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Crédito - Marcus Desimoni/Portal da Copa
Crédito - Marcus Desimoni/Portal da Copa

Compliance tornou-se imprescindível e vai muito além de anticorrupção e suborno

Para Flávia Tomagnini, executiva jurídica da AeC, implantação efetiva e abrangente pode fortalecer posicionamento de empresas
por Iuri Dantas
publicado em27/11/2019
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compliance

O compliance tornou-se uma prática imprescindível para empresas, que podem usar as ferramentas de conformidade para fortalecer seu posicionamento no mercado e elevar a adesão à cultura da instituição, entre outros benefícios.

Este é um dos argumentos de "Compliance em Perspectiva", coorganizado por Flavia Tomagnini, executiva jurídica da AeC, uma empresa que atua com contact centers. Integrante da Comissão de Compliance da OAB-MG, ela conversou com o LexLatin sobre o livro e os desafios atuais do compliance. 

Ela formou-se em direito na Universidade Federal de Minas Gerais, possui um LL.M. Master of Laws em direito corporativo pelo Ibmec-MG, MBA em gestão estratégica de negócios pela Estácio de Sá   e pós-graduação em direito público pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Tivemos um ano com muitas mudanças regulatórias, relativas a burocracia e reformas, quais são os desafios do compliance neste cenário?

A advogada Flavia Tomagnini  ​
A advogada Flavia Tomagnini ​

O compliance vem se tornando cada vez mais imprescindível. Um dos grandes focos do livro é desmistificar essa ideia de que o compliance está relacionado apenas a práticas anticorrupção e antissuborno, que ganhou uma força muito grande com a lei Anticorrupção de 2013 e a Lava Jato. 

O compliance é muito mais abrangente e se revela uma ferramenta importantíssima para manter a conformidade das empresas, principalmente no cenário brasileiro, que tem essa inconstância legal e insegurança jurídica. Ter um departamento ou um programa que fomente práticas éticas e garanta a integridade legal e regulatória dá uma segurança muito maior para a atuação das empresas. 

Que mudança legal ou regulatória trará mais impacto para a prática de compliance e por quê?

As alterações legislativas  trarão mudanças muito grandes nos regimes e nas cargas tributárias e previdenciárias, assim como nas obrigações regulatórias das empresas. Para o setor de compliance, acredito que um dos maiores impactos será o relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, que trata-se de uma legislação essencialmente de compliance em privacidade e que, no nosso contexto de direito do consumidor, muda radicalmente a forma de fazer o atendimento e vai exigir que todas as empresas, independentemente do setor, mudem os processos, realizem treinamentos e evidenciem o tratamento dos dados do consumidor final. Os departamentos de complicance precisarão absorver essas mudanças em 2020. 

Quais os principais riscos envolvendo o descumprimento da LGPD? 

A lei prevê aplicação de multas que podem chegar a  2% do faturamento anual da empresa, limitado ao valor de R$50.000.000,00, além de uma série de outras penalidades administrativas, mas ainda temos muitas dúvidas sobre as adoções de seus critérios, tendo em vista que sequer temos a autoridade nacional estruturada. 

Hoje, nos baseamos no exemplo da legislação europeia, nos processos que foram instaurados nos países europeus e nas multas aplicadas lá. Acredito que, no Brasil, as multas não vão ser aplicadas de forma muito contundente no início, já que, primeiro, é necessária uma construção cultural. Mas, precisamos lembrar que, além das penalidades administrativas, lidaremos com uma série de direitos de milhões de consumidores, que podem acionar individualmente as empresas, o que traz risco muito maior. Além do risco financeiro e legal, é necessário levar em conta o risco reputacional, pelo eventual vazamento de dados.

A Lei da Liberdade Econômica estabelece uma responsabilidade muito maior de cumprimento das normas para o setor privado. Como vê o cenário em 2020 após a sanção desta lei?

Isso, de novo, robustece a tese e a linha mestra do livro que está sendo lançado. Todas essas novas exigências acabam fortalecendo a importância e a necessidade do compliance estrategicamente dentro de uma empresa. O compliance, além de ser um mecanismo contra práticas de corrupção e suborno, abrange a conformidade legal ou regulatória e é uma ferramenta para realização de negócios éticos de acordo com as boas práticas do mercado. Ele possibilita a conciliação dos resultados operacionais e financeiros com as práticas éticas que são socialmente aceitáveis.

Compliance em perspectiva
O livro Compliance em Perspectiva

Como surgiu a ideia do livro?

A ideia da organização do livro surgiu dentro da comissão de estudos sobre compliance da OAB-MG. Nos dois anos anteriores, a gente trabalhou com elaboração de cartilhas, que tinham o intuito de educar e explicar  ao mercado o conceito de compliance. Neste ano, sentimos necessidade de explorar mais o assunto, já que sempre nos deparamos com discussões muito restritas ao criminal compliance, que é um âmbito importantíssimo, mas não é o único.

Essa discussão tão limitada sempre nos angustiou. A ideia, então, foi  tentar trazer luz sobre todos os aspectos e perspectivas do compliance. Quisemos demonstrar sua abrangência em todos os campos do direito e comprovar como o compliance é possível em diferentes estruturas societários, desde uma multinacional até empresas familiares, fundações, pequenas empresas e escritórios de advocacia. 

Por fim, pretendemos elucidar alguns mecanismos de salvaguarda da integridade da empresa, dos colaboradores e dos stakeholders, que os programas de Compliance podem prover, para ampliar, assim, o âmbito de discussão que a gente tem hoje sobre compliance.

Na AeC, por exemplo, a implantação do programa foi preventiva, já que a empresa nunca sofreu nenhum  processo criminal e nunca firmou acordos de leniência. Desde o início, entendemos que o programa de compliance deveria ser utilizado e como ferramenta de gestão cultura organizacional ética dentro da companhia. 

Nesse sentido, a expectativa do livro coincide com o pensamento dentro da empresa, que é a de que a utilização do compliance, através de metodologias de aculturalmento, treinamento, codificação de boas práticas, se aplicadas de forma sistêmica e integrativa dentro de uma companhia, reduzem e mitigam riscos financeiros, reputacionais e legais, geram valor à marca, retém talentos, aumentam a eficiência e, em última instância, criam um círculo virtuoso no nosso mercado, ao exercer o papel conciliador entre o resultado financeiro e a postura ética ansiada pela sociedade. 

Una-se à discussão!

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