Cinco motivos para vender seus precatórios

Os precatórios são dívidas de entidades do governo junto a pessoas físicas ou jurídicas que já venceram um processo judicial transitado em julgado/Canva
Os precatórios são dívidas de entidades do governo junto a pessoas físicas ou jurídicas que já venceram um processo judicial transitado em julgado/Canva
Operação é mais saudável e responsável do que recorrer a empréstimos bancários.
Fecha de publicación: 16/12/2021

Em tempos de crise, as pessoas buscam alternativas para atender suas necessidades financeiras. Atualmente há diversas opções de crédito disponíveis no mercado, que nos bombardeiam a todo momento na TV, internet e mídias sociais. Neste cenário a venda de precatórios se destaca por inúmeras vantagens diante das demais opções. Os precatórios são dívidas de entidades do governo (municípios, estados e/ou união) junto a pessoas físicas ou jurídicas que já venceram um processo judicial transitado em julgado (ou seja, no qual não cabem mais recursos).

Entretanto, é comum que muitas pessoas fiquem receosas em realizar operações como estas, afinal, ninguém deseja sair no prejuízo após anos de espera pela decisão de um processo na Justiça. Vale lembrar que, enquanto o credor que está aguardando o momento do recebimento do seu precatório na ordem cronológica de pagamentos, pode haver publicação de edital do governo (município ou estado), e o credor poderá se habilitar para receber antes do seu lugar na cronologia, desde que ele ofereça um deságio de até  40% de desconto no valor total da dívida, e sua oferta seja aceita junto ao processo judicial do precatório. Caso a habilitação seja aceita, o credor ainda deverá aguardar aproximadamente 6 (seis) meses para o recebimento do valor reduzido.

Quando a necessidade de utilizar o dinheiro se dá em curto prazo, antecipar o recebimento pode ser vantajoso. Esta é uma operação financeira mais saudável e responsável do que, por exemplo, recorrer a empréstimos bancários, cheque especial, agiotas, ou qualquer operação financeira que envolva juros.


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Sendo assim, segue algumas vantagens que podem orientar empresas a tomar uma decisão mais assertiva sobre a possibilidade de vendas de precatórios:

1) Recebimento imediato

Se existe a necessidade de receber o dinheiro rapidamente, esta pode ser uma alternativa bem mais sensata do que recorrer a outras formas de crédito. Ao comparar o deságio e os juros cobrados por bancos em empréstimos, por exemplo, observamos que as grandes instituições financeiras no Brasil cobram taxas de juros mensal que variam entre 2,84% a 5,23%. “Claro que os índices mudam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco e com as garantias que ele possa dar durante o acordo. Ainda assim, já podemos ter uma boa noção do preço cobrado pelas instituições financeiras e concluir que a venda de precatórios neste caso vale a pena”, diz o especialista da Precavida.

2) Transparência e segurança na venda

A venda de precatórios deve sempre ser realizada com o auxílio de profissionais especializados, advogados, com experiência na área, para que possa ser executada de forma transparente e segura. Na medida em que o cliente conta com ajuda especializada, o trâmite é totalmente idôneo, uma vez que todas as informações ficam disponíveis na internet. Isso permite o acompanhamento do processo em tempo real. 

3) Deságio justo

O mercado de compra e venda de precatórios é a possibilidade de alguém pagar menos por um crédito que será recebido em longo prazo, funciona como se fosse uma previdência privada, em que o credor paga imediatamente para aguardar o recebimento. A prática do deságio na compra e venda de  precatórios é o que torna viável este negócio. Até mesmo o Governo utiliza este recurso, em seus programas de renegociação e antecipação de pagamentos. Porém, com os entes públicos, o valor do deságio geralmente não é maleável. Já na iniciativa privada, o credor pode buscar pelo melhor preço de compra, tal como qualquer outro bem que pretende vender, além do recebimento imediato.

4) Possibilidade de quitar dívidas ou realizar projetos e sonhos

Ter o dinheiro na mão diante de alguma urgência não tem preço. Ou ainda, caso você não tenha dívidas, este montante pode servir para fazer investimentos, expansões e até mesmo concretizar novos planos. É importante analisar que as filas para o pagamento de precatórios são longas e podem levar anos. Se o cliente não está disposto a esperar, vale a pena considerar a venda.


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5) Evitar maior atraso no pagamento 

Como dito anteriormente, as filas para recebimento dos precatórios costumam demorar décadas, e estão sujeitas a alterações legais, como a alteração proposta na PEC 23/2021 dos Precatórios ainda em tramitação no Senado Federal. A proposta (apelidada de “PEC do Calote”), altera a forma de pagamento dos precatórios gerando prejuízo aos credores, que poderão levar até 24 (vinte e quatro) meses a mais para receber os valores devidos, além de outras alterações prejudiciais aos credores.

Ou seja, se você não quer correr riscos, pense bem e avalie se a venda se encaixa melhor nos seus planos. 

*Ricardo Godoy é diretor comercial da Precavida.

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