Glasgow, na Escócia, recebeu, neste ano de muitos desafios, a Conferência sobre o clima, a COP26. O Brasil chegou a esta Conferência com sua imagem extremamente desgastada, diante da política ambiental adotada nestes últimos ano, tendo, portanto, a missão de resgatar a sua imagem para conseguir subsídios dos países detentores dos melhores recursos, a fim de que estes invistam aqui.
A COP26 reuniu mais de uma centena de países com o objetivo precípuo de discutir metas e práticas para o compromisso mundial de redução da temperatura média da Terra, em decorrência do desrespeito ao meio ambiente, por meio de manejos não planejados e especulativos. Diante do desmatamento recorrente no Brasil, a pressão sobre o nosso país tem aumentado severamente.
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O compromisso do Brasil com o meio ambiente é muito frágil, isso porque o nosso país padece de políticas públicas comprometidas e de educação, a qual garantiria a todos os brasileiros, voz para as reivindicações necessárias, a fim de garantir que desastre industriais, desmatamentos e poluições fossem combatidos pela união de esforços nesse sentido.
O Brasil não só está desmatando, como também, não tem investido em recursos necessários para reparação, a exemplo, o cerrado, o qual foi alvo recente de incêndio criminoso. Outra questão de importância, no tocante ao meio ambiente, é o garimpo ilegal de ouro na região amazônica. Os nativos brasileiros - os nossos indígenas - os maiores defensores da natureza têm defendido com a vida o meio ambiente. Hoje os nossos indígenas, além de expropriados de seus territórios, contam com o descaso público com a sua saúde, a qual tem sido agravada pelo garimpo ilegal de ouro que, para extração, utiliza-se do mercúrio e, portanto, contamina os rios e mata os animais.
Assim sendo, a segurança alimentar dos nossos nativos está totalmente comprometida. Há notícias alarmantes divulgadas amplamente pela mídia sobre o garimpo ilegal nas proximidades da cidade de Autazes, no Estado do Amazonas, onde centenas de balsas e dragas se instalaram no trecho do Rio Madeira, sem qualquer licença ambiental para mineração, elevando ainda mais os prejuízos ambientais na região, que ao certo, afetam todo o sistema ambiental e, portanto, o clima.
Valéria Oliveira e Juliana Dama do G1 de Boa Vista, Roraima, ao escreverem sobre a desnutrição das crianças indígenas, asseveram que "a chaga da desnutrição está diretamente ligada ao problema do garimpo ilegal de ouro. A extração do minério com mercúrio contamina os rios, matando animais e impactando a disponibilidade de alimentos.
Os garimpeiros são ainda responsáveis por constantes ataques armados às comunidades na disputa por território, causando terror na população local. Há, inclusive, relatos de crianças que se afogaram ao tentar fugir dos invasores. A presença disseminada de garimpeiros ilegais (o número estimado é de 20 mil, ante pouco mais de 28 mil indígenas que vivem na reserva) tem ainda outro malefício: a transmissão de doenças, entre elas, a covid-19. Em 25 de novembro de 2021, foi publicada matérias com o título "A ‘corrida do ouro’ no rio Madeira", na qual Danicley de Aguiar, do Greenpeace, dispôs que "a aglomeração das balsas onde elas são proibidas é um reflexo simbólico do momento que o país vive. ‘Os infratores ficam à vontade para fazerem o que quiserem porque não serão punidos. Eles não têm licença ambiental, mas têm licença política’". Há um déficit estrutural no entendimento e emprego de ações em face do meio ambiente que afeta todo o sistema e, de consequência, todos os seres vivos.
Assim sendo, a preocupação com a emissão dos gases de efeito estufa (GEE) é de importância ímpar e tem que ser um compromisso mundial, sim. Porém, no Brasil não pode servir de venda a outros problemas ambientais que igualmente afetam a vida e comprometem o sistema ambiental, tal qual citamos. Na COP26, o Brasil assumiu o compromisso de diminuir em 50% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030, sendo, portanto, o mesmo compromisso assumido pelo Brasil, junto ao Acordo de Paris, por meio das metas e compromissos voluntários, também chamado de Contribuição Nacionalmente Determinada. Isso significa dizer que em nada acresceu ao compromisso pactuado há seis anos. Isso significa que o compromisso de nosso país é insuficiente para alcançar a meta de inibição ao aquecimento global.
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A política ambiental brasileira deve urgentemente ser repensada para representar significativo avanço a defesa da vida e isso deve ser meta dos entes da federação e de cada cidadão. A mídia tem tido papel importantíssimo nesse sentido e deve se manter firme e insistente nas denúncias e informações para garantir e propiciar conhecimento ao cidadão, a fim de que este possa atuar e exigir o devido respeito ao meio ambiente e a vida.
Por isso, precisamos de uma atuação local para atingir o efeito global, lembrando que o meio ambiente é sistêmico e por isso as ações devem ser efetivadas dentro deste contexto.
*Benedita de Fátima Delbono é pós-doutora em Comunicação pela ECA/USP, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas.
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