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O Grupo Itaú foi notificado pelo Procon de São Paulo para explicar sobre a instabilidade que ocorreu nesta quinta-feira (3) no site, aplicativo e outros serviços da instituição financeira. Consumidores relataram enfrentar problemas, como não conseguir acesso às suas contas, transações não reconhecidas, extratos com erros, entre outros.

A empresa deverá esclarecer quando constatou o problema, qual a previsão de regularização, quais providências e protocolos de segurança foram implementados, se o o banco de dados da empresa foi afetado e que tipo de informações foram comprometidas.

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Também foram solicitadas explicações sobre quais serviços de atendimento foram atingidos e quantos consumidores afetados, que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas, quais os impactos para o consumidor, quantas reclamações foram registradas nos canais da empresa e se esses consumidores estão sendo direcionados para canal específico de atendimento.

Também foram pedidos esclarecimentos sobre como o consumidor poderá exercer direitos como contestação de saques, encargos por falta de pagamento de débitos, por conta de falta de acesso à conta e demais demandas decorrentes da indisponibilidade do sistema, além de informações sobre quais canais alternativos foram disponibilizados.

Lei Geral de Proteção de Dados

O Grupo Itaú também terá que informar - e comprovar - se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD. Além disso, terá que apresentar declaração de equipe dedicada de resposta a incidentes, procedimentos adotados para análise de um incidente com dados pessoais e medidas tomadas para mitigar os possíveis danos. Os esclarecimentos deverão ser prestados até o dia 7 de março.

Direitos do consumidor

Os consumidores não podem ser prejudicados por uma falha que não é de sua responsabilidade, deste modo, transações (saques, transferências, pix, pagamentos etc) não realizadas pelos correntistas deverão ser consideradas sem efeito.

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Caso tenha sido impedido de fazer alguma transação - se o banco não oferecer uma alternativa para realizá-la - o consumidor não poderá ser prejudicado com cobrança de multa, juros ou outros.

Valores depositados indevidamente em decorrência da falha no site e app do Itaú não devem ser utilizados e deverão ser devolvidos.

Quem tiver algum problema em razão da falha no site e app do Itaú deve fazer um contato formal com um dos canais de atendimento disponibilizado pela instituição. Se o banco não resolver a situação, o consumidor pode reclamar no Procon-SP.

A American Airlines anunciou que assinou um acordo de investimento com a GOL Linhas Aéreas, aprofundando a parceria comercial entre as duas operadoras. Como parte do acordo de investimento, a American investirá US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão em 3 de março) em ações preferenciais recém-emitidas da GOL, representando uma participação de 5,2% nos direitos econômicos derivados das ações da companhia. 

A celebração dos acordos de parceria comercial e o fechamento do investimento de capital estão sujeitos a certas condições, incluindo aprovações regulatórias e outras condições habituais de fechamento.

Nessa operação, o Lefosse representou a GOL Linhas Aéreas. 

A American Airlines contou com o Pinheiro Neto Advogados para questões de direito corporativo e com o Levy & Salomão Advogados para questões do direito regulatório brasileiro. Em relação à legislação americana, a linha aérea foi assessorada pelo Latham & Watkins. 

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Esse acordo é particularmente importante para que as partes retomem as viagens aéreas no contexto pós-pandemia. Os investimentos são essenciais para que as empresas possam mais uma vez adicionar voos e rotas à sua malha aérea, permitindo também ampliar ainda mais a abrangência internacional da Gol. A operação pode potencialmente aumentar a concorrência com outras alianças estratégicas em vigor como Latam-Delta e Azul-United.

As redes combinadas proporcionarão maiores benefícios aos clientes em mais de 30 destinos nos EUA atendidos pela American e mais de 34 destinos na América do Sul atendidos pela GOL. 

Além disso, espera-se que os acordos criem o maior programa conjunto de passageiros frequentes das Américas sob os programas de fidelidade, com benefícios aprimorados para os clientes. 

Assessores jurídicos

Assessores da GOL Linhas Aéreas:

• Lefosse: Luiz Octavio Lopes, Marcelo Tourinho, Zeca Berardo, Elen Lizas, Carlos Lopes e Beatriz Borges.

