Últimas Noticias

Como parte de seu movimento de expansão no mercado, o Demarest anunciou hoje a contratação do advogado e professor Ricardo Aprigliano, como seu novo sócio, e a incorporação do escritório Aprigliano Advogados, para ampliar ainda mais a atuação na área de Resolução de Disputas, com foco em arbitragens nacionais e internacionais.

Ricardo chega ao Demarest com as sócias Christiane Siqueira e Maria Aparecida Gonçalves, com quem atua profissionalmente há mais de 20 anos, e um time de mais quatro advogados.

Ricardo Aprigliano é mestre, doutor e Livre-Docente em Direito Processual na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), instituição onde também se graduou. É especialista pela Universidade de Florença (Itália), árbitro e parecerista, autor de diversos livros nas áreas de Processo Civil e Arbitragem. Atua em processos administrados por ao menos dez das principais câmaras de arbitragem do Brasil (como CAM-CCBC, CMA-FIESP, AMCHAM, entre outras).

Christiane Siqueira é graduada em Direto pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) e também em Direito das Relações de Consumo pela PUC/COGEAE.

Maria Aparecida Gonçalves é formada em Direito pela Universidade Paulista, tem especialização em Direito Societário pela Fundação Getulio Vargas (FVG) e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU).

A incorporação do escritório Aprigliano Advogados marca a quinta etapa de um processo de forte expansão nos últimos três meses com a chegada de mais nove sócios e 11 advogados, alinhadas ao seu planejamento estratégico para 2024. Somada à promoção de cinco advogados sêniores a sócios a partir de janeiro, o Demarest passa a ter 81 sócios que trabalham de forma complementar e multidisciplinar na prestação de serviços jurídicos de alta qualidade a mais de 1.500 clientes dentro e fora do país.

Leia mais: Demarest e Mattos Filho anunciam a chegada de novos sócios

O BVZ Advogados anunciou a promoção da advogada Lygia Dias Ferreira para o seu quadro de sócios.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Lygia continuará a sua atuação em contencioso e arbitragem em disputas decorrentes de contratos de fusões e aquisições (M&A), litígios societários, contratos comerciais e demais relações corporativas e de governança.

A ascensão da primeira sócia mulher representa também uma evolução do escritório em diversidade e inclusão, seguindo a tendência global de aumento da presença feminina em posições de liderança no mercado jurídico. Essa é também a primeira promoção de uma associada do escritório para o seu quadro de sócios.

Lygia Dias Ferreira é advogada no BVZ Advogados desde 2019. Anteriormente, acumulou experiência em outros escritórios de advocacia e em tribunais do Poder Judiciário.

A Brookfield Asset Management, por meio de alguns veículos de investimentos, adquiriu empresas detentoras de nove galpões logísticos controlados pela GLP Capital Partners. O valor da operação não foi divulgado.

As empresas compradas foram REC Cumbica S.A., Perseus Participações S.A., Austral Participações S.A., GLP H ParticipaçõesS.A., REC MG 10 S.A. e Columba Participações S.A.

Segundo o Estadão, “os parques logísticos estão espalhados pelo Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, em cidades como São Paulo e Brasília, entre outras. Ao todo, os empreendimentos têm área bruta locável (ABL) de 350 mil m²”.

Leia também: Machado Meyer e BZCP assessoram rodada de financiamento da Logcomex

O Machado Meyer Advogados atuou como assessor jurídico da Brookfield e de seus veículos de investimento em todas as etapas da transação, incluindo a realização de due diligence, preparação e negociação dos documentos da transação e estruturação da transação. 

A transação, assinada em 31 de outubro, representa uma expansão dos negócios da Brookfield no setor de galpões logísticos. Em setembro, a Emergent Cold LatAm comprou uma instalação situada dentro de um parque logístico da Brookfield, em Guarulhos.

O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de determinadas condições precedentes padrão para esse tipo de transação. 

Assessores jurídicos

Assessores da Brookfield Asset Management:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Maria Flavia Seabra, Paulo Henrique Carvalho Pinto, Bruna Marrara Martinez e Luciana Costa Engelberg. Advogados Enrico Lemes Benedet, Rodrigo Batah, Mariana Mendonça, Bruna Michaela Di Carlo e Caio Alves Fernandes. 

A empresa nativa digital Globant fechou a operação pela qual se tornou a principal acionista da GUT Agência de Publicidade, por 110 milhões de dólares. De acordo com um comunicado, esta aquisição moldará uma parceria que impulsionará a tecnologia e a oferta criativa da Globant e expandirá a GUT para novos mercados e indústrias, e liderará a introdução da tecnologia na publicidade.

A transação envolveu propriedade intelectual, societária, trabalhista, tecnológica, financeira, de projetos e reestruturação, contenciosa, regulatória, tributária, societária, concorrência, mídia e entretenimento e direito imobiliário. A Globant foi assessorada legalmente por DLA Piper e Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper e a GUT pela K&L Gates LLP e KLA Advogados.

A Globant adquiriu indiretamente 60% do capital da GUT Agência de Publicidade Ltda., como parte da aquisição dos ativos da Gut Agency Ltd. em todo o mundo. Ainda como parte dessa transação, estