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Diante da evolução social que estamos vivenciando, todo investimento deverá adotar determinados padrões de fatores ESG, incorporando a sustentabilidade/Pixabay
Diante da evolução social que estamos vivenciando, todo investimento deverá adotar determinados padrões de fatores ESG, incorporando a sustentabilidade/Pixabay

Os desafios de políticas de implementação de ESG

Culturas organizacionais que levem em consideração fatores ESG são cada vez mais parte da realidade de qualquer negócio.
por Carlos Alberto Barros, Apoena Joels e Francisco Maciel*
publicado em03/09/2020

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A adoção de políticas sustentáveis por empresas e investidores tem se tornado mais relevante e objeto de maior atenção, o que é consequência da crescente preocupação da sociedade com a alocação de recursos e a valorização dos ativos nos quais fatores ESG, sigla originada do inglês environmental, social and governance (ambiental, social e governança) estejam envolvidos.

 

Ocorre que os fatores ESG são objeto de estudo há anos e, de uma forma ou de outra, estavam incorporados no processo decisório de investidores institucionais, a exemplo dos fundos de pensão brasileiros e as companhias listadas conforme as regras do segmento Novo Mercado da B3.

 

O que não há de ser questionado é que os efeitos causados pela pandemia ressaltaram o impacto que práticas não sustentáveis podem causar no curto prazo e o dever das entidades, privadas e públicas, com as próximas gerações.

 

Com isso, o que originalmente seria uma obrigação regulatória para determinados investidores e empresas se posicionarem quanto às práticas ESG evoluiu para uma demanda da sociedade e, consequentemente, dos investidores, gerando um potencial aumento no interesse em empresas que adotam uma cultura sustentável e alteração na estratégia organizacional das empresas.

 

Entretanto, a necessidade das empresas adotarem uma gestão baseada na construção de valores que levem em consideração fatores ESG fez nascer a dificuldade de se avaliar e mensurar a adequada aderência a referidos fatores.

 

Isso porque, embora já exista uma opinião pública de boas práticas e critérios de avaliação, ainda não existe uma padronização das informações disponibilizadas pelas empresas que se dizem sustentáveis, o que muitas vezes implica na falta de dados comparáveis, fontes inadequadas, inexistência de identificação de fontes e até mesmo falta de credibilidade de dados.

 

Organizações não governamentais, sendo em sua grande maioria internacionais, criaram parâmetros interessantes que tem por objetivo a definição de métodos para a identificação da correta adoção de padrões de sustentabilidade na cultura das empresas e investimentos, evitando-se o chamado Greenwhashing. Entretanto, o que nos chama maior atenção no momento é a embrionária tentativa de se regulamentar a divulgação de mencionadas informações.

 

Quando analisadas as posturas internacionais para regulamentar a padronização de informações atreladas aos fatores ESG, é possível perceber que a União Europeia está consideravelmente à frente das demais organizações e países.

 

Nesse sentido com a recente publicação da Regulation (EU) 2019/2088 (Disclosure Regulation) pelo Parlamento Europeu, que entrará em vigor em março de 2021, a União Europeia objetiva colocar a sustentabilidade no centro do sistema financeiro, para que isso possa implicar em uma verdadeira transformação da sua economia em um sistema mais verde, resiliente e circular.

 

Além disso, quanto à questão de estabelecimento do sistema unificado de classificação de atividades econômicas sustentáveis, a União Europeia realizou uma série de consultas públicas e requisitou relatórios de especialistas no assunto para a definição de parâmetros que buscam proporcionar maior clareza aos investidores com relação a produtos financeiros que visam investimentos em atividades sustentáveis ou promover objetivos ambientais, amplamente conhecido como Taxonomy Regulation (Regulation (EU) 2020/852).

 

A expectativa é de que até o final deste ano a União Europeia irá concluir a redação de tal regulamentação e incluirá nos instrumentos legais europeus as métricas a serem utilizadas, para que, até dezembro de 2021, os investidores e as empresas sejam obrigados a divulgar relatórios baseados na Taxonomy Regulation.

 

Ainda sem uma postura que vise tornar menos obscura as informações daqueles que se dizem aderentes aos fatores ESG em suas decisões, o Departmant of Labor do Estados Unidos da América (DOL) propôs, em junho de 2020, uma regulação que reforça o entendimento externado no Employee Retirement Income Security Act (ERISA), de que fiduciários não podem sacrificar a busca pela rentabilidade e segurança financeira de um plano previdenciário por qualquer razão, inclusive em benefício de causas sociais.

 

No Brasil, o tema está sendo constantemente abordado por alguns gestores de fundos de investimento, que oferecem produtos que visam não só a rentabilidade, mas também aspectos sustentáveis das empresas investidas. Entretanto, não há qualquer legislação vigente ou movimento que vise a padronização de métricas que objetivam trazer maior transparência ao investidor, no sentido de se buscar a padronização de declarações quanto às atividades e investimento sustentáveis.

 

Em termos de regulação, as normas brasileiras se restringem à determinação de inclusão de riscos ambientais, sociais e de governança na matriz de riscos de entidades ligadas ao mercado financeiro, mas ainda não há manifestação dos entes públicos no sentido de buscar uma padronização de relatórios e métricas que permitam maior transparência ao mercado.

 

Enquanto isso não ocorre, recomenda-se às empresas nacionais que visam construir valor para seus negócios adotando uma efetiva cultura de adesão aos fatores ESG e, ao mesmo tempo, trazer transparência para o investidor quanto às suas iniciativas, para que o façam de maneira diligente da seguinte forma:

  • Que se estabeleça parâmetros internos capazes de permitir a evolução do investimento sustentável sob o aspecto ambiental, social e de governança, demostrando de forma clara e consistente como essas ações impactam sua atividade e as comunidades a essas relacionadas;
  • A adesão a padronizações de consolidadas entidades não governamentais que já possuem métricas para basearem seus relatórios e práticas;
  • Atenção para a evolução da avançada legislação europeia, a qual, até o presente momento, tende a ser utilizada como base pelos demais países membros.

Dessa forma, cada vez mais se torna parte da realidade de qualquer negócio a adoção de uma cultura organizacional que leve em consideração fatores ESG, mesmo com a nítida dificuldade de mensurá-los, de modo que caminhamos para o momento em que o termo “investimento sustentável” deixará de existir, pois, diante da evolução social que estamos vivenciando, todo investimento deverá adotar determinados padrões de fatores ESG, incorporando a sustentabilidade. 

 

Finalmente, parece claro o oportuno momento para aqueles que visam a transformação cultural de seus negócios, buscando os melhores caminhos para trazer segurança para os investidores e externar adequadamente suas iniciativas sustentáveis, pois de fato esse está se consolidando como um importante componente de valorização das empresas.

 

*Carlos Alberto Barros e Apoena Joels são sócios do GVBG Advogados. Francisco Maciel é sócio da Bravo Ambiental.

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