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O advogado e especialista em direito digital Fabrício da Mota Alves assumiu a área de direito digital, privacidade e proteção de dados do Serur Advogados. Alves foi também incorporado ao grupo de sócios da banca, que atualmente conta com escritórios em São Paulo (SP), Brasília (DF), Recife (PE) e João Pessoa (PB). Ele assume a coordenação da área, que já conta com a atuação dos também sócios Felipe Caon (contencioso civil) e Mariana Ferreira (direito do consumidor).
Alves assume como titular da área no lugar da advogada Nairane Rabelo, que em 2020 foi nomeada diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para um mandato de três anos. Nairane permanece licenciada da banca.
“Recebi com muita honra este convite e o desafio de consolidar ainda mais o Serur Advogados como uma banca especializada em direito digital, privacidade e proteção de dados. Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados e a utilização cada vez mais intensa de dados pessoais nas mais diversas formas de negócios e serviços públicos, a interlocução com o cidadão, seja consumidor dos serviços ou colaborador da empresa e das instituições, deve ser prioridade. Sem dúvida alguma, este cenário contribuiu para que esta seja uma área cada vez mais em ascensão”, disse o novo coordenador.
Alves é advogado desde 2001 e obteve a certificação profissional como data protection officer pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, na Holanda. O advogado também foi assessor legislativo no Senado Federal responsável pelo suporte técnico na discussão do projeto de lei que foi transformado na LGPD. Ele é membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi indicado membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em 2019, atuou como consultor non key expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence). Ele também atua como professor convidado em cursos de direito digital e proteção de dados pessoais.
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