Na prática das organizações privadas, há uma tendência de incorporação de indicadores associados a objetivos de proteção ambiental, responsabilidade social e transparência administrativa. Atualmente, essas preocupações são comunicadas por meio das diretrizes ASG (ESG no inglês), em razão das perspectivas “ambiental”, “social” e de “governança”.
Em grande parte, este movimento crescente é fruto da demanda de uma série de stakeholders ligados diretamente às atividades destes negócios, como consumidores, colaboradores, fornecedores, dirigentes e investidores.
No entanto, para além desse recorte próprio do mundo dos negócios, é possível identificar que estratégias ASG já desenvolvidas pela iniciativa privada podem também ser potencializadas a partir de articulações com o Poder Público, de modo a atingir um maior impacto na coletividade como um todo.
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O Poder Público figura como valioso parceiro para projetos nascentes na medida em que possui dados e informações estratégicas, conhecimento e mapeamento das necessidades, capacidade de investimento público, além de capilaridade no território. Estas são qualidades fundamentais para fomentar o impacto social de iniciativas ESG, uma vez que podem auxiliar na própria concepção e desenvolvimento de produtos e serviços que consigam mais diretamente contemplar anseios e demandas da sociedade.
Nesse ponto, é possível para apontar para recentes experiências exitosas de projetos de revitalização de praças e espaços urbanos na cidade de São Paulo, que são viabilizados a partir da triangulação entre iniciativa privada, comunidades locais e Poder Público, com a empresa responsável desenvolvendo mobiliário urbano e espaços de brincar que representam a cultura daquele território.
Para avançar nessa frente, é essencial a continuidade do aprimoramento do ambiente regulatório em que se dão as interações entre atores públicos e privados. Atualmente, é possível dizer que há uma crescente consolidação e diversificação das formas de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada.
Em modelos de parceria existentes, há cada vez maior destaque à formulação de metas e indicadores qualitativos e quantitativos, com vistas a um controle próximo dos resultados atingidos, como, por exemplo, nos modelos de PPP e nos instrumentos de parceria estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Um modelo ainda em fase de construção, mas que teve sucesso em experiências internacionais, é o Contrato de Impacto Social, no qual o privado só é remunerado pelo Poder Público quando tem sucesso em alcançar metas quantificáveis previamente estabelecidas que contemplam a geração de resultados positivos na consecução de certas políticas públicas.
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Outro reflexo desse aprimoramento é o esforço por parte do Poder Público em incorporar o tema da inovação aos objetos contratuais, como é destacado no recente modelo de contratação proposto pelo Marco Legal das Startups, que é dirigido especificamente para o teste de soluções nascentes, para possível fornecimento em escala.
Ademais, no âmbito destas parcerias, verifica-se um movimento de ampliar o diálogo com a iniciativa privada no próprio momento de concepção dos projetos, por exemplo, por meio dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI). Nessa perspectiva, há um potencial de ampliar a articulação destes objetivos das parcerias público-privadas com referenciais ASG, como forma de estímulo à geração de mais externalidades positivas à sociedade.
*Mariana Chiesa Gouveia Nascimento é advogada do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
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