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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recebeu um empréstimo de US$ 2,79 bilhões (R$ 15,2 bilhões em 12 de agosto) de uma união de 16 instituições financeiras locais lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as empresas do setor elétrico no enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que com a chamada "Conta-Covid" pode aliviar o bolso dos consumidores e garantir o fluxo de caixa para que as distribuidoras cumpram seus contratos com geradoras e transmissoras. A agência estima uma queda de 6,3% na receita do setor e 14% no consumo durante a pandemia. A previsão é que os recursos sejam repassados às empresas, sob coordenação do BNDES, entre julho deste ano e janeiro de 2021.
Nessa operação, firmada em 22 de julho, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessou a CCEE que atua como administradora dos fundos. Além disso, a CCEE contou com o apoio de membros de sua equipe jurídica interna.
O Pinheiro Neto Advogados, com equipe das áreas societária, bancária, energética e de direito público, assessorou o BNDES e Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Itaú Unibanco, Banco Citibank, Banco Votorantim, Banco Safra, Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil), Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, Banco BTG Pactual, Banco JP Morgan, Banco ABC Brasil, Banco BOCOM BBM, China Construction Bank (Brasil), Banco Múltiplo e Banco Alfa de Investimento.
Representantes do Mattos Filho ressaltaram que a operação visa dar maior liquidez às empresas diante da potencial escassez de caixa decorrente da pandemia. As distribuidoras de energia elétrica não só enfrentam queda no consumo, mas também aumento no índice de inadimplência. Eles acrescentaram que as empresas poderão evitar aumentos de taxas durante a pandemia e renegociações de contratos que afetam negativamente o setor.
Federico Kerr Bullamah, sócio do Mattos Filho, disse que foi necessário conciliar os interesses e propósitos da CCEE com os dos poderes públicos do setor de energia, distribuidoras, consumidores, sindicato bancário e basicamente todos os agentes do setor, levando em consideração que a crise da saúde afeta todo o mercado.
Para a equipe do Pinheiro Neto, essa foi uma operação desafiadora não só por envolver diversas áreas do direito, mas também pela dificuldade de conciliação entre os credores e a Aneel, tendo em vista que determinadas ações governamentais serão necessárias para quitar o empréstimo. Entre elas está o aumento das tarifas, mas em um percentual que não atinge significativamente o consumidor, segundo Leonardo Baptista Rodrigues Cruz, sócio da empresa.
A transação foi estruturada de forma que o empréstimo seja pago pelo consumidor final por meio de um aumento gradativo das taxas, diluindo o valor a ser pago entre todos esses clientes em 60 meses, disse Enrico Jucá Bentivegna, também sócio do Pinheiro Neto.
José Roberto Oliva Júnior, sócio do Pinheiro Neto, explicou que a Aneel definiu os requisitos que as distribuidoras de energia devem cumprir para se habilitarem a empréstimos, com prazo de 60 meses, por meio desse financiamento concedido à CCEE, que funciona como câmara de compensação no setor elétrico brasileiro.
Assessores jurídicos
Assessores da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE):
- Advogadas in-house: Roseane Santos, Maria Madalena Porangaba, Maria Clara Cordeiro de Noronha Pessoa, Laura Maquera e Cássia Marin.
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados: sócios Frederico Kerr Bullamah e Fabiano Ricardo Luz de Brito. Associadas Karina Vasconcelos Rabelo de Melo, Laura Maria Nocito Capellão, Ana Carolina Katlauskas Calil e Julia Braga Ribeiro.
Assessores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Citibank S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Safra S.A., Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., Banco BTG Pactual S.A., Banco J.P. Morgan S.A., Banco ABC Brasil S.A., Banco BOCOM BBM S.A., China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. e Banco Alfa de Investimento S.A.:
- Pinheiro Neto Advogados: sócios Enrico Jucá Bentivegna, José Roberto Oliva Júnior e Leonardo Baptista Rodrigues Cruz. Associados Julia Batistella Machado, Heloísa Figueiredo Ferraz, Felipe Tucunduva Van Den Berch Van Heemstede e Brenno Allaim de Sousa.
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