Os coworkings consolidaram-se, nos últimos anos, como um negócio em expansão e uma atividade relevante dentro do contexto de transformação do mundo do trabalho. Na área de Saúde, este modelo ganhou força inclusive durante a pandemia – ao contrário dos demais espaços compartilhados –, e, recentemente, recebeu um importante referendo relacionado à segurança jurídica do negócio, que pode contribuir ainda mais para a consolidação do modelo de consultórios compartilhados.
Trata-se da decisão proferida pelo juiz Carlos Gustavo Visconti, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP), que deu ganho de causa ao coworking da OPT.DOC em ação movida por uma paciente que buscava atribuir tanto ao profissional quanto à empresa a responsabilidade por um problema registrado no tratamento realizado por um profissional que locava o espaço no empreendimento. Ao estabelecer que o coworking não era responsável legalmente pela atividade do profissional que alugava o consultório, a justiça se baseou no fato de que a contratação foi feita apenas entre a paciente e o profissional de saúde, e não envolveu o coworking, sendo que este apenas alugava o consultório para o dentista.
A maior diferença entre as responsabilidades de um ‘consultório padrão’ e de um ‘consultório compartilhado’, no âmbito jurídico, está no fato de que, no consultório padrão, se houver alguma falha na prestação de serviços por parte de um profissional, o consultório divide a responsabilidade com o profissional que ali trabalha, pois, ainda que os serviços sejam prestados por pessoas específicas, o consultório coordena as atividades ali realizadas e obtém lucros diretos sobre a relação que se estabelece entre o profissional e o paciente.
Já no modelo de coworking, que não gerencia os serviços prestados, e nem obtém lucros com a atividade dos profissionais, a responsabilidade pelo tratamento é do médico ou dentista que aluga o espaço para realizar os serviços e atender seus clientes, e, portanto, o coworking não tem qualquer responsabilidade sobre os atendimentos realizados em suas dependências.
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Para que esse ponto fique claro entre todas as partes, é fundamental que os coworkings orientem todos os profissionais que utilizam seu espaço sobre os direitos e deveres de cada parte, a fim de eliminar qualquer dúvida sobre a quem recaem as responsabilidades pelo tratamento dos pacientes.
Há muitos benefícios em se trocar o consultório tradicional pelo coworking, tais como a flexibilidade financeira, de agenda, a disponibilidade de uma infraestrutura completa, com equipamentos avançados e de última geração, e a possibilidade de contar com serviços de atendimento e administrativos, entre outros. No modelo de coworking, os profissionais da área de saúde, sejam eles, médicos, dentistas ou fisioterapeutas, entre outras especialidades, podem usufruir de uma estrutura especializada, que já está embutida no valor da locação da sala.
Por isso, os coworkings são uma opção mais inteligente e adequada ao perfil atual do mundo do trabalho e da economia. Empresas e profissionais liberais em todas as localidades vêm optando pelos espaços compartilhados como uma forma de minimizar investimentos, reduzir custos fixos e até mesmo ampliar o networking, o que têm levado esses empreendimentos a faturar bilhões no mundo todo, mas é fundamental que todos estejam atentos aos direitos e deveres de cada uma das partes, para se estabelecer uma relação justa, transparente e correta sob o aspecto legal.
*Por Patrícia Del Gaizo Maia é sócia-fundadora da OPT.DOC e Marcio Miranda Maia é advogado da Maia&Anjos e consultor jurídico da OPT.DOC
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