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A ascensão das mulheres no mundo legal: algo natural, positivo e tardio

Entrevistadas debatem o papel de gênero no universo jurídico do Brasil e da América Latina
por Luciano Teixeira
publicado em13/03/2020
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Mujeres

Em comemoração ao mês em que se realiza o Dia Internacional da Mulher, a equipe de LexLatin realiza uma série de entrevistas com advogados sobre os avanços e garantias da questão de gênero no mundo legal.

No dia a dia da profissão e na prática do Direito, elas já são quase metade do número de advogados no país. Prova disso são os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do universo de 1.185.000 profissionais do setor, 588 mil são mulheres, ou 49% do total.  

E para falar dos desafios delas e quebra de paradigmas no mundo legal, nós conversamos sobre temas necessários no universo jurídico. Entrevistamos duas advogadas que defendem a causa: Ane Perez, sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques e Mariana Motta de Ferreira Lima, sócia do Serur Advogados.

Como você vê a ascensão das mulheres no mundo legal?

Ane Perez: Algo natural, positivo e tardio. Evidentemente decorrente do maior número de mulheres nas faculdades de Direito (percentualmente maior que os homens) e em decorrência da ida da mulher para o mercado de trabalho, num processo que já dura e se desenvolve lentamente há anos. Mas, finalmente, parece estar se consolidando não obstante todas as barreiras sociais ainda existentes.

Mariana Motta: Embora já se tenha obtido um crescimento significativo na força de trabalho feminina, ainda é possível notar que a mulher não ocupa, em igualdade aos homens, posições no alto das hierarquias organizacionais.

Além disso, estatisticamente, as mulheres ganham menos que os homens no Brasil, mesmo ocupando cargos semelhantes. De acordo com os dados do IBGE obtidos em 2018, essa diferença chega a ser de até 20.5%. Essa mesma pesquisa concluiu que essa diferença ocorre por dois fatores: (I) “a proporção de trabalhadores em ocupações por tempo parcial (até 30 horas semanais) é maior entre as mulheres (28,2%) do que entre os homens (14,1%)”; e (II) o valor médio da hora trabalhada da mulher é menor que a hora do homem. 

Isso significa dizer que, mesmo com direitos iguais assegurados pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais, a mulher ainda possui um tratamento desigual no âmbito profissional.

No que diz respeito à ascensão da mulher no mundo legal, é possível observar que a presença feminina tem sido cada vez mais frequente nas cadeiras das faculdades, nas grandes bancas, nos cargos públicos, em palestras, e isso pode ser constatado principalmente pelo número de mulheres registradas na OAB, que hoje representam 55% da totalidade das inscrições de advogados com até 40 anos e 46% das inscrições dos advogados entre 41 e 60 anos.  

Entretanto, em que pese estarmos em maior número na OAB, as posições hierárquicas de níveis estratégicos, assim como em outras profissões, são predicantemente preenchidas por pessoas do gênero masculino, e isso é facilmente percebido por meio dos escritórios de renome que só possuem como sócios principais homens.

Hoje, eu posso dizer que sou privilegiada por ser integrante da banca Serur, Câmara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados, pois esse escritório tem quebrado vários paradigmas ao longo da sua trajetória. Diversidade é um dos maiores valores incutido na visão dos sócios, e, portanto, é defendido no nosso dia-a-dia.

O Serur foi o primeiro escritório a contratar uma advogada transexual, além de possuir 40% do quadro societário preenchido por mulheres e 70% dos cargos de coordenação nas mãos de integrantes do gênero feminino. 

Quais são as principais dificuldades enfrentadas?

Ane Perez: O preconceito ainda existente em relação à capacidade das mulheres para a liderança. O fato das mulheres assumirem ainda a maior parte das tarefas familiares (quando não toda ela) e o machismo ainda arraigado na maior parte do mundo executivo, que coloca os homens em posição de destaque sempre a frente das mulheres.

Mariana Motta: Atualmente, a participação das mulheres como operadoras do Direito não causa tanto frisson, mas ainda assim existem dificuldades que são diariamente enfrentadas por nós. Toda mulher sabe que o desrespeito ainda existe. Mas também sabemos que, no ambiente jurídico, esse tipo de desrespeito acontece de maneira um pouco mais sutil, haja vista que as pessoas envolvidas são conhecedoras dos seus direitos.

Por ser um ambiente predominantemente dominado por homens, as mulheres precisam se provar diariamente, além de ter que vencer o desafio do preconceito em relação a si próprias. É que estamos tão mergulhadas na cultura machista, que, inconscientemente, nos colocamos em desigualdade de capacidade técnica, entendendo que não somos boas o suficiente para alçar níveis altos no topo da hierarquia. 

Além dos problemas culturais, da diferença salarial e dos aspectos das representações sociais da participação feminina nos espaços sociais, é preciso reconhecer diversidade no que nos torna iguais. Isso porque, dentro da dificuldade do gênero feminino no mercado de trabalho, ainda existem mulheres brancas com alto nível de escolaridade que não enfrentam os mesmos desafios das mulheres negras com alto nível de escolaridade; mulheres brancas com alto nível de escolaridade e lésbicas que enfrentam desafios que mulheres brancas ou negras heterossexuais desconhecem.

O emprego, a renda, o acesso à educação e saúde são componentes que criam condições para que as mulheres conquistem a igualdade de condições de inserção e de competitividade no mercado de trabalho, mas o caminho para a equidade de gênero precisa se dar conta de que há desafios em diferentes espaços e dimensões e que se traduzem de maneiras diferentes para mulheres diferentes.

Como quebrar a barreira do machismo?

Ane Perez: União antes de mais nada, constantes debates que envolvam mulheres e homens, treinamento social para a questão da diversidade de gênero e constante vigília sobre a atenção de organizações que ainda não atendem políticas positivas inclusivas e não se preocupam com a questão da diversidade. Do ponto de vista individual, que as mulheres sejam empoderadas a combaterem todo sinal de machismo que as rodeiem.

Mariana Motta: Quando falamos sobre machismo, a mulher abre um baú de lembranças da sua própria trajetória. Ao trocarmos ideias com outras mulheres sobre a nossa ascensão profissional, a maioria delas descreve alguma experiência de preconceito ou discriminação experimentada durante o seu período de atuação no mercado de trabalho.

Nós precisamos nos empoderar mais e ter mais sororidade.  Perder o medo de falar, de buscar um aumento, de mandar o currículo para aquela vaga tão sonhada, de achar que não é capaz, entre outras coisas. São barreiras que precisam ser desmistificadas por todas nós. A mulher, influenciada pela ideia de que nasceu para ser esposa, mãe e dona de casa, acaba se colocando em situação de desvantagem perante o sexo masculino, mas isso não pode acontecer.

Existem estudos que demonstram que as empresas com mulheres em cargo de chefia são mais lucrativas. Isso somado à ideia de implementação da diversidade nas empresas, torna o ambiente de trabalho mais amistoso e produtivo. 

Ademais, para eliminar essa cultura machista no ambiente coorporativo, é importante ter uma atuação eficaz do profissional de Recursos Humanos. O RH deve procurar sempre equilibrar, nas posições da empresa, homens e mulheres, além de realizar trabalhos períodos de conscientização contra comportamentos machistas.

Quais são os desafios na América Latina para as mulheres?

Ane Perez: Infelizmente, ainda debatemos na América Latina - tardiamente se compararmos o debate europeu - os direitos mais básicos da mulher - no que diz respeito aos índices que ainda guardamos de violência doméstica e todo tipo de violência contra as mulheres.

Ainda temos muito o que trabalhar para que sejam severamente combatidos, inclusive com a interferência das cortes internacionais que cuidam de zelar para que este índice seja cada vez menor . As questões intrínsecas à dominação das mulheres devem ser profundamente debatidas - como o direito ao aborto.

Este debate - o feminismo - na América Latina está sendo feito tardiamente, por questões históricas - quando na Europa se debateu o feminismo na década de 1960,  aqui se lutava contra o regime ditatorial, e, de certa forma, o feminismo foi abandonado em prol do apoio da igreja ao movimento de combate à ditadura na época. Ou seja, fez-se uma escolha. E os direitos da mulher e o feminismo ficaram até mesmos esquecidos.

Podemos dizer que a América Latina ainda se está lutando pelos direitos das mulheres de primeira geração. Com isso, ainda há desafios importantes: desde a discussão do direito ao aborto, até a ocupação pelas mulheres em cargos públicos e em posições de relevância.

Na verdade, em função do atraso, a discussão será feita toda agora. E os organismos não podem se furtar das ações necessárias para que recuperemos o déficit primário e secundário que apresentamos neste assunto.

Mariana Motta: O acesso das mulheres à atividade remunerada e a redução das lacunas de gênero no mercado vão trazer cruciais crescimentos.

Una-se à discussão!

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