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O Guia é composto por 28 questões exemplificativas / Pixabay
O Guia é composto por 28 questões exemplificativas / Pixabay

Advogados elaboram guia de perguntas para futuros conselheiros do Cade

Comissão de Concorrência da ICC Brasil e o Guia de Sabatina
por Eduardo Caminati e Guilherme Misale
publicado em06/08/2019
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O Guia para Sabatina do CADE é uma iniciativa pioneira desenvolvida pela Comissão de Concorrência no âmbito do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (“ICC Brasil”). O Guia é composto por 28 questões exemplificativas, inspiradas nas melhores práticas, e buscam explorar temas relevantes para a política de defesa da concorrência, objetivando contribuir para a escolha de servidores técnicos e capacitados.

Acreditamos que o momento é bastante oportuno para aperfeiçoar a Sabatina, reforçando uma tônica mais técnica e objetiva - tradicionalmente, são sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) os nomes indicados para cargos de Presidente do CADE, Conselheiro/a do Tribunal do CADE, Superintendente-Geral do CADE e Procurador/a da ProCADE.

Nosso objetivo com as questões é influenciar positiva e propositivamente as discussões, buscando disseminar a cultura da concorrência junto aos membros da CAE, de tal maneira que haja maior preparo e conhecimento da matéria no contexto da Sabatina. Em última instância, entendemos que a Sabatina deve ser um lócus sério e respeitoso para um debate técnico e democrático, com vistas a checar e comprovar a afinidade e a aptidão técnica dos sabatinados, considerando a relevante função pública que desempenharão.

A Comissão de Concorrência é comprometida com o ideal maior da ICC Brasil que é zelar pela melhoria do ambiente de negócios do país, com incentivos positivos e apropriados para viabilizar relações íntegras e saudáveis, pautadas no respeito às regras do jogo de mercado. Acreditamos que o Guia de Sabatina do CADE é parte importante nesse esforço de construir ambientes fortes e técnicos, colaborando para a escolha de servidores que serão responsáveis, por exemplo, por investigar práticas anticompetitivas e analisar relevantes operações empresariais, atividades que, no fim do dia, podem se refletir tanto no nível de investimento para a economia, quanto na matriz de competitividade da indústria nacional, influenciando o enforcement da política de defesa da concorrência brasileira.

Entre algumas das perguntas, o Guia aborda temas atuais e desafiadores, como, por exemplo,“V.Sa. vislumbra alguma relação entre o direito da concorrência e a proteção de dados pessoais? A autoridade concorrencial deve se imiscuir no debate envolvendo tratamento / regulação de dados pessoais? Caso positivo, que abordagem deve tomar?”; “Como V.Sa. avalia os esforços para apuração e sanção de condutas unilaterais realizados pelo SBDC nos últimos anos? Qual(is) a(s) contribuição(ões) V.Sa. pretende aportar para essa dimensão da política concorrencial brasileira?”

Eduardo Caminati – Presidente da Comissão de Concorrência da ICC Brasil. 

Guilherme Misale – Secretário-Executivo da Comissão de Concorrência da ICC Brasil. 

 

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