A International Bar Association (IBA), a maior associação de advogados e de Colégios de Advogados internacional, e a Law School’s Global League (LSGL), que representa cerca de trinta faculdades de Direito internacionais que busca promover a formação jurídica global, se uniram para elaborar o recentemente publicado “Blueprint for Global Legal Education”.
Neste informe participaram oito pesquisadores com a ajuda de quatro colaboradores de sete regiões do mundo: África, Ásia, Canadá, Estados Unidos, Europa, Austrália e Hong Kong, América Latina, e Reino Unido, para poder coletar as particularidades de cada uma das regiões e chegar a oferecer uma visão global da educação jurídica.
O informe contém uma análise quantitativa (compreende o estudo de mais de 200 artigos de literatura acadêmica, o estudo de 420 páginas webs de faculdades de direito e mais de 300 respostas a pesquisas realizadas) e uma análise qualitativa (consta de entrevistas realizadas a mais de 60 representantes de faculdades de direito e colégios de advogados de todo o mundo). Esta análise foi realizada com os objetivos principais de:
- Compreender como a globalização, a tecnologia entre outros fatores, afetam a formação jurídica a nível mundial;
- Identificar os desafios que são comuns à formação jurídica em todo o mundo, reconhecendo ao mesmo tempo a importância dos contextos locais que rodeiam estes desafios e conhecer as principais respostas a estes desafios por parte das faculdades de Direito de todo o mundo;
- Desenvolver soluções compartilhadas, gerar um manual de melhores práticas e um modelo para ajudar as faculdades de Direito a enfrentar os desafios atuais.
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Através da análise quantitativa e qualitativa e a da categorização dos elementos da formação jurídica, foram identificadas as tendências e desafios fundamentais para as faculdades de Direito em relação à formação de advogados, classificados por importância e região.
Dessa forma, oferecem respostas e sugestões frente a esses desafios e coletam as melhores práticas que algumas faculdades estão realizando e que outras poderiam adotar. Entre os principais desafios mencionados, estão:
- A globalização é a tendência principal na formação jurídica. Faculdades de direito de todo o mundo estão trabalhando para ser mais internacionais. Porém, são poucas as que alcançaram um nível máximo de internacionalização. Muitas se limitam a incorporar alguns componentes de caráter internacional, em vez de empreender uma remodelação completa para alcançar a plena internacionalização.
- A tecnologia está sendo utilizada atualmente como ferramenta de ensino do Direito. O impacto da Covid-19 em faculdades de Direito acelerou a transformação digital e o ensino on-line. Mas ainda não está generalizado o ensino de conteúdos de tecnologia nos programas de Direito.
- A regulamentação do acesso à advocacia e a regulamentação acadêmica é considerada o maior obstáculo para a inovação e a internacionalização na formação jurídica.
- A diversidade - incluindo origem, gênero, cultura e contexto socioeconômico - da comunidade de estudantes é um dos temas principais do debate atual.
A internacionalização e a tecnologia disruptiva destacam-se como as principais tendências e oportunidades no âmbito da formação jurídica a nível mundial e também como a causa de muitos dos desafios a que devem responder as faculdades de direito.
Consideramos que uma das conclusões mais relevantes do informe é que só algumas poucas faculdades de direito alcançam um nível de internacionalização avançado. Estas instituições empreenderam um profundo processo de internacionalização para a criação de programas que permitem aos alunos formarem-se em Direito em mais de uma jurisdição e até exercerem a advocacia em diversos países, o que é de grande valia para responder às necessidades do atual mercado da advocacia.
As faculdades de Direito que alcançaram este alto nível de internacionalização tiveram que enfrentar muitos desafios e em particular a regulamentação local. Elas o fizeram, na maioria dos casos, através de um longo processo de internacionalização que faz parte dos valores e da estratégia da universidade a que pertencem.
As conclusões do relatório são de grande importância para gerar consciência dentro setor da educação jurídica, destacando os desafios que enfrenta para alinhar e realizar um processo de transformação da educação frente aos desafios gerados, tanto pelas exigências do mercado de serviços jurídicos como pelo impacto da pandemia.
É necessário apontar que além da tomada de consciência por parte das faculdades de direito para incorporar e trabalhar nas recomendações do relatório: desde a globalização até a diversidade e sobretudo trabalhar com entes regulatórios para realizar a mudança. É igualmente necessário dar ênfase na incorporação dentro dos programas de estudo as novas habilidades que os advogados devem conhecer para prestar seus serviços com o valor agregado que o cliente espera.
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Entre elas, o conhecimento e manejo de novas tecnologias para a prestação de serviços jurídicos, finanças, administração da firma como negócio, mediação, manejo das emoções, etc., para mencionar algumas. Finalmente, devemos estar conscientes de que o cliente é o centro do negócio e as faculdades de direito são as principais aliadas ao setor jurídico para alcançar a formação não só dos estudantes, mas também dos advogados em exercício através de programas de especialização em novas habilidades.
Para ver os detalhes do informe, a descrição da metodologia, o conteúdo, os principais resultados e os representantes das diferentes regiões, é possível fazer o download aqui.
*Fernando Peláez-Pier é CEO de LexLatin e editor de Gestão LexLatin e Soledad Atienza é decana do IE Law School, ambos co-chair do “Blueprint for Global Legal Education” report.
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