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Crédito - Divulgação

Lições e reflexões sobre os recentes leilões promovidos pela ANP

Apesar da arrecadação histórica de aproximadamente R$75 bilhões, predominância da Petrobras e a ausência de propostas geram pressão por mudanças regulatórias
por Marcelo Viveiros de Moura e Raphael Moraes Paciello
publicado em12/12/2019
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anp pre-sal

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou no início de novembro dois dos leilões mais aguardados pelo setor na história recente da indústria no país: (i) o leilão do chamado excedente da cessão onerosa, no dia 6/11; e (ii) a 6ª rodada de partilha de produção do pré-sal, no dia 7/11. Ao todo 17 empresas foram habilitadas para participar, mas apenas a Petrobras, sozinha ou liderando consórcios, apresentou ofertas.

O total em bônus de assinatura arrecadado nos dois certames no valor aproximado de R$ 75 bilhões, dos quais quase R$ 70 bilhões apenas no primeiro dia, representaram o maior valor já auferido em processos semelhantes no mundo, muito embora tenha ficado aquém dos montantes inicialmente projetados pelo Governo Federal.  

No início de outubro, a ANP já havia realizado a 16ª rodada de concessões, tendo arrecadado R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura na ocasião.

Excedente da Cessão Onerosa

O leilão do excedente da cessão onerosa teve como objeto a venda dos direitos de exploração dos campos de Itapu, Búzios, Sépia e Atapu, todos localizados no polígono do pré-sal. Essas áreas, juntas, têm extensão aproximada de 1.385 km2 no litoral do Estado do Rio de Janeiro e os seus bônus de assinatura somados haviam sido fixados em R$ 106,5 bilhões. Quatorze empresas diferentes se habilitaram para participar. 

O campo de Búzios possuía a maior área entre os quatro blocos (representando mais de 60% da extensão territorial ofertada) tendo sido arrematado por proposta única apresentada pelo consórcio composto por Petrobras (90%) e pelas empresas chinesas CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum (5%). A Petrobras também levou o campo de Itapu, mas dessa vez tendo apresentado o seu bid sozinha, e não em consórcio. Os bônus de assinatura das áreas de Búzios e de Itapu haviam sido fixados nos valores de R$ 68,194 bilhões e R$ 1,766 bilhões, respectivamente. A Petrobras já havia manifestado o seu interesse em atuar como operadora e detentora de participação mínima de 30% nesses dois empreendimentos. 

Do valor arrecadado, o montante correspondente a R$ 34,6 bilhões será retransmitido à própria Petrobras como contrapartida contratual devida pela União à estatal. O saldo remanescente será dividido entre a União, estados e municípios, de acordo com percentuais pré-definidos.

Não houve interessados nos campos Sépia e Atapu, que tinham bônus de assinatura estimados em R$ 22,859 bilhões e R$ 13,742 bilhões, respectivamente. De acordo com o Ministro de Minas e Energia, a tendência é que essas duas áreas não arrematadas agora sejam licitadas novamente em 2020, possivelmente com bônus de assinatura diferentes e em um novo formato.

6ª Rodada de Partilha de Produção

Já durante a 6ª rodada de licitações de partilha de produção, realizada no dia seguinte à rodada do excedente da cessão onerosa, foram ofertados os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Todos esses blocos estão localizados no polígono do Pré-Sal. 

Assim como no dia anterior, um consórcio liderado pela Petrobrás - desta vez formado apenas com a CNODC Brasil (20%) - sagrou-se o grande vencedor do certame, oferecendo R$ 5 bilhões de bônus de assinatura para adquirir o bloco de Aram. O lance oferecido pelo consórcio foi o lance mínimo de 29,96% em excedente em óleo para a União. Dias antes, a Petrobras havia demonstrado interesse pelos blocos Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, mas acabou não apresentando proposta.  

Avaliando os Resultados

Por um lado, os resultados esperados pelo Governo Federal com os dois processos acabaram não se concretizando em sua plenitude. Havia a expectativa de que outras operadoras, que não apenas a Petrobras, apresentassem os seus lances e competissem pelos campos ofertados, além do fato de que as demais áreas poderiam ter sido arrematadas.  No ar, um sentimento de que talvez o mercado esteja sinalizando ao Governo a revisão não apenas dos bônus de assinatura muito elevados, mas do próprio regime de partilha para a exploração de campos localizados no polígono do pré-sal e da cessão onerosa, criado para a transferência de campos para a Petrobras através de aumento de capital. 

Por outro lado, não se pode ignorar que os resultados obtidos foram, ainda assim, muito satisfatórios. Além de permitirem uma arrecadação recorde – os dois certames representaram mais de 40% do total anual investido mundialmente no setor -, a contratação das áreas de Búzios, Itapu e Aram pela Petrobras (sozinha ou como líder em consórcio) permitirão um aumento na demanda por produtos e serviços bastante significativa no médio prazo. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), apenas o leilão do excedente da cessão onerosa deve gerar mais de R$ 200 bilhões no decorrer de seu desenvolvimento. Em relação aos efeitos globais da exploração do pré-sal, a expectativa é de que o Brasil avance posições na escala de produção de petróleo e gás natural e consiga atingir as cinco primeiras posições já em 2030, com uma produção potencial de 7,5 milhões de barris por dia. Atualmente, o país ocupa o décimo lugar no ranking de países produtores.

Em vista dos resultados auferidos nesses últimos certames governo brasileiro pretende adotar medidas para estimular ainda mais a atratividade do setor, como a revisão do direito de preferência da Petrobras (dependente de autorização legislativa) e a avaliação de alternativas ao modelo de partilha. O aumento do preço do barril de petróleo registrado nos últimos anos também reforça a viabilidade econômica e solidez de investimentos na área. No próximo mês de dezembro um novo calendário de rodadas deverá ser apresentado. Esperamos que o otimismo do setor se confirme, e que nos próximos certames possamos ter arrecadações tão altas como nos últimos, mas com mais empresas apresentando ofertas. 

Marcelo Viveiros de Moura é sócio de Pinheiro Neto Advogados

Raphael Moraes Paciello é associado de Pinheiro Neto Advogados

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