Daqui a alguns anos não será mais possível distinguir se uma imagem publicada na Internet é a fotografia de uma pessoa, uma obra de um artista ou uma imagem criada artificialmente por um algoritmo. Isso, sem dúvida, nos faz pensar como devem operar as leis nos casos em que sejam infringidos os direitos de imagem ou direitos autorais existentes nos arquivos digitais que circulam pelas redes.
Nos últimos anos, alguns sistemas que geram imagens a partir de algoritmos se popularizaram, como, por exemplo, como MidJourney ou DALL-E, um programa de inteligência artificial que cria imagens a partir de descrições textuais, mistura fotos que encontra em bancos de dados e gera conteúdo tão variável quanto misturar o rosto de uma pessoa com o corpo de um animal ou um móvel com uma fruta, produzindo resultados interessantes.
Embora pareça muito engraçado, o problema surge quando a imagem criada mistura diversas fotos encontradas na internet, infringindo assim direitos autorais ou de personalidade, por ter sido utilizada sem autorização ou sem pagamento ou relação contratual com seu proprietário. Além disso, surgem dúvidas sobre se uma imagem criada por IA é uma obra nova, diferente das que a compõem, se realmente possui mérito artístico e se o fato de seu criador não ser um ser humano lhe confere direitos autorais ou não.
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No funcionamento desses programas, as imagens criadas podem misturar fotos ou desenhos gráficos de bancos de dados públicos com bancos de dados privados, reunindo novos conteúdos, que não podem mais ser separados. Desta forma, são geradas imagens falsas (fake images) que afetam as pessoas e sua imagem moral, bem como imagens que utilizam designs gráficos anteriores ou estilos estéticos como os de Picasso e Dalí, ou copiam designs atualmente protegidos. Isso afeta o trabalho de designers, cartunistas, pintores, fotógrafos e criadores de obras originais.
Um importante desafio é criar limites e uma regulamentação moderna que permita abranger não só o tema da atribuição ou não de propriedade a essas obras, mas também no caso de uso impróprio ou prejudicial da IA, não só em termos de imagens, mas também em músicas, textos, poesias, animações e outras criações. É preciso lembrar que todos esses são campos da criação em que um robô pode substituir o ser humano, o que, além de afetar os direitos autorais e direitos personalíssimos, pode mudar a história da criação humana, deixando obras "puras" relegadas a produtos para excêntricos ou uma simples raridade.
Hoje não sabemos que rumos vão tomar estes desenvolvimentos, mas o que vier já é um desafio às atuais leis que regulam estas matérias. Sem dúvida, estes devem ser adaptados, modernizados e contemplar de forma inteligente todas as hipóteses que possam ocorrer com a criação de obras por IA, de forma a manter o equilíbrio sempre desejado entre o desenvolvimento tecnológico, o acesso à arte e o incentivo à criação, através da apropriação e exploração de obras em favor de seus autores.
*Javiera Badilla é sócia da BBD Legal.
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