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Os sócios do Vernalha Pereira escolheram Angélica Petian para assumir a posição de Managing Partner da banca durante o biênio 2024/2025. Em declaração conjunta, os sócios-fundadores Fernando Vernalha e Luiz Fernando Casagrande Pereira, que seguem atuando em áreas estratégicas do escritório, pontuaram que “a nomeação representa a continuidade de um sólido modelo de governança consolidado ao longo de 23 anos”.

Após um ano de implementação do Plano de Carreira Jurídico e Ascensão Societária, Angélica foi convidada para assumir uma posição ativa no Comitê de Gestão, composto pelos sócios e pela administradora executiva do Vernalha Pereira. A equipe é responsável por gerenciar toda a operação da banca, que hoje conta com uma rede de quase 200 profissionais entre advogados, paralegais, prestadores e parceiros de negócio.

Com mais de duas décadas de experiência na advocacia de alta performance, Angélica se destaca na defesa dos interesses empresariais perante agências reguladoras e órgãos de controle. Tem expertise na estruturação de projetos de concessão, parcerias público-privadas e processos de desestatização, atuando em diversos setores da infraestrutura.

A sócia conta com pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). É Doutora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP. Além disso, construiu uma sólida trajetória de quase 7 anos no Vernalha Pereira como sócia da área de infraestrutura e projetos.

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O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados, focado no mercado corporativo, anuncia a chegada de sua nova sócia, Maria da Gloria Chagas Arruda, que ficará responsável pela estruturação da área de Previdência Complementar do escritório.

Glória desempenhou papéis de liderança como Superintendente Jurídica no Itaú e Head Jurídica no Banco Santander oportunidade em que liderava as áreas cível, trabalhista e criminal desta renomada instituição financeira. Além de sua experiência com governança corporativa e gestão de contencioso a nova sócia possui especialização técnica e acadêmica como Doutora em Previdência Complementar pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Glória iniciará suas atividades no Tortoro Madureira e Ragazzi Advogados em fevereiro de 2024, após cumprir um período de ausência programada (garden leave).

A Eletrobras anunciou que foi aprovada, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a reestruturação das dívidas da sua controlada Santo Antônio Energia (Saesa). 

Segundo um comunicado divulgado pela Eletrobras, em junho, a Saesa possuía dívida de R$ 19,7 bilhões, caixa de R$ 117,7 milhões e EBITDA de R$ 2,2 bilhões 2T23 – LTM. A Saesa realizará o pré-pagamento da parcela de R$ 2 bilhões e a Eletrobras assumirá cerca de R$ 11,5 bilhões da dívida da Saesa, sendo R$ 6,5 bilhões com o BNDES e R$ 5 bilhões com os bancos repassadores (Banco Santander Brasil, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú BBA, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Haitong Banco de Investimento do Brasil e Banco da Amazônia).

Nessa operação, o Cescon Barrieu representou a Saesa, MESA, Furnas Centrais Elétricas e Eletrobras, prestando assessoria na estruturação de reestruturação de dívidas, em aspectos societários e tributários aplicáveis, na elaboração, revisão e negociação dos instrumentos de assunção de dívida com os bancos, nas alterações em contratos de garantias existentes, entre outros.

O Machado Meyer Advogados assessorou o BNDES e os bancos repassadores.

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A reestruturação foi uma das maiores operações de reestruturação do país fora de um processo de recuperação judicial, e envolveu uma série de credores de diferentes perfis. 

De acordo com o Cescon Barrieu, toda a estruturação financeira e societária da transação envolveu discussões complexas com acionistas minoritários em situações particulares, bem como com os credores da Saesa.

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio é a quarta maior geradora de energia hidrelétrica do país. São 50 turbinas bulbo operando em quatro grupos geradores diferentes, nas duas margens do rio, com potência instalada de 3.568 Megawatts, o que seria suficiente para atender o consumo de até 45 milhões de pessoas. 

Assessores jurídicos

Assessores da Santo Antônio Energia S.A., Madeira Energia S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. and Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS:

• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócios Daniel Laudisio e Amanda Sobreira Areas. Assocaidos Dimitrios Constantelos, Victor Campinho e Diogo Câmara.

Assessores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia S.A. e Haitong Banco de Investimento do Brasil S.A.:

• Machado Meyer Advogados: Sócio Raphael Oliveira Zono. Associados Antonio Augusto S. Bruni, Andre Moretti De Gois e Vitor Pisarro Bradley De Araujo. 

Nesse mês, o Pátria Investimentos, através das suas subsidiárias, já realizou duas aquisições. Em 4 de dezembro, a Infraestrutura Brasil Holding XX, empresa controlada por fundos da Pátria, comprou 49% do capital social das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Chapada do Piauí I e Chapada do Piauí II, da Eletrobras. O valor da operação não foi divulgado. 

Os complexos eólicos são compostos por um total de 15 SPEs, somando 377,5 MW de capacidade instalada, localizados no estado do Piauí. A Eletrobras decidiu confirmar a venda através do exercício de seu direito de venda conjunta (tag along), nos termos do acordo de acionistas firmado entre Eletrobras e ContourGlobal, sócia majoritária em ambas as sociedades.

