A concentração do sistema bancário brasileiro ganhou um novo capítulo a partir de medidas adotadas pelo governo e pela autoridade da concorrência para ampliar a concorrência no setor de instrumentos de pagamento, no qual as grandes instituições financeiras compensam as medidas e mantêm a grande concentração de mercado existente no Brasil.
As conclusões constam de um novo estudo elaborado pela agência antimonopólio do Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por assegurar a livre concorrência na análise de atos de concentração e investigação de condutas anticompetitivas. O estudo abrange a indústria de meios de pagamento, como cartões de crédito, cartões pré pagos, ticket alimentação entre outros.
Segundo o documento, medidas adotadas pelo Banco Central e pelo Cade para promover a abertura do mercado de instrumentos de pagamentos foram compensadas por uma opção dos bancos de verticalizarem suas operações, dominando outros elos dessa cadeia de crédito.
"A verticalização não apenas facilitou a manutenção das participações de mercado das incumbentes, como também viabilizou o surgimento de uma série de práticas nocivas à concorrência nessa indústria", aponta o Cade.
Outra conclusão do estudo é que a concentração bancária não diminuiu, apesar do controle exercido tanto pelo BC quanto pelo Cade, que assinou diversos de termos de compromisso cujo objetivo era justamente reduzir barreiras à entrada de novos concorrentes por meio de obrigações impostas aos bancos.
"A despeito das intervenções previamente mencionadas, os maiores bancos do Brasil se transformaram em grandes conglomerados verticalmente integrados e passaram a controlar grande parcela de cada um dos elos dos arranjos de pagamentos", diz a autoridade antitruste.
Uma outra preocupação ressaltada pelo Cade é sobre a organização dos arranjos de pagamento como uma plataforma de dois lados, o que torna mais complexa a precificação dos serviços e "exige das autoridades antitruste ferramentas sofisticadas para a avaliação de seus efeitos sobre a concorrência".
"Diferentemente dos mercados tradicionais, esse tipo de estrutura envolve externalidades de rede que, por seu turno, influenciam diretamente os incentivos que os agentes possuem em permanecer na plataforma", diz um trecho do documento.
O diagnóstico de que os técnicos do Cade precisam de técnicas mais sofisticadas e investimento na detecção e compreensão do mercado vai além.
"O aperfeiçoamento dessas técnicas de análise vem se revelando cada vez mais necessário, não só pelo avanço do mercado de instrumentos de pagamento, mas pelo progresso tecnológico vivenciado ao longo dos últimos anos, de forma geral", diz o documento.
"Para garantir que as tecnologias progridam sem causar danos à concorrência e, consequentemente, aos consumidores, é necessário que as ferramentas empregadas pela autoridade antitruste para análise dos casos sejam constantemente atualizadas para melhor avaliar os impactos dos movimentos nesse mercado sobre suas dinâmicas concorrenciais".
Add new comment