"O Estado brasileiro hoje atrapalha o desenvolvimento dos negócios no país"

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Ele é especializado em mercado financeiro, aquisições de carteiras de crédito, desenvolvimento e financiamento de projetos, fundos de investimento, fusões e aquisições entre outros setores com alta demanda do direito brasileiro, mesmo em época de pandemia. 

Plínio Pinheiro Guimarães Neto carrega o nome de um dos escritórios mais antigos do país, que vai fazer 100 anos agora em 2022. São 36 sócios e 120 advogados nos escritórios do Rio de Janeiro e São Paulo. O Pinheiro Guimarães é um dos líderes no mercado brasileiro em operações de emissão e colocação de títulos e valores mobiliários, fusões, aquisições, financiamentos de projetos, private equity, fundos de investimento, reestruturação de dívidas, falência e recuperações judiciais e extrajudiciais, contencioso, arbitragem e consultoria tributária.

Em uma conversa com LexLatin, Plínio falou com nossa equipe sobre política, legislação tributária e previdenciária e como estas questões impactam nos investimentos que podem e precisam ser realizados no país.

Vocês estão entre os escritórios líderes em operações no mercado financeiro nacional e estão completando 100 anos em 2022. Como está este momento para vocês?

Plínio Pinheiro Guimarães Neto: Historicamente nos posicionamos como um escritório business finance, o que significa que nossos clientes são na sua maioria do mercado financeiro, de capitais ou corporativos. Trabalhamos para os grandes bancos internacionais há muito tempo no Brasil, como o Citibank, por exemplo, que é nosso cliente há 80 anos, e nesse tempo representamos o comitê dos bancos que negociou a divida externa brasileira na década de 1980 e depois em 1990.

Por conta deste tipo de atuação passamos a ter acesso a diversos clientes potenciais e empresas e clientes corporativos aqui no Brasil. Fizemos diversas operações importantes como Itaipú, as usinas nucleares de Angra dos Reis e mais recentemente diversos projetos de infraestrutura.

Atrelado a tudo isso há atividade tributária voltada  para a estruturação de operações. Como somos uma transaction firm, nosso forte é deals, fazer operações, quanto mais complexas, mais inovadoras, mais interessantes para nós.  

Nosso diferencial hoje são as operações estruturadas, juntar diversas competências ou conhecer bastante toda a indústria de fundos, a parte fiscal, o mercado de capitais em si, como é que o banco pensa e analisa uma operação, se é ela bancarizável, se ela não é. Isso demanda um conhecimento bastante linear de diversas áreas e competências. 

A Bolsa de Valores brasileira é uma das especialidades e vocês. O que mudou nesse mercado nos últimos 10 anos?

PPGN: Existem oportunidades de expansão e há um esforço enorme de autorregularão.  Temos hoje no Brasil uma Bolsa de Valores de primeiríssima qualidade, de primeiro mundo. As empresas estão preferindo buscar soluções no mercados de capitais para conseguir funding, liquidez para dar sobrevivência aos seus negócios nesta fase de crise.

Mas as mensagens que o Brasil tem passado no exterior são algumas vezes distorcidas, mal interpretadas, há uma certa insegurança ou desconforto em relação ao país. Mas não há como deixar o Brasil de fora de investimentos internacionais, porque as oportunidades de crescimento e desenvolvimento de novas fronteiras estão aqui. Temos uma economia e um marco regulatório relativamente organizados. 

O que vem por aí nos próximos meses nesse mercado?

PPGN: Temos hoje em torno de 60 operações sendo estudadas ou planejadas, muitas  não vão conseguir se viabilizar porque nem sempre é possível ter a atenção de todos os potenciais participantes do mercado.

Vai ter bastante investimento em infraestrutura, principalmente no Sul e Sudeste, não só saneamento, mas energia e transporte. A Petrobrás vai fazer alguns desinvestimentos assim como o BNDES. Vemos também um nível elevado de operações de M&A e ainda tem as startups e as empresas de tecnologia, além de mais potencial de IPO adiante. Temos o setor de saúde e também no de educação com algumas consolidações.

O que não pode acontecer é perder o foco com disputas eventualmente políticas ou eleitorais que afugentem ou atrapalhem o interesse dos estrangeiros, porque na hora que os estrangeiros entrarem com mais apetite daí sim isso aqui vai ficar bastante animado. 

Como a política tem atrapalhado as operações financeiras e os trabalhos dos escritórios?

PPGN: Acho que existe uma confiança grande no que está sendo feito em termos de economia, mas muito na pessoa do ministro [da economia, Paulo Guedes]. Há uma agenda que está adiada em questões importantes: a reforma administrativa está aí, mal ou bem existem algumas outras reformas que foram colocadas para votação e uma sinalização positiva entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes .

Você acha que 2021 vai ser um ano entrada de capital estrangeiro mais forte?