Segundo um comunicado da Eletrobras, a operação reforça o seu compromisso com a otimização de participações minoritárias, seguindo a disciplina de capital, e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu plano estratégico.

Nessa operação, o Cescon Barrieu representou a Eletrobras e o Stocche Forbes Advogados assessorou o Pátria Investimentos.

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Em 6 de dezembro, o Pátria Investimentos anunciou a compra da Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG) – gestora de fundos imobiliários controlada pelo Credit Suisse no Brasil, em uma transação avaliada em R$ 650 milhões.

A alienação foi resultado de um processo competitivo conduzido pelo UBS BB, do qual participaram vários players, tendo sido ao final escolhido o Pátria.

Na operação, o Pátria contou com o assessoramento dos escritórios brasileiros i2a Advogados e Pinheiro Neto Advogados.

O Credit Suisse e o UBS contaram com o assessoramento do BMA Advogados em todos os aspectos jurídicos da operação, tais como societário/M&A, mercado de capitais e fundos de investimento, regulatório, tributário, trabalhista e concorrencial, em todas as etapas do projeto, incluindo na fase de NDAs e ofertas, definição da estrutura jurídica, na preparação e negociação dos contratos finais e submissão ao CADE.

A operação abrange os oito fundos imobiliários listados da CSHG Real Estate com aproximadamente US$ 2,4 bilhões em ativos sob gestão. Após a conclusão, mediante aprovação dos investidores dos fundos pertinentes e de aprovações antitruste tradicionais, a equipe da CSHG Real Estate e a gestão dos fundos será transferida para a Pátria.

Nos últimos anos, o Pátria Investimentos realizou transações que ampliaram sua plataforma imobiliária na América Latina e, com a nova aquisição, espera-se que a instituição se torne a maior gestora independente de Real Estate Investment Trust (REITs) do Brasil.

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Além das duas compras, o Pátria, através do Patria Infraestrutura III Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, também concluiu a venda da sua participação majoritária na Entrevias para a Vinci. O valor da operação é confidencial.

A Entrevias é responsável pela operação, manutenção e modernização das Rodovias do Centro-Oeste Paulista, que abrange 570 quilômetros de rodovias que atravessam o estado de São Paulo, e liga Minas Gerais ao Paraná. 

Nessa operação, o Pátria contou com o Machado Meyer Advogados e a Vinci com o Mattos Filho.

A conclusão da operação foi realizada em 5 de outubro de 2023, após o cumprimento de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação da operação pelo CADE, ARTESP e debenturistas.

O Pátria é uma gestora líder em investimentos alternativos na América Latina, com 35 anos de história, com um total de ativos combinados sob gestão de mais de R$ 140 bilhões e presença global com escritórios em dez cidades, em quatro continentes. O Pátria busca retornos consistentes em atraentes oportunidades de investimentos de longo prazo que permitem diversificação do portfólio por meio de seus produtos de Private Equity, Infraestrutura, Crédito, Public Equities, Real Estate, Growth Equities e Venture Capital.

Assessores jurídicos

Operação 1: Compra dos complexos eólicos da Eletrobras

Assessores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras:

• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócios Manoela Darcy de Oliveira Miranda, Daniel Laudisio e Isabela Coelho. Associados Daniel Paiva e Isabela Siqueira. Estagiário Antônio Albuquerque.

Assessores da Infraestrutura Brasil Holding XX S.A. (Pátria Investimentos):

• Stocche Forbes Advogados: Sócios Guilherme Forbes e Igor Finzi. Associados Luiza Ozores, Alexandre Porto, Guilherme Bandeira de Mello e Pedro Sergio Souza.

Assessores da ContourGlobal Terra 3 S.À.R.L::

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio André Bernini. Associados Rodolfo F. Schreuders, Caio Gambini e Mariana Grande. 

Operação 2: Compra da CSHG do Credit Suisse

Assessores do Pátria Investimentos:

• I2a Advogados: Sócios Marcos Sader e Ronaldo Ishikawa.
• Pinheiro Neto Advogados: Sócios Eduardo Paoliello e Cristianne Zarzur. Counsel Renato Holsback. Associado Jackson Ferreira. 

Assessores da Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG) e UBS BB:

• BMA Advogados: Sócios Henrique Beloch, Jane Goldman, Hermano Barbosa e Barbara Rosenberg. Associados Pedro Serqueira, Tereza Mayrink Veiga, Lucas Sanchez, Henrique Pimenta, Fernanda Nasciutti, Matheus Piconez e Luiz Galvão. 

Operação 3: venda de participação na Entrevias

Assessores do Patria Infraestrutura III Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Bruno Janikian Racy, Diana Pacifico Henne, Jose Prado e Maria Eugenia Novis. Advogados Ivan Vinicius Nunes Fernandes e Jacqueline Roberta Silva De Godoy. 

Assessores do Vinci Highways do Brasil - Participações S.A.:

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Marina Anselmo Schneider, Guilherme Woo de Moraes Terra, Tomas Machado de Oliveira e Gil Falleiros Mendes. Advogados Luis Eduardo Bologna Tierno e Janayna Yumi Fugita Abrahão.

