“Lamentavelmente, o que eles fizeram foi a destruição dos direitos conquistados, oferecendo ao trabalhador o ‘nada’. Oferecendo ao trabalhador um emprego intermitente; (...) nós voltamos quase que a um tratamento do tempo da escravidão”. Foi assim que, em uma entrevista ocorrida em abril de 2022, o ex-presidente – e candidato à Presidência da República – Luiz Inácio Lula da Silva se referiu à Reforma Trabalhista de 2017.
Já o atual presidente – e também candidato - Jair Bolsonaro havia afirmado meses antes - em janeiro de 2022 - que “a reforma trabalhista (...) não tirou direitos; ninguém perdeu férias, 13º salário, hora extra, aviso prévio...”. Essa declaração foi feita logo depois que um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) concluiu um estudo encomendado pelo Governo Federal, propondo a ampliação da Reforma Trabalhista em nada menos que 330 itens.
Como se vê, cinco anos depois de sua edição, a Reforma Trabalhista segue protagonista do embate político-ideológico nacional e ocupará papel central não só nas eleições presidenciais de outubro, mas também na agenda política do próximo mandato a partir de 2023. Afinal, o tema está destacado na agenda dos dois candidatos à presidência que polarizam a disputa eleitoral este ano.
Se em um primeiro momento Lula chegou a defender a completa revogação da Reforma (usando como exemplo o que aconteceu na Espanha), sua proposta agora parece ser mais comedida. Ela passa pela eliminação de alguns institutos encarados como prejudiciais aos trabalhadores - como o trabalho intermitente – e também fala em possibilitar o retorno da contribuição sindical; não mais por imposição legal, mas por deliberação da assembleia de trabalhadores no processo de negociação coletiva. Na agenda está, ainda, a construção de normas em torno da proteção de trabalhadores por aplicativo.
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Este último ponto – a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos – parece ser o único ponto de convergência entre Lula e Bolsonaro, embora cada um tenha um enfoque distinto. Enquanto o primeiro propõe assegurar-lhes direitos tipicamente trabalhistas, a gama de proteção sugerida pelo estudo do GAET tem escopo mais limitado e foco especialmente voltado a questões de previdência social.
Não é difícil projetar que em um eventual segundo mandato, o atual Presidente busque aprofundar a reforma sindical e tente resgatar institutos que, ao longo dos últimos anos, apareceram em Medidas Provisórias que não foram convertidas em lei, a exemplo do contrato de trabalho verde e amarelo, simplificação no pagamento de prêmios pelas empresas e concessão de maior flexibilidade para empregadores e empregados definirem e alterem as condições de trabalho estabelecidas pela lei ou pelo contrato.
As propostas são razoavelmente claras e antagônicas. De um lado, um viés mais protetivo e social; de outro, um viés liberal, com objetivo de reduzir encargos trabalhistas e trazer flexibilidade para as relações de trabalho.
Só o tempo dirá o que está por vir: a expansão da Reforma Trabalhista ou uma Contrarreforma. Uma coisa, porém, se pode afirmar com segurança: o tema estará na agenda política de 2023 e, com ele, a necessidade de estarmos atentos às mudanças que certamente virão.
*Luiz Marcelo Góis, sócio da área de Direito Trabalhista do BMA Advogados.
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