PPGN: Tem potencial para isso, mas vai depender um pouco do que vai se conseguir fazer em termos de infraestrutura. Temos um ministro da Infraestrutura que tem credibilidade grande, mas vai depender da agenda política: viabilizar concessões e investimentos do Estado que possam ser assumidos pelo setor privado.

Falando mais de direito tributário da reforma tributária no Congresso Nacional, temos hoje um dos piores sistemas tributários do mundo. O quanto isso atrapalha a atividade dos negócios e dos escritórios de advocacia?

PPGN: É preciso um sistema tributário mais organizado, menos complexo, em que o Estado não seja visto como um sócio indesejável e atrapalhe o empreendedorismo e o desenvolvimento das atividades na economia.

O Estado brasileiro hoje atrapalha o desenvolvimento dos negócios no país, isso vale para a legislação tributária e previdenciária. Na medida em que você consegue simplificar do ponto de vista do empresário a forma com ele via pagar seu impostos, isso vai ser extremamente positivo, sem falar na questão de arrecadação. As pessoas moram nas cidades e precisamos ter governantes melhores nos municípios. 

Quanto os escritórios podem aproveitar a oportunidade com a especialização cada vez maior, em áreas como energia, por exemplo?

PPGN: Especializações estão aparecendo: meios de pagamento, operações bancárias eletrônicas e regulamentação, o que vai demandar bastante conhecimento. A questão de regulamentação é importante, porque envolve não só transações financeiras, mas comerciais em geral, além da proteção de dados das pessoas. Vemos também hoje um movimento grande de desbancarização.

O setor de energias renováveis vai se desenvolver muito, há uma demanda por investidores internacionais por geração de energia limpa. A questão do direito ambiental é outra prática que vai se desenvolver e ter um valor importante daqui para frente. 

Em relação às operações de reestruturação de empresas endividadas, temos várias nesse momento. Como os escritórios podem aproveitar e prosperar num ambiente de crise?

PPGN: Tivemos um ciclo grande nos últimos cinco anos, operações de restruturação tanto judicial quanto extrajudicial, quanto situações falimentares. Foram muitas e isso gerou muita receita para os escritórios num momento que a economia não ia bem. Tivemos o grupo X,  a OI, diversas outras situações que deram trabalho para escritórios durante muito tempo, até porque o mercado de petróleo estava parado, não tinha óleo e gás, não tinha leilão.

Agora estamos vivendo uma situação interessante em que  a alternativa para fazer uma restruturação é o IPO, o follow on e tentar ir a mercado, uma forma que é valida hoje. Restruturações tem algumas, temos feito e participado. A própria OI segue se arrastando, mas acho que não vamos viver uma onda de restruturações como no passado, porque vejo um certo otimismo, um olhar para frente em relação ao Brasil e ao desenvolvimento da nossa economia que talvez nos dê um fôlego.

Como é que o escritório enfrentou e está enfrentando a crise e quais as perspectivas?

PPGN: A crise nos pegou num momento muito positivo, estávamos preparados. Tínhamos feito  investimentos em tecnologia e segurança da informação. Estamos bem trabalhando remotamente, fazemos reuniões semanais das equipes, mas é obvio que trabalhar no escritório com todos é muito enriquecedor.

Como um profissional da área de direito se prepara para atuar no mercado de deals, tão específico, promissor e que pode render bons honorários?

PPGN: Quem entra nessa profissão achando que vai dar uma tacada vai se iludir. A experiência, a vivência, a capacidade de juntar pedaços de conhecimento para formar algo mais estruturado só vem com o tempo e com a prática.

Minha recomendação é que você busque trabalhar com pessoas e equipes boas num ambiente mais horizontalizado possível, que tenha acesso às pessoas com conhecimento e  experiência para aprender, para que não fique fazendo tarefas que você não saiba o que esta fazendo e em que contexto ela se insere, porque isso não vai te levar muito longe.

Em que o Plínio Pinheiro Guimarães Neto é importante para o mercado legal brasileiro, o que você contribui para esse ambiente e qual o seu legado?

PPGN: Me faço essa pergunta todo dia. É preciso se envolver, procurar dar as melhores soluções sempre com muita lealdade e transparência. Tento trabalhar de portas abertas, o estagiário no primeiro dia vai me chamar de Plinio, vai chegar para conversar comigo, então trabalho em equipe sempre buscando a qualidade.

Participo das operações que sou capaz de executar porque eu tenho boas equipes, formadas organicamente, tenho muita confiança nos meus sócios mais jovens trabalhando. Procuro estar sempre à disposição, explicar o porquê das coisas e criar um ambiente de cooperação que é o que faz o escritório continuar quando eu não estiver mais. Tenho 53 anos, ainda vou ficar por um bom tempo, mas não vou ficar para sempre.