No dia primeiro deste mês, a Legrand (multinacional francesa líder em materiais elétricos e hidráulicos) fechou a segunda aquisição de parte do capital social da Clamper Indústria e Comércio (empresa brasileira líder em proteção contra sobretensões e raios), por um valor total de 15,5% de sua participação acionária. Essa segunda aquisição (a primeira foi em janeiro, para 69% das ações) teve valor confidencial.

A segunda compra fortalece a presença da Legrand (detentora de 4 mil patentes de 1.450 sistemas e tecnologias) no mercado brasileiro, onde já participa com marcas como Legrand, Clamper, Bticino, HDL, Lorenzetti, SMS e Daneva, enquanto globalmente tem as marcas Legrand©, Céliane™, Mosaic™, Plexo™. A operação contou com Demarest Advogados para a Legrand, e Lasmar Advogados para a Clamper, como assessores jurídicos.

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O acordo que as duas empresas assinaram no início deste ano estabelece que a Legrand pode adquirir até 100% das ações da Clamper, o que, se concretizado, significaria a aposentadoria de dois dos três fundadores da empresa adquirida e um contrato de compra e venda com o fundador restante.

Nos primeiros 9 meses do ano, a Legrand cresceu 2,5% em vendas, impulsionada por um crescimento orgânico de 3,7% e uma margem operacional ajustada de 21,6%, o que demonstra, de acordo com os seus resultados oficiais, que a sua estratégia de crescimento nos mercados soluções de eficiência energética, produtos conectados e ofertas de data center, além de aquisições contínuas (como Clamper e ZPE Systems) são eficientes. Este ano, eles anunciaram quatro aquisições.

“Diante das perspectivas econômicas incertas, e impulsionada pelo empenho constante e determinado das suas equipes, a Legrand continuará a implementar as suas inúmeras iniciativas, tanto para capturar todas as oportunidades de crescimento nos seus mercados, mas também em termos de otimização da sua estrutura de custos," disseram.

Assessores jurídicos

Assessores da Legrand S.A.:

• Demarest Advogados: Sócio Paulo Rocha. Associados João Godoy, Marcelo Peloso e Marcos Tinoco Filho.

Assessores da Clamper Indústria e Comércio S.A.:

• Lasmar Advogados: Sócio Eduardo Lasmar.

Na quarta-feira, 6, a Agência Brasileira de Alimentos e Medicamentos (Anvisa) aprovou a proposta de modificação da Norma Anvisa nº 47/2009, para permitir rotulagem reduzida em medicamentos comercializados no país. A Norma nº 47/2009 é a que estabelece requisitos para rótulos de medicamentos.

A modificação aprovada, a ser publicada no Diário Oficial da Federação do Brasil para entrar em vigor em até 60 dias após sua publicação, estabelece que os titulares de autorizações de comercialização de medicamentos genéricos poderão excluir dos rótulos de seus produtos as indicações terapêuticas que estão sujeitos à proteção de patentes.

Além disso, estabelece as regras a serem seguidas para a skinny labeling e como ela será implementada (por exemplo, o rótulo deve informar que as indicações terapêuticas foram excluídas), a alteração também abriu a possibilidade de os titulares de autorizações de comercialização implementarem as mudanças na rotulagem sem esperar aprovação da Anvisa.

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A skinny labeling é uma prática comum da indústria farmacêutica fora do Brasil (utilizada para excluir da bula as indicações de uso do medicamento para evitar proteção de patente), de caráter controverso, por isso foi objeto de consulta pública desde dezembro do ano passado pela Anvisa, com o intuito de flexibilizar as regras de rotulagem e, consequentemente, beneficiar a indústria de genéricos.

Até a aprovação dessa modificação na semana passada, a Anvisa obrigava (na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 47) o fabricante do genérico a dispor de uma bula idêntica à do medicamento de referência, normalmente protegido pela Lei de Propriedade Intelectual. Ou seja, a bula de um medicamento genérico ou similar deve conter todas as indicações para as quais o medicamento de referência está registrado, mas essa resolução representou na maioria das vezes um obstáculo à comercialização de medicamentos genéricos e similares.

Por isso, durante um ano, a Agência debateu se deveria modificar esta RDC específica para permitir a inserção de genéricos e produtos similares que tivessem indicações diferentes daquelas do medicamento original quando este era protegido por patente, para que os fabricantes de genéricos pudessem excluir da bula as indicações terapêuticas, posologia, administração e demais informações protegidas por patentes de uso médico, antes da entrada do medicamento original em domínio público no Brasil, o que impedia a fabricação e comercialização livre do genérico antes da modificação.

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Às vezes, um medicamento já tinha uma patente liberada, mas para uma determinada doença, enquanto ainda tinha patentes ativas para outras doenças, de modo que genéricos e similares não poderiam ser comercializados para o tratamento de qualquer doença, uma vez que as bulas dos medicamentos genéricos precisavam ser, de acordo com o RDC, idênticas à bula do medicamento de referência, para aprovação do seu registro. A modificação proposta pela Anvisa corrige esse obstáculo.