Assessores da American Airlines:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócios Fernando Meira, Guilherme Monteiro e Camila Gomes. Associado sênior João Vitor Crepaldi. Associado Jorge Flesch. 
• Levy & Salomão Advogados: Sócios Mariana Tavares de Araujo e Marcos Drummond Malvar. Advogada Andressa Lin Fidelis. 
• Latham & Watkins LLP: Sócios Tony Del Pino, Tony Klein, Ghaith Mahmood, Michael Egge e Farrell Malone. Associados Carlos Ardila, Amy Tosi, Natasha Phillips e Nick Goshgarian. Associado internacional João Assunção.

A Neon, fintech brasileira, recebeu um aporte de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão em 3 de março) em sua rodada de investimentos Série D. A rodada foi feita pelo BBVA (Banco Bilbao Vizcaya Argentaria), grupo global de serviços financeiros, com franquias líderes na Espanha, América Latina e Turquia, entre outros mercados. 

Segundo um comunicado da Neon, os recursos serão investidos em tecnologia, marketing, produtos e capital para acelerar o objetivo da fintech em ser o principal parceiro do brasileiro trabalhador. A Neon triplicou de tamanho em 2021 chegando em 15 milhões de clientes, sendo 88% das classes C, D e E.

Nessa operação, a Neon foi representada pelo escritório em São Paulo do Clifford Chance.

O BBVA foi assessorado pelo Pinheiro Neto Advogados e pelo escritório espanhol Uría Menéndez, com suas equipes de direito corporativo, tributário e bancário. 

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“A Neon provou ter uma oferta conectada às necessidades financeiras dos brasileiros, como demonstram seus números de aquisição de clientes. Além disso, tem capacidade para continuar crescendo rapidamente, além de ter um potencial de lançamento de produtos com muita agilidade em um mercado com tanto potencial como é o Brasil”, diz o presidente do conselho do BBVA, Carlos Torres Vila. 

Essa transação marca o retorno do BBVA ao Brasil após uma ausência de duas décadas e é um caso relevante de investimento estrangeiro no setor de pagamentos brasileiro, mostrando a importância das fintechs brasileiras nessa tendência global. 

Com o novo aporte, a Neon recebeu mais de R$ 3,7 bilhões em investimentos. A Neon é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que atua nas modalidades de emissão de moeda eletrônica e emissão de instrumento pós pago. Foi fundada em 2016 com o objetivo de unir tecnologia e design para redesenhar e simplificar a experiência financeira das pessoas.

Assessores jurídicos

Assessores da Neon:

• Clifford Chance - Brasil (São Paulo): Sócio Anthony Oldfield. Associado Danilo Costa. Advogado Krisztian Barta.

Assessores do BBVA:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio José Luiz Homem de Mello. Associado sênior Tiago Eler. Associada Ana Cristina do Val Fausto. Conselheiro internacional Nicolás Alonso. 
• Uría Menéndez: Sócios Juan Martín Perrotto, Alex Bircham, Rafael García Llaneza e Isabel Aguilar. Asociado sênior Martín Jordano. Associada Arlanza Sánchez. Associado júnior Luis Díaz González.

A Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio realizou a 124ª emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), lastreados em direitos creditórios decorrentes da emissão da Braskem, no valor de R$ 720 milhões.

Nessa operação, finalizada em 6 de janeiro, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados assessorou a Braskem.

O Machado Meyer Advogados representou a XP, Banco BTG Pactual, Banco Safra, Banco Santander e Banco Itaú, que atuaram como coordenadores da oferta.

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Essa é a primeira emissão local de dívida da Braskem. No documento da oferta, a Braskem afirma que usará os recursos exclusivamente para a aquisição de etanol de produtores rurais, no âmbito das suas atividades do agronegócio. 

A Braskem é, hoje, a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas  e a maior produtora de polipropileno nos Estados Unidos. Sua produção é focada nas resinas polietileno (PE), polipropileno (PP) e policloreto de vinila (PVC), além de insumos químicos básicos.

