Opinião

STF fixou a tese de que “é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”/Canva
Decisão do STF no tema 962 reforça outras discussões tributárias relacionadas
18/07/2022
Bruno Matos Ventura e Larissa Giarola Pinheiro*
Exportadores brasileiros que pretendam manter seus negócios com europeus precisam estar cada vez mais atentos às novas exigências socioambientais/Canva
Dever de diligência ambiental e direitos humanos na cadeia de fornecimento
18/07/2022
Márcio Pereira, Beatriz Paulo de Frontin e Marlus Oliveira*
Titulares de patentes interessados buscam garantir maiores prazos patentários por vias judiciais ou por alteração da lei/Canva
Ampliação do prazo de vigência das patentes: razões para cautela
15/07/2022
Pedro Henrique D. Batista*
Qualquer tentativa de lidar com o excesso de judicialização do setor de saúde suplementar e de gerar mais segurança jurídica para todas os agentes precisa ser respeitada/Canva
Rol taxativo da ANS: possíveis efeitos do julgamento do STJ
08/07/2022
Monique Guzzo*
Nova instrução normativa teve por objetivo adequar as regras do arrolamento e da medida cautelar fiscal à nova estrutura regimental da Receita Federal/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receita Federal perde oportunidade de mudança em arrolamento de bens
07/07/2022
Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi e Natália Sirolli Ferro Cavalcanti*
Foi a partir de 2016 que ocorreram as primeiras experiências de monitoramento independente anticorrupção no Brasil/Canva
Como funciona o monitoramento de acordos de leniência no Brasil?
05/07/2022
Caio Farah Rodriguez, Adriana Vojvodic e Evandro Sussekind*
Lei Complementar define que, para fins de incidência do ICMS, os combustíveis e o gás natural são considerados bens essenciais/Canva
O pacote prometido por Bolsonaro sobre os combustíveis e a Lei Complementar nº 194/2022
04/07/2022
Cristina Mancebo Camara*
Lei não menciona se o contrato de locação é de imóvel residencial ou comercial e, por esse motivo, existiam jurisprudências em sentidos diversos/Canva
A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
01/07/2022
Fabiana Pessoa J. Britto e Marcella Castro de A. Moreira*
As empresas têm maiores elementos para defender as negociações com seus executivos/Canva
A negociação com empregados hipersuficientes e os precedentes jurídicos
01/07/2022
Carolina Fay e Julia Pereira Salerno*
Necessário que o tempo de análise das patentes seja compatível com a velocidade das inovações comerciais/Canva
As consequências da ADI 5529 para os titulares de patentes
30/06/2022
Luiz Felipe Di Sessa, Paulo Brancher e José Roberto de Almeida Junior*
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