O plano anual de fiscalização de 2020 e o combate a fraudes fiscais e sonegação

Receita Federal espera aprimorar as ações no combate às fraudes tributárias/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receita Federal espera aprimorar as ações no combate às fraudes tributárias/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Objetivo é identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, pejotização e mútuos entre partes relacionadas.
Fecha de publicación: 24/07/2020
Etiquetas: Brasil

De acordo com o plano de ação da Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), serão priorizadas as ações no combate a fraudes fiscais e à sonegação, tendo como foco o aperfeiçoamento do sistema de cruzamento eletrônico de informações prestadas em declarações e escriturações digitais pelos contribuintes.

Para o ano de 2020, dentre as operações que serão objeto de fiscalização, destacam-se a identificação de omissão de rendimentos tributáveis envolvendo stock options, situações de pejotização e mútuo entre partes relacionadas.

As chamadas Stock Options consistem na outorga de opção de compra de ações de uma empresa a seus administradores, empregados, ou prestadores de serviço.

Os papéis geralmente só podem ser adquiridos após um período de carência, qual seja o período de vesting e, em alguns casos, após a compra, deve-se aguardar outro intervalo determinado para vendê-los.

Apesar de serem desenvolvidas para reter e atrair empregados ou até mesmo para impulsionar o comprometimento com a valorização da empresa a longo prazo, algumas vezes são utilizadas de maneira distorcida para fins remuneratórios.

No tocante à remuneração, às empresas incidem os impostos de contribuições previdenciárias e às pessoas físicas receptoras, Imposto de Renda.

A “pejotização”, por outro lado, pode constituir-se pela prática de contratação de trabalhadores através de pessoas jurídicas em contrariedade às disposições da CLT, com o intuito de diminuir os custos tributários e afastar as verbas trabalhistas correspondentes.

Da mesma forma, o “mútuo entre partes relacionadas” pode também ser utilizado de forma distorcida como forma de remuneração.

Também serão intensificadas as investigações sobre omissão de receitas e a prática de sonegação previdenciária por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Vale ressaltar que o combate aos planejamentos tributários abusivos, vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis (ágios) e fundos de investimentos,  permanecem como diretriz da Receita Federal para o ano de 2020.

Com essa perspectiva, a fiscalização da Receita Federal espera aprimorar as ações no combate às fraudes tributárias e aos crimes contra a ordem tributária, bem como da constituição do crédito tributário decorrente desses atos ilícitos.

Confira na íntegra o Plano Anual de Fiscalização 2020, elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil neste link

*Ana Paula Terra Caldeira é sócia da área de societário e M&A, Leandra Guimarães é sócia de tributário, Luanna Vieira de Lima Costa é sócia do setor trabalhista) e Lafayete Gabriel Vieira Neto é advogado da área tributária do escritório Azevedo Sette Advogados.

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