Nos últimos anos, o mercado das chamadas “finanças verdes” está crescendo vertiginosamente, em especial no que diz respeito ao mercado de créditos de carbono. Hoje, diversas empresas já atuam no mercado de créditos de carbono como uma oportunidade de investimento alternativo capaz de gerar lucro e preservação ambiental ao mesmo tempo, de acordo com os princípios da ESG (Environmental, Social and Corporate Governance).
A demanda em relação a créditos de carbono vem crescendo rapidamente, tanto pelo número crescente de empresas que buscam se tornar “net zero” em suas emissões como por especuladores, animados com a perspectiva de um mercado em crescimento acelerado. Além da iniciativa privada, os entes públicos também vêm mostrando interesse no mercado de créditos de carbono, tanto para incrementos financeiros como de modo a implementar políticas públicas de preservação ambiental.
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Em abril deste ano, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passou a estudar a viabilidade da concessão de créditos de carbono por serviços ambientais nas unidades de conservação federais, além de ter aprovado em março uma operação piloto para a aquisição de até R$ 10 milhões em créditos de carbono. Além do BNDES, diversos estados e municípios vêm implementando medidas que facilitam a gestão dos créditos de carbono em seus territórios.
O estado de São Paulo, por exemplo, realizou leilões de créditos de carbono referentes ao Aterro Bandeirantes. Em março deste ano, o governo do Rio de Janeiro assinou acordo com a Nasdaq e a a Global Environmental Asset Platform (GEAP) que prevê a criação de uma Bolsa de Ativos Ambientais no Rio de Janeiro, na qual devem ser negociados diversos ativos “verdes” e sustentáveis, incluindo créditos de carbono. Para além destas muitas perspectivas de um mercado aquecido, o crédito de carbono é um ativo imaterial na forma de um certificado que atesta a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Ambientalmente, um crédito de carbono equivale a uma tonelada desses gases que deixam de ser lançados na atmosfera.
Além do carbono, outros gases de efeito estufa também geram créditos, por meio da conversão por carbono equivalente. Para ainda melhor entendimento, a redução das emissões é quantificada (em toneladas de gases) por meio da contratação de especialistas em engenharia ambiental ou áreas relacionadas e convertida em títulos, que podem ser negociados com empresas, entes públicos ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados.
Os créditos de carbono podem ser gerados a partir de projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) ou por meio de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). O mercado de créditos de carbono pode ser regulado ou voluntário. O mercado regulado baseia-se em metas de emissão de gases de efeito estufa (caps) estabelecidas pelo Estado para setores estratégico da economia, de forma que cada empresa que emita menos gases do que a meta pode comercializar a licença do excedente à empresas que excederem sua meta de emissões, no sistema de “cap and trade”.
Já o mercado voluntário, em que já atuam diversas empresas, permite que agentes que contribuam para a redução dos GEE na atmosfera comercializem seus créditos de carbono diretamente. Assim, por exemplo, ao investir em um projeto de reflorestamento, sua empresa passa a retirar gases da atmosfera, que equivalem a títulos de créditos de carbono que podem ser vendidos a empresas que poluem em grandes quantidades, como empresas de transporte aéreo ou terrestre.
No Brasil, embora uma série de empresas já esteja envolvida no mercado de comercialização de ativos de carbono, o Projeto de Lei 528/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca regularizar o mercado nacional de créditos de carbono, o chamado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), facilitando este processo. Essa medida é de especial interesse para empresários que buscam aumentar o valor econômico de suas empresas gerando créditos de carbono por meio de iniciativas de conservação, preservação ambiental e captação de carbono atmosférico.
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Assim, o PL apresenta uma grande oportunidade de geração de valor e de aumento do capital social frente ao mercado internacional, de acordo com os princípios da ESG (Environmental, Social and Corporate Governance). Embora a criação do MBRE tenha sido determinada pela Política Nacional do Clima (Lei n°12.187, de 29 de dezembro de 2009), em seu art. 4º, III, e no art. 9º, o mercado brasileiro ainda não se encontra regulado, funcionando apenas de forma voluntária. O PL busca regulamentar o mercado e criar mecanismos de incentivo, fiscalização e registro das transações de créditos de carbono.
No entanto, o projeto ainda requer aperfeiçoamento no sentido de incluir os setores que mais emitem GEE em nosso país, como o agronegócio e a pecuária, nas metas obrigatórias de emissão, após sua exclusão inicial por alegações de dificuldade em mensurar as emissões de GEE nessas atividades. Previsto para ser votado ainda em 2022, o PL poderá ampliar os mecanismos de atuação no mercado de créditos de carbono no Brasil, ao incluir o mercado regulado nas possibilidades de investimento. Deste modo, as empresas poderão dispor de mais uma oportunidade de aliar a geração de valor e a proteção do meio ambiente, participando deste verdadeiro “mercado verde” tanto pelo modo atual do mercado voluntário como pelo mercado regulado.
*Antonio Carlos de Freitas Junior, advogado sócio da A.C. Freitas Advogados.
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