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“A dificuldade de articulação acontece por causa da pulverização do quadro partidário, que acaba transformando a construção de maiorias um processo muito mais difícil”
“A dificuldade de articulação acontece por causa da pulverização do quadro partidário, que acaba transformando a construção de maiorias um processo muito mais difícil”

“Temos um parlamento fragmentado e com dificuldade de articulação”

Roger Leal, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da USP e ex-assessor jurídico do Congresso analisa o futuro da política brasileira com a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.
por Luciano Teixeira
publicado em01/02/2021

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A eleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acontece nesta segunda-feira em meio a uma disputa que pode ajudar a definir os destinos políticos do atual governo, que enfrenta um momento de revés político, com manifestações que começam a ganhar as ruas do país – inclusive de setores da direita. O motivo principal, claro, é o descontentamento em relação à política de combate ao coronavírus no país. Em meio aos mais de 60 pedidos de impeachment, Bolsonaro tenta se blindar no Congresso para que as denúncias não prossigam nas casas legislativas.

A eleição também vai definir como ficarão as reformas que podem ajudar a melhorar o cenário da economia e dar mais segurança jurídica e estabilidade ao país. Entre elas, está a tão esperada reforma tributária (Baleia Rossi é um dos autores da PEC 45) e a administrativa, que pode ganhar forma com a eleição de Arthur Lira.

Numa conversa com LexLatin, o professor doutor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e procurador da fazenda nacional (categoria especial), Roger Stiefelmann Leal, que já exerceu o cargo de assessor jurídico na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fala sobre como fica o jogo político entre Congresso e governo Bolsonaro a partir de agora.

O que está em jogo neste momento e quais são as consequências dessa eleição para o futuro do país?

Todo governo, para ter êxito e conseguir implementar sua plataforma política, precisa de apoio parlamentar. Um elemento chave nessa discussão é justamente a presidência das casas legislativas. O presidente de cada uma dessas casas é responsável, entre outras coisas, pela definição da agenda legislativa. Por isso é necessário que qualquer governo negocie para que seus projetos tenham espaço. E é nesse contexto que as presidências dessas casas darão uma ideia do tamanho da força da base que apoia o atual Governo.

Nós vivemos um momento em que até a direita tem ido às ruas pedir o impeachment de Jair Bolsonaro. Esse é o principal assunto que vai dominar a pauta dos novos presidentes? Muda alguma muita coisa?

Entre os candidatos existe uma ordem de prioridades aparentemente diferentes. Acredito que inicialmente nenhum candidato irá decidir questões mais sensíveis como impeachment. Penso que a pandemia ainda é um elemento prioritário nessa discussão, assim como as medidas relacionadas a ela, que são elementos importantes para a sociedade brasileira. A sequência disso vai depender das prioridades do momento e da sintonia do governo com a direção das casas legislativas.

No caso da Câmara dos Deputados, tanto Rossi quanto Lira têm votado majoritariamente a favor do Planalto. O Sr. acredita que esse quadro tende a se manter então?

Penso que sim, mas a política é dinâmica. À medida que o tempo for passando e o tempo eleitoral for chegando é natural que esses agentes se posicionem em diferentes espectros para a corrida eleitoral. Certamente esse biênio de direção legislativa, tanto de um candidato quanto outro, será influenciado pelo processo eleitoral.


Leia também: O que está em jogo no país com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado?


O afastamento de um presidente é resultado de um processo político que envolve toda a sociedade. É preciso haver uma pressão externa, como manifestações nas ruas. Como o Sr. vê essa possibilidade?

Não acho que as carreatas sejam suficientes, até os meios de comunicação não dão tanto espaço a elas quanto davam às manifestações que resultaram no impeachment da presidente Dilma. Enquanto tivermos a situação de pandemia não vamos ver manifestações populares mais expressivas. É preciso ver o cenário daqui a alguns meses quando a situação da pandemia já estiver passando efetivamente para que possamos ter um quadro mais nítido dessa realidade.

É claro que existem grupos que se mostram descontentes com a atual gestão.  O presidente, segundo as pesquisas, ainda tem um apoio relevante. Mas me parece que as manifestações de rua não vão acontecer no curto e médio prazo imagino.

Como o Sr. vê a atuação do Congresso hoje em relação à pandemia. Diante dessa falta de ação do governo federal as duas casas não poderiam ter feito mais?

Temos um parlamento fragmentado e com dificuldade de articulação.  O Congresso tem hoje a representação de mais de 25 partidos políticos. Num Parlamento assim, em que o maior partido não tem 20% do total da Casa Legislativa, há uma dificuldade natural de articulação.

Ainda que se tenha conseguido a aprovação de alguns temas importantes nesse último biênio, a dificuldade de articulação acontece por causa da pulverização do quadro partidário, que acaba transformando a construção de maiorias um processo muito mais difícil.

E isso não é algo de agora, mas se agrava nesse momento, porque o número de partidos representados aumentou e por conta da pandemia, que acaba por criar dificuldades na própria interrelação entre os parlamentares. Num quadro multifacetado e pulverizado como esse, em que os parlamentares não conseguem se encontrar e conversar, em que o diálogo é dificultado pela situação da pandemia, a construção de entendimentos e consensos de maioria se torna ainda mais difícil.

No Senado temos um quadro mais definido, com uma provável eleição de Rodrigo Pacheco. Como o Sr. vê o cenário por lá?

Rodrigo Pacheco, que é o candidato do governo, conseguiu construir um arco de alianças melhor do que outros candidatos – o que talvez guarde relação com o apoio do presidente do Senado atual – e é algo que não acontece na eleição na Câmara. Isso dá a ele uma posição muito diferente do que se vê na eleição da Câmara.

Mas é bom lembrar que a dinâmica política muitas vezes atua contra as projeções. Ainda que os candidatos que são favoritos ganhem a eleição, novos fatos que venham a ser descobertos e que venham compor a agenda política podem mudar o atual panorama. Nos últimos anos, a agenda política no Brasil teve uma surpresa do ponto de vista político ou policial - a cada semana ou a cada 15 dias - que acabou mexendo com as estruturas do cenário. Eu não descarto essa possibilidade no futuro, pode balançar essas previsões todas e gerar outro tipo de comportamento no período eleitoral de 2022.


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