Foi sancionada a lei que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto é faz parte da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso, e publicado no Diário Oficial da União no fim do mês passado.
A norma que está na Lei 14.438/22 cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A ideia do programa é facilitar a formalização de pequenos negócios e permitir o acesso ao crédito, com taxas de juros reduzidas, para cerca de 4,5 milhões de empreendedores atualmente excluídos do sistema financeiro. As taxas de juros vão de 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses.
Leia também: O empreendedorismo feminino no mercado jurídico na América Latina
Durante a análise da MP na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1.500, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4.500, para os MEIs.
As linhas de crédito serão voltadas aos empreendedores que exercem alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços. A norma também dá prioridade à concessão de microcrédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas.
"O Programa SIM Digital está alinhado com as medidas de aceleração da retomada econômica visando a ampliação de negócios e a facilitação do acesso ao crédito para MEIs e micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Crédito Brasil Empreendedor", diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Add new comment