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O Senado aprovou o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta contém medidas para compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da crise econômica gerada pela pandemia. A discussão segue agora para a Câmara dos Deputados.
Estão inclusas no Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, buffets sociais e infantis, empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, shows, festas, festivais ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Entre março e dezembro do ano passado, mais de 350 mil eventos foram cancelados e o setor teve prejuízo de R$ 270 bilhões pela pandemia do coronavírus, de acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape. A crise resultou no desemprego de 3 milhões de pessoas na área. O setor representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB), tem 60 mil empresas que dependem de eventos, além de 2 milhões de microempresários.
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“O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos dois primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor”, afirmou Daniella Ribeiro (PP-PB), senadora relatora da proposta..
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, meios de hospedagem, organizadoras de eventos na área, parques temáticos e acampamentos turísticos.
O setor perdeu no Brasil R$ 51,5 bilhões em faturamento entre março e novembro de 2020, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em comparação com o mesmo período de 2019, o prejuízo representa um rombo de 33,4% a menos. A Federação destaca que os resultados foram impactados principalmente pelo desempenho do setor aéreo que perdeu 50,5% do faturamento anual em meio à crise.
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O projeto pretende parcelar débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e apresenta outras providências como a alíquota zero da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. O plano estabelece também recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado das loterias da Caixa e da Lotex e recursos da emissão de títulos do Tesouro, para emergências temporárias.
Poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses para pagar. Para os débitos previdenciários a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa emergencial poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.
O texto do projeto assegura aos favorecidos pelo programa que tiveram entre 2019 e 2020 uma diminuição acima de 50% no faturamento, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante a pandemia. No entanto, o total de indenizações a ser pago não poderá passar de R$ 2,5 bilhões.
“Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, adiantando que o governo pode vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.
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