Projeto que prevê autonomia do Banco Central é aprovado

Projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República/Agência Brasil
Projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República/Agência Brasil
Intenção é blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Fecha de publicación: 10/02/2021

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que garante a autonomia do Banco Central. A proposta, aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, cria um mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC. Com isso, o Banco Central passa a ser uma autarquia de natureza especial, com "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".

O relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), garante que a medida melhora a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. “ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, disse.

De acordo com o texto, o presidente da República indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.


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O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

Durante a votação desta quarta-feira, partidos que são contra a autonomia do BC  tentaram estender as discussões sobre o projeto. Na avaliação de líderes da oposição, a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. “A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse Guedes. Com informações da Agência Brasil.


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