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A lei material não precisará mudar, mas deverá se adaptar para possibilitar o exercício dos meios tecnológicos/Pixabay
A lei material não precisará mudar, mas deverá se adaptar para possibilitar o exercício dos meios tecnológicos/Pixabay

Depois do caos na saúde, haverá caos na Justiça?

Como o Judiciário deve se preparar para uma avalanche de processos depois da pandemia.
por Marcos Martins*
publicado em02/06/2020
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Brasil

A pandemia decorrente da Covid-19 tem afetado negativamente diversos setores da vida social e econômica. Entre os mais afetados, está o da saúde, que já sofre com a falta de leitos em hospitais, medicamentos e equipamentos de segurança para os médicos. Há carências não só nos grandes centros, mas agora também nas cidades do interior dos Estados.

Mesmo que algumas áreas da economia sigam em franca atividade, sem grandes alterações, preocupam os impactos a longo prazo, o que requer a atenção para o futuro que está à nossa porta. Tais impactos não excluem o  Judiciário, pois esse será um setor fortemente sobrecarregado nos próximos meses, devido ao aumento no número de demissões, quebras ou cancelamentos de contratos, constantes mudanças em medidas provisórias e uma instabilidade legal em larga escala. A questão é: a Justiça está preparada para uma avalanche de processos?

Já há, sem dúvida alguma, um aumento de demanda pelas soluções de conflitos mediante a intervenção do Poder Judiciário. Há notícias de um aumento de 177% de pedidos de divórcio. Há quebra de contrato em escala surpreendente, sob o argumento da imprevisibilidade, o que de fato atingiu muitas relações, mas claro que não todas. Há também abusos e todos esses conflitos, certos ou errados, desaguarão em litígios.

Dessa forma, precisaremos de um constante esclarecimento sobre a utilização de todas as ferramentas legais disponíveis para a solução desses conflitos, que permitam o atendimento da população – chamados aqui, jurisdicionados - para que não haja um colapso nas atividades do judiciário.

As câmaras de conciliação, mediação e arbitragem deveriam ser melhor explicadas e facilitadas para o grande público e ainda necessário seria que houvesse mais habilitações nessas câmaras, de árbitros e de pessoal especializado, de modo a otimizar as soluções, o que poderia ser feito em consórcio ampliado com o Poder Judiciário de modo tornar factível o acesso a esses meios. Além disso, promover rapidamente a homologação de sistemas digitais que já existem, como meio de solução de conflitos de direitos disponíveis, para serem instrumentos válidos e eficazes de solução.

A transformação digital precisa ser considerada como fator decisivo para ganho de agilidade e produtividade no meio jurídico. Entretanto, mesmo com a incorporação de novas ferramentas e de tecnologias, as estruturas e o pessoal serão os mesmos. Por isso, antes de pensar na modernização do setor, é preciso que magistrados, advogados, servidores do judiciário e jurisdicionados sejam motivados e instruídos para a aceitação da chamada cultura digital. Sem conhecimento e planejamento, isso, sem dúvida, gerará um colapso a médio prazo.

Esse tempo de pandemia tem nos ensinado muito como profissionais da área, apesar de toda a tristeza e o sofrimento que esse quadro gera. Há inovações e novas práticas que têm funcionado bem, como os agendamentos de despacho virtual com os magistrados, que têm sido bastante produtivos. Porém, para que continue dando certo, isso requer um modelo eficaz, mais organização, eficiência dos sistemas e uma revisão normativa.

A questão que mais me preocupa nesse momento é massificação dos procedimentos judiciais. Se não houver ampliação dos recursos disponíveis e uma eficiente revisão dos procedimentos, adaptando-os às novas realidades, teremos grandes dificuldades em manter níveis satisfatórios de eficiência no judiciário para que a população possa encontrar estabilidade nesse poder.

Vivemos em meio a grandes mudanças de realidades, de critérios de sobrevivência, de aflições e soluções criativas para seguirmos a vida, de modo geral. Todos os sistemas de serviços e contratos precisarão ser simplificados. Nesse passo, a ciência jurídica não pode ficar à margem do processo: precisará se adaptar rapidamente, reagindo às novas realidades.

O grande volume de ações deve ser representado pela área trabalhista, em razão dos ajustamentos dos novos critérios das relações contratuais do emprego, e pela área cível, em vista do colapso econômico que afetará o cumprimento dos contratos. Por isso, é importante que as empresas se resguardem juridicamente para evitar processos. A recomendação é que as companhias não adotem uma posição passiva, de forma a agir assim que identificado algum problema.

A manutenção de canais de comunicação com os clientes, fornecedores e o público em geral é uma excelente ação de prevenção e solução de futuros problemas. Contratar uma boa consultoria jurídica será um caminho natural e eficiente, porque esses mecanismos de comunicação, de preparação dos entendimentos e mitigação de riscos serão eficientes se acompanhados de uma assessoria jurídica qualificada.

Vivemos, é certo, um momento de “divisão de águas”. Precisamos assumir o compromisso com as tecnologias digitais. Como já observou Albert Einstein, “é impossível obter resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa”. Ou seja, não há como sobreviver no futuro se não pensarmos fora da caixa!

Isso quer dizer que nós, operadores do direito, precisamos abrir nossas mentes e nos prepararmos para mudanças. Se não reagirmos e trabalharmos arduamente para o desenvolvimento de novas tecnologias, de novos modelos de atuação jurisdicional, pouco evoluiremos, especialmente no ramo das relações de trabalho.

É preciso dar autonomia aos contratos bilaterais e multilaterais, entendê-los com o olhar das novas realidades. A lei material não precisará mudar, mas deverá se adaptar para possibilitar o exercício dos meios tecnológicos. Assim, conseguiremos um Judiciário mais fluido e eficiente, facilitando a vida de empresas, de profissionais e toda a população.

*Marcos Martins é especialista em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, além de sócio-fundador do escritório Marcos Martins Advogados.

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