No México, o feminicídio é punido com até 70 anos de prisão. A Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência está em vigor no país, mas as estatísticas sobre o assassinato de mulheres continuam aumentando. Essa situação serviu de base para que a Procuradoria Geral propusesse uma reforma na tipificação do delito.
No encontro matutino da Presidência da República do México, o procurador-geral Alejandro Gertz Manero detalhou, em resposta à imprensa, sua proposta de eliminar a tipificação criminal de feminicídio, para incluí-la como uma categoria de homicídio, com alguns agravantes.
A proposta da Procuradoria Geral da República foi apresentada ao Movimento Nacional de Regeneração (Morena), depois de feita uma análise que concluiu que em cinco anos o aumento de feminicídios subiu 137% no país, enquanto os homicídios subiram 35%. O promotor Alejandro Gertz considerou que o tipo de crime deveria mudar, uma vez que eles poderiam ser um obstáculo na busca de justiça para as vítimas.
"Se o Ministério Público tem mais capacidade para solucionar os casos de homicídio, se temos um grupo vulnerável, temos que gerenciar dentro da capacidade existente: fazer leis que não entendam os níveis de competência em que estamos.”
O discurso de Gertz, baseado na proteção das vítimas, causou mobilizações por defensores de direitos humanos e coletivos feministas. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu um pronunciamento a esse respeito, descrevendo a proposta como um retrocesso. Segundo a CNDH, a proposta torna invisível o componente do ódio contra a mulher, essencial para distinguir o comportamento que é a causa dos assassinatos e tende a perpetuar os padrões culturais de subordinação, inferioridade e opressão da mulher.
Em entrevista à LexLatin, Sayuri Herrera Román, advogada do Observatório Nacional do Cidadão do Feminicídio (OCNF), ativista feminista por trás de estratégias estudantis para defender os direitos da universidade e defensora de mulheres vítimas de estupro e feminicídio, disse que não é complicado provar o crime de feminicídio. O que é preciso é reforçar as investigações.
"O problema não está no tipo penal, mas naqueles que aplicam a lei, que não o aplicam ou resistem a aplicá-lo porque não conhecem ou não têm equipe suficiente para investigar com uma perspectiva de gênero. Muitos não estão atualizados sobre o tema", afirmou.
Parte da solução, para a especialista em violência contra a mulher, é a transparência dos orçamentos estadual e federal. É entender, como ponto de partida, que a sociedade deve saber quanto dinheiro está sendo usado para a investigação de feminicídios, e se os recursos materiais e humanos são suficientes para resolver esse problema estrutural.
Sayuri Herrera explicou que no México, como denominador comum, a impunidade prevalece em todos os crimes. Mas no caso de feminicídio ou outra violência perpetrada contra as mulheres, a impunidade é baseada na discriminação: "funcionários públicos historicamente minimizam, normalizam e tornam a violência invisível".
Um segundo pilar para contribuir para a solução do problema é analisar as queixas e reclamações feitas contra funcionários dos ministérios públicos que têm antecedentes junto às comissões de direitos humanos e órgãos internos da própria Promotoria. Ao mesmo tempo, efetuar as sanções e investigações contra essas pessoas e órgãos. Ao longo de sua carreira, a advogada viu como os ministérios públicos denunciados por dificultar as investigações continuam a participar das diligências dos casos pelos quais foram denunciados.
Um terceiro pilar é abordar o problema da formação de advogados: "os currículos devem ser atualizados, a bibliografia também deve ser revisada e a perspectiva de gênero deve ser considerada. Ali estão se formando as pessoas que vão ocupar cargos no Judiciário, Ministério Público e Centros de Justiça para as mulheres e, eventualmente, serão esses ministérios públicos encarregados das investigações ".
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