Em junho, o Planalto enviou ao Congresso Nacional o texto inicial da segunda etapa da reforma tributária – conhecida também como reforma do Imposto de Renda –, que foca em uma série de modificações nas tributações a pessoas físicas e jurídicas. Muitos tópicos do projeto também abordam mudanças nas regras dos investimentos. A justificativa da proposta é simplificar a tributação vigente no país, sem aumentar a já alta carga tributária.
Entre as alterações estão: o fim do “come-cotas” de maio, a utilização de uma alíquota única de 15% para os fundos de investimento – abolindo a atual tabela regressiva de tributação –, e a adoção de uma alíquota única de imposto para operações com ações e FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários), que hoje varia de 15% a 20%.
Na economia real, o aumento das faixas de incidência das alíquotas de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), aliada a uma redução gradual do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) nos próximos anos, foram modificações vistas como positivas pelo mercado.
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De um lado essas mudanças podem reduzir o potencial de arrecadação da União, de outro elas puxam um aumento no consumo das famílias, porque elevam a renda disponível. Situação que indiretamente pode vir a resultar em um aumento do emprego e da atividade econômica – uma vez que as empresas empregariam e produziriam mais para suprir a demanda maior, realimentando o ciclo de crescimento.
Já a redução das alíquotas de IRPJ aumentaria a capacidade de investimento das empresas.
Em meio a tudo isso, é importante lembrarmos que, embora o texto tenha sido elaborado visando simplificação tributária, o atual orçamento público brasileiro não permite que a arrecadação caia livremente. Assim, para que Luís pague menos imposto, João terá de pagar mais.
Por isso, há pontos da proposta inicial da reforma tributária que desagradaram o mercado. Entre eles estão o anúncio da tributação de dividendos distribuídos por grandes empresas e a possível extinção da distribuição de Juros sobre Capital Próprio. Essa modalidade permite às empresas a distribuição de proventos a seus acionistas, com possibilidade de redução do lucro líquido tributável da companhia.
Dessa forma, o anúncio impactou com mais força setores tradicionalmente conhecidos por distribuir dividendos generosos, como o financeiro e o securitário, assim como os segmentos de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
A proposta de reforma tributária também sugere que, em 2022, seja instituído um período para atualização do valor de imóveis, a fim de reduzir a incidência de imposto, que hoje chega a 15%, sobre o ganho de capital.
Nesse sentido, investidores com grande concentração de patrimônio em imóveis receberam bem a notícia, que veio acompanhada de uma alteração no regime tributário ao qual as holdings imobiliárias são atualmente submetidas.
A obrigatoriedade da adoção do regime de lucro real em substituição ao lucro presumido aumentaria significativamente a carga tributária incidente sobre essas empresas e não foi bem recebida por elas. Mas a medida foi revista e está descartada da reforma neste momento.
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Os FIIs, favoritos dos investidores novatos em renda variável, também sofreriam alterações na tributação. Para tornar possível a redução da alíquota incidente sobre ganho de capital (de atuais 20% para 15%), a tributação sobre proventos, hoje isenta, passaria a ser de 15%.
No entanto, a proposta de tributação dos proventos de FIIs foi tão mal recebida pelo mercado que, na última terça-feira, 13 de julho, o relator da reforma, Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou em suas redes sociais que os proventos distribuídos por fundos imobiliários permanecerão isentos da cobrança de IR.
Enfim, o texto da reforma ainda está sendo discutido no Congresso e muito do que se propôs inicialmente poderá ter alterações. O relator acredita que o texto final seja aprovado já em agosto, depois do recesso parlamentar.
A incerteza trazida pelas modificações propostas já trouxe muita oscilação aos mercados nos últimos dias e pode agitar os humores dos investidores novamente.
*Frederico Ilenburg, economista e assessor de investimentos da Ethimos.
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