A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) moveu uma ação, em 2012, contra o Grupo Ternium, alegando que a aquisição das ações do bloco de controle da Usiminas acarretou para o grupo a obrigação de lançar uma oferta pública (tag-along offer). Em março deste ano, o STJ manteve decisão a favor do Grupo Ternium.
A demandante solicitou que o Grupo Ternium fosse obrigado a fazer a oferta de venda conjunta ou, subsidiariamente, que fosse obrigado a comprar a totalidade das ações da CSN na Usiminas. O tribunal de primeira instância não deferiu os pedidos da CSN e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
A CSN interpôs recurso especial visando a reforma das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 5 de março de 2023, o STJ manteve a decisão do Tribunal de Recursos por maioria de votos (3 votos a 2). A decisão do STJ ainda está sujeita a recursos antes que o caso se torne definitivo.
O escritório que representa o Grupo Ternium nessa ação foi o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
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Segundo o Mattos Filho, esta é a primeira discussão no Judiciário brasileiro sobre a oferta de venda conjunta contestando um negócio que já havia sido aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários. O resultado favorável à tese da CSN representaria um perigoso precedente para negócios semelhantes no mercado de capitais.
O E. Munhoz Sociedade de Advogados também teria assessorado o Ternium, mas o escritório não confirmou a informação até o momento de publicar esta notícia.
O grupo siderúrgico Ternium comprou a participação da Votorantim e da Camargo Corrêa na Usiminas, em 27 de novembro de 2011. O acordo envolvia o pagamento de R$ 36 por ação ordinária da Usiminas e o financiamento de R$ 4,1 bilhões (cerca de US$ 2,2 bilhões) com dinheiro e dívida.
A Usiminas atua nos mercados automotivo, construção civil, energia, óleo e gás e máquinas e equipamentos. Está presente em seis estados do Brasil, contemplando toda a cadeia do aço.
Assessores jurídicos
Assessores do Grupo Ternium:
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Eduardo Damião Gonçalves, Nicole de Barros Moreira Reis e Moacir Zilbovicius. Advogada Roberta Novaes Marcondes.
- E. Munhoz Sociedade de Advogados*
*O escritório não confirmou a participação na operação.
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