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Compliance hoje é muito mais do que cumprir leis, códigos e políticas internas, é uma imensa vantagem competitiva / Pixabay
Compliance hoje é muito mais do que cumprir leis, códigos e políticas internas, é uma imensa vantagem competitiva / Pixabay

A importância de entender o porquê do Compliance

Existem enormes oportunidades para os escritórios de advocacia desenvolverem a área de "compliance" para entender melhor seus clientes e mudar a forma como eles se relacionam.
por Hector Garcia*
publicado em31/08/2020

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Depois de trabalhar por quase dez anos na área Jurídica e Compliance em uma empresa como a Bayer, pude ver em primeira mão a evolução que teve o alcance do termo “Compliance”. Quando entrei na Bayer como Head Legal e Compliance na Venezuela, minha primeira responsabilidade foi criar a área e formar a equipe, já que nossa filial na Venezuela era a única na Região Andina que não tinha esse departamento.

Lembro-me de uma frase lapidar dita por um membro do departamento comercial na minha primeira reunião com ele: "Então Garcia, quero que saiba que com esse "Compliance" você vai acabar com o negócio."

Naquele dia, ao voltar do trabalho, duvidei do que havia me metido e repeti várias vezes para mim mesmo que não poderia de forma alguma “acabar” com os negócios da empresa que acabara de me contratar. Eram tempos em que a palavra "compliance" era sinônimo de polícia, de fiscal, de "não pode ser feito" e não estava associada a nada de positivo.

Usamos apresentações de PowerPoint longas e tediosas para tentar explicar aos meus clientes internos e aos nossos consultores externos primeiro o que essa palavra realmente significava, o que queríamos desenvolver e, em segundo lugar, eu pessoalmente deveria convencê-los de que eu não era o vilão e muito menos tinham me contratado para acabar com qualquer negócio.

Era difícil para nós diferenciar jurídico de compliance e realmente entender qual era nosso papel e responsabilidade como “diretores de compliance”. Mas de repente algo dentro da empresa começou a mudar, desde o Conselho de Administração na Alemanha aquela palavra muito distante e às vezes negativa começou a ser usada de outra forma.

Ficou claro o compromisso da alta direção em incorporar o “Compliance” ao DNA da organização e fornecer todos os recursos e suporte necessários à área para realizar uma transformação cultural sobre o tema. Acho que foi o impulso de que precisávamos para realmente acreditar no que estávamos fazendo e começar essa mudança.

Paralelamente, diariamente surgiam novos escândalos e casos de empresas sancionadas por comportamentos “non-compliant”, o que, de alguma forma, tornou mais fácil destacar a tarefa da importância e o benefício econômico e reputacional que o “Compliance” trouxe para a companhia.

Conseguimos definir dez princípios básicos de Compliance e escrevê-los de forma próxima e clara para todos os funcionários, independentemente de estarem no Corporate Finance em Leverkusen ou em uma fábrica de produção de agroquímicos em Barranquilla.

Paralelamente, também internamente na área mudamos a forma de prestar o nosso serviço e apoio aos negócios e ao nosso público interno. O básico que um advogado interno ou um Compliance Officer deve entender é que o negócio não está preparando consultas jurídicas ou revisando contratos, o negócio é outro e nós simplesmente devemos facilitar e protegê-lo.

Nosso compromisso básico não era simplesmente dizer "não" ao negócio, mas adicionar um "mas" que nos permitisse explorar e colocar outras opções na mesa. Não poderíamos ser aqueles que apenas colocam obstáculos, mas nos tornamos verdadeiros “Parceiros de Negócios”.

Para chegar a isso tivemos que entender muito bem o negócio, suas necessidades, o mercado, o setor, etc. Posso dizer com orgulho que hoje somos considerados importantes aliados do negócio e temos uma cadeira reservada para participar com eles em reuniões e importantes tomadas de decisões.

Também começamos a mudar a forma de nos relacionarmos com o negócio, tiramos a fantasia de policial, mas também não vestimos a fantasia de super-herói, simplesmente começamos a falar a mesma língua do negócio e nos colocar no lugar deles antes de pedirmos que vestissem a nossa.

Os treinamentos deixaram de ser monólogos apoiados em PowerPoint carregados de textos e artigos; e passamos a usar casos práticos e reais para enviar as mensagens. Além disso, tornamos o “Compliance” não algo exclusivo dos advogados e da área jurídica e de Compliance. Pelo contrário, lançamos as bases para que se entendesse e se aceitasse que uma empresa “compliant” não é feita pelos seus advogados ou pela área jurídica, é um compromisso e um comportamento da maioria dos seus colaboradores.

Compliance hoje é muito mais do que cumprir leis, códigos e políticas internas. Compliance é uma vantagem competitiva imensa. Ser uma empresa verdadeiramente ética e “compliant” compensa. A maioria das partes interessadas, clientes e governos valoriza e atribui um peso muito importante ao decidir com quem trabalhar ou não.

Pode-se dizer sem medo de soar exagerado que o "Compliance" é mais um produto da companhia que, embora não gere vendas, economiza muito dinheiro ao evitar possíveis penalidades e reavaliar a marca e a reputação de qualquer companhia.

No entanto, esta evolução positiva e relevância que tem gerado o "Compliance" internamente em companhias de todos os tipos (grandes, médias e pequenas), não teve o mesmo impacto e desenvolvimento nos escritórios de advocacia. Tive a oportunidade de trabalhar com escritórios de advocacia em grande parte da América Latina e minha percepção é que esse tema e o papel que desempenha para a grande maioria de seus clientes não tem recebido a importância e a atenção que merece.

Não gostaria de generalizar, mas só muito recentemente vi como grandes firmas da região começaram a formar equipes e áreas para prestar serviços de “Compliance”. No entanto, essas equipes e áreas não estão em sincronia ou no nível das equipes e profissionais que as empresas (não apenas as grandes) têm em suas equipes internas.

Salvo raras excepções, creio que os escritórios não têm acompanhado os seus clientes nesta evolução e desenvolvimento que tem tido o “Compliance” internamente, mantendo-se focados nas áreas e serviços que tradicionalmente têm prestado. Isso é algo que toda firma deve saber sobre seus clientes e ajudar a desenvolver, pois estamos falando do DNA de cada empresa e que, como vimos anteriormente, é um diferencial competitivo que pode diferenciá-los de seus concorrentes.

Não basta que se incorpore no rol de serviços prestados pela área de “Compliance”, mas sim que realmente entendam como funciona, como impacta positivamente a empresa (seu cliente) e, a partir disso, poder oferecer soluções novas e inovadoras para seus clientes.

Igualmente importante é identificar onde o "Compliance" entra em jogo nas outras áreas e serviços (M&A, Corporativo, Financeiro, etc.) para oferecer soluções mais abrangentes. As equipes que formam e especializam os escritórios de advocacia nesta matéria devem, a meu ver, ser multidisciplinares.

Como disse antes, não quero generalizar, mas acredito que haja um terreno fértil e imensas oportunidades para os escritórios de advocacia se desenvolverem nessa área e entenderem e apoiarem melhor seus clientes e mudarem a forma como se relacionam com eles e prestam seus serviços. .

*Hector Garcia é líder da  Bayer de Compliance, Data Privacy e do Compliance Investigation Center na LATAM e Canada.

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