A fuga de jovens usuários do Facebook é uma das maiores preocupações de seu fundador. Atrair novas gerações tornou-se um desafio diante da concorrência de outras redes sociais que têm chamado a atenção desse segmento. O interesse comercial, preponderante nesta empresa, levou a plataforma a desenvolver novas estratégias, controversas, para atender a esses usuários.
Há cerca de um ano, o Facebook realizou um projeto para desenvolver uma versão para crianças de 6 a 13 anos; isso o levou a inúmeras entidades após o arquivamento de uma série de reclamações oficiais contra a empresa, pela ideia rebuscada e por ir contra a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), que limita empresas que coletam e compartilham dados de crianças, especialmente quando elas exigem o consentimento dos pais. Diante dos questionamentos, o Facebook finalmente anunciou a suspensão do referido projeto em setembro de 2021.
A polêmica hoje se concentra no rastreamento da atividade de navegação de menores, que seria realizada pelo Meta, a nova marca que agrupa as empresas lideradas por Mark Zuckerberg (Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp). Embora o Meta negue as alegações e aponte que dados de contas de crianças ou adolescentes que são coletados não são usados para fins comerciais, não sabemos realmente se isso acontece, uma vez que a gigante já foi sancionada várias vezes por entidades de proteção de dados em diferentes países.
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Por outro lado, há pelo menos uma década, os Estados começaram a exigir e regular entidades como o Facebook, e não apenas em questões de privacidade – como a Europa vem fazendo com o GDPR e as Agências de Proteção de Dados de cada país – mas, além disso, há interesse em regular (e sancionar) alguns casos em que as informações entregues aos usuários são filtradas, ordenadas ou selecionadas de forma a causar uma mudança em seu comportamento, que pode ser prejudicial ou pelo menos controverso, especialmente quando se trata de questões políticas, eleições, manifestações sociais ou distribuição de material proibido.
Não é segredo que os algoritmos permitem selecionar, classificar e ordenar as notícias que um usuário visualiza na sua conta e, portanto, pode ser usado para que essas informações favoreçam conteúdo que tenha um nível mais elevado de popularidade (com base na interação dos usuários com esse conteúdo). Também não é segredo que redes como o Instagram usam algoritmos para favorecer filtros que levam adolescentes a publicar fotos de seus corpos esteticamente retocados, procurando uma "beleza perfeita", algo que, por sua vez, os leva a criar uma falsa imagem de si mesmos e inseguranças sobre sua verdadeira identidade.
Isso não é trivial: muitas vezes tem consequências. As pessoas são influenciadas pela seleção de conteúdos que são de interesse "da plataforma", um interesse baseado exclusivamente em padrões "mais populares", que não repara a saúde mental do usuário.
Até agora, o Facebook desculpou suas políticas na seção 230 da Lei de Direitos Autorais do Digital Millennium Copyright (DMCA), com a qual argumenta não ser responsável pelo conteúdo publicado por terceiros ou gerado pelos mesmos usuários, posicionando-se, convenientemente, como uma plataforma intermediária e totalmente neutra (safe harbor). No entanto, não é segredo que – na prática – o Facebook tem uma equipe que seleciona conteúdo através de algoritmos que defendem como imparcial quando não são.
Isso veio à tona recentemente com os Facebook Papers, que revelaram que havia, entre outras coisas, pessoas VIP sem censura, "falhas" em filtros em mensagens de ódio, uso da plataforma para atividades ilegais e falta de recursos para combater a entrega de informações falsas fora dos EUA.
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Assim, os desafios abordam tanto a proteção de dados quanto a regulamentação de formas de filtrar os conteúdos, sendo necessário que todos os países questionem e regulem essas plataformas e produtos digitais de consumo, que podem afetar o comportamento ou a saúde mental das pessoas.
Proteção de dados e neurodireitos
No Congresso do Chile, está tramitando um projeto de lei que moderniza a Lei 19.628, também conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais. Se tudo correr bem, em um tempo razoável teremos uma entidade ou agência de Proteção de Dados e teremos os direitos no mesmo padrão da legislação europeia, no manuseio de nossos dados pessoais.
Por sua vez, em relação ao conteúdo, há uma moção inovadora apresentada por um grupo de senadores em outubro de 2020, no âmbito do debate sobre o projeto de Proteção de Neurodireitos e Integridade Mental e o desenvolvimento da pesquisa e Neurotecnologia (Boletim nº 13828-19). Este projeto visa regular as plataformas digitais para que garantam o tráfego de dados de forma equitativa sem discriminação, restrição ou interferência, no que diz respeito ao conteúdo que acessam ou distribuem. O projeto é amplo e inclui o uso correto de dados pessoais, buscando também evitar a exposição dos usuários, especialmente crianças e jovens, a conteúdos pornográficos, alusões de ódio, violência ou racismo ou algoritmos que possam gerar mecanismos viciantes.
A tarefa é ótima e exige que cada legislação se adapte de forma rápida e contínua à interação de tecnologia e pessoas, uma vez que plataformas sociais e produtos tecnológicos deixam de ser neutros quando seu uso afeta o bem-estar mental ou os direitos à personalidade e ao uso de dados pessoais. Esperamos que o Facebook e suas estratégias, que visam criar um Meta mundo e prometer um Meta futuro, não nos façam esquecer que a tecnologia é para o bem-estar das pessoas e não vice-versa.
*Javiera Badilla é sócia do Beytia Badilla Davis, especializada em propriedade intelectual. Também é diretora jurídica da Birdie, oferecendo assessoria em temas jurídicos de software e propriedade intelectual.
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