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Paulo Guedes, ministro da Economia, que busca uma reforma tributária com a cara do governo Bolsonaro / Ministério da Economi
Paulo Guedes, ministro da Economia, que busca uma reforma tributária com a cara do governo Bolsonaro / Ministério da Economi

Crise torna reforma tributária mais urgente no Brasil

O país busca unir cinco tributos diferentes em um: o imposto sobre bens e serviços
por Rita Bastos-Tigre*
publicado em03/09/2020

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Quem já se aventurou no mundo dos negócios no Brasil não se surpreende ao saber que o país possui uma das legislações tributárias mais complexas e ineficientes do mundo e que ocupa a 184ª colocação no ranking do Banco Mundial que mede 190 sistemas tributários.

O Brasil vem tentando simplificar a cobrança de seus impostos há mais de duas décadas. A recessão econômica do país, agravada pela pandemia global, acelera a discussão e volta a ganhar força. Enquanto uma empresa no Chile leva 296 horas por ano para pagar impostos, ou 175 horas nos Estados Unidos, no Brasil esse número triplica e chega a 1.501 horas, segundo o Banco Mundial.

Nos últimos tempos, diversas mudanças  estão em discussão neste caótico sistema tributário: uma reforma na tributação do consumo, com a criação do imposto sobre o valor agregado (IVA); a criação do ICMS Federal, com a incorporação do imposto do Programa de Integração Social (PIS), e da Contribuição de Financiamento da Previdência Social (Cofins), que atualmente tributa a receita. Além disso, há a redução da contribuição patronal sobre a folha de pagamento e mais equidade no sistema que reduz privilégios ao aumentar a progressividade do imposto de renda, tributando ainda a distribuição de lucros e dividendos. 

O mais relevante - talvez - seja o primeiro problema, pois ataca a principal fonte de ineficiência da economia. O sistema brasileiro atualmente possui cinco tributos principais sobre a produção e o consumo de bens e serviços:  ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS e a Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Uma das propostas em discussão propõe a unificação destes cinco em um: um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria chamado de IBS (Imposto de Bens e Serviços).

Espera-se que a simplificação esclareça o caráter cumulativo que essa lista de impostos tem atualmente - é comum ter que pagar impostos sobre impostos devido à tributação em várias esferas -, além da proibição de seu uso como incentivo fiscal, para acabar com a guerra tributária entre estados que gera obstáculos e questões desnecessárias.

Com os gastos fiscais que a pandemia gerou, não há expectativa de redução de impostos decorrente dessa reforma, mas o mercado já saúda que haja pelo menos uma simplificação que acabe com os percentuais infinitos, regras regionais, exceções e regimes específicos que dificultam a circulação de mercadorias e a atividade econômica.

*Rita Bastos-Tigre é advogada brasileira e associada estrangeira da Larrain y Asociados Abogados.

Una-se à discussão!

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