O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram o Termo de Cooperação Técnica. Assim, toda comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras será feita de forma mais célere por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário.
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, que teve origem na Resolução 335/2020, tem como principal objetivo modernizar o Processo Judicial Eletrônico e incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais por multisserviços.
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A integração com a plataforma digital possibilitará que ofícios judiciais possam ser cumpridos com maior efetividade pelas Instituições financeiras, que recebem comunicados e determinações de todo o país sem qualquer padronização – por vezes, isso faz com que os bancos não consigam cumprir os prazos estabelecidos nos ofícios.
Em até 90 dias será lançado um plano de trabalho para execução do projeto, que terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
*Marina Araujo Lopes é sócia do Siqueira Castro Advogados.
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