O Conselho da OAB Nacional aprovou, em sessão virtual, o Provimento de Prerrogativas dos Advogados Corporativos. O texto delimita e esclarece a atuação de advogados que integram as empresas públicas, privadas ou paraestatais, bem como reforça que as prerrogativas profissionais os alcança.
Os autores da proposta são o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da OAB, Alexandre Ogusuku, e Ricardo Cavalo, presidente da Comissão Nacional de Departamentos Jurídicos.
Devido à relevância da matéria, a proposição do Provimento foi amplamente celebrada e recepcionada pelos membros da OAB Nacional e aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal Pleno da Ordem dos Advogados, pondo fim às lacunas regulamentares e dando maior segurança ao exercício da advocacia no Brasil.
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A norma estabelece que a atividade jurídica tem relação com atividades como elaboração de consultas, pareceres ou peças jurídicas e os negócios resultantes ou efeitos decorrentes de todo ato relacionado à advocacia. A proposta teve assessoria e redação de alguns dos principais escritórios brasileiros.
"Estamos muito satisfeitos em ter auxiliado nesta importante reafirmação dos direitos da categoria de profissionais da área jurídica no âmbito das suas funções, contribuindo positivamente para o meio jurídico empresarial no Brasil" afirma Paulo Coelho da Rocha, managing partner do Demarest Advogados.
"Não é todos os dias que temos a oportunidade de colaborar tecnicamente com um grupo tão importante de diretores jurídicos, em um assunto tão relevante para toda a advocacia brasileira", diz Bruno Aurélio, sócio de infraestrutura do Demarest.
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