Assessores jurídicos

Assessores da Braskem:

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócio Bruno Mastriani Simões Tuca. Advogados Raphael Silva Saraiva, Lilian Porto Reis, Isabela Valente da Gama e Beatriz Moura Mattos Nogueira.

Assessores da XP, BTG Pactual, Safra, Santander e Itaú:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Paulo Markossian Nunes, Raphael Oliveira Zono e Adriano Schnur. Advogados Luis Filipe Gentil Pedro, Rafaela Alencar Gomes e Carolina Maronez Barreto.

A Usina Coruripe, uma das maiores do setor sucroenergético do país, realizou a emissão de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão em 2 de março) em títulos de renda fixa no exterior (bonds), com juros de 10% ao ano. A transação marca a entrada da companhia no mercado de capitais internacional e representa uma evolução na estrutura de liquidez, a partir do alongamento de parte da dívida atual para um período de cinco anos.

Nessa operação, anunciada em 10 de fevereiro, o Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados e o Milbank assessoraram a Coruripe Netherlands e suas subsidiárias brasileiras Usina Coruripe e GTW Agronegócios. A Coruripe também contou com sua equipe jurídica interna.

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O escritório TozziniFreire Advogados representou o Citigroup, BTG Pactual – Cayman Branch, Itaú, Morgan Stanley, Santander e XP, que atuaram como coordenadores da oferta.

O Holland & Knight assessorou o TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos como agente de garantia.

Soubemos que o NautaDutilh N.V, White & Case e Lobo de Rizzo Advogados também participaram da operação, mas os escritórios não confirmaram a informação até o momento de publicar esta nota.

A Usina Coruripe, com sede em Coruripe (AL) e fundada em 1925, é a maior empresa do setor sucroenergético no Norte/Nordeste. A usina possui capacidade de moagem de 15 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, produz mais de 1 milhão de toneladas de açúcar, cerca de 500 milhões de litros de etanol, com capacidade de armazenagem de cerca da metade dessa produção, e comercializa energia renovável produzida a partir da queima de biomassa.

Em um comunicado, a companhia afirma que seguirá investindo em melhorias operacionais e em técnicas avançadas de cultivo, irrigação e manejo, além de priorizar os altos níveis de eficiência nas plantas industriais.

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O diretor-financeiro da companhia, Thierry Soret, explica que a estreia no mercado internacional foi um sucesso, mesmo em um momento de alta dos juros no Brasil e no exterior. 

"A operação mostra que o mercado internacional está voltando a se abrir para o setor sucroenergético brasileiro e obtivemos juros mais baixos que a taxa Selic; esse foi um passo muito importante em nossa estratégia de reestruturação de capital", destaca.

Assessores jurídicos

Assessores da Usina Coruripe Açúcar e Álcool, GTW Agronegócios e Coruripe Netherlands:

• Advogados in-house: Thierry Soret, Marcos Paulo Carvalho, Rafael Venancio, Dirceu Ohland, Leandro Rabelo da Silva, Magno Tulio da Silva Madeiro e Thiago Ferreira Wanderley.
• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócios Joaquim Oliveira, Alexandre Barreto e Alice Fulgêncio Brandão. Associado Lucas Ubiratan.
• Milbank: Fabiana Sakai, Pedro Silva, Ana Bueno, Marcella Gurgel, Amanda Borges, Catherine Leef-Martin Megha Kalbag, Andrew Walker e Benjamin Heller.
• NautaDutilh N.V.*

Assessores do Citigroup, BTG Pactual – Cayman Branch, Itaú, Morgan Stanley, Santander e XP:

• TozziniFreire Advogados: Sócios Alexei Bonamin e Elias Marques de Medeiros Neto. Associados Bianca Peuker, Leonardo Braghetto e Gabriel Gragnani.
• White & Case LLP*

Assessores do TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos:

• Lobo de Rizzo Advogados*
• Holland & Knight: Sócio Peter Baumgaertner. Conselheiro sênior Daniel Brown.

*O escritório não respondeu nossas solicitações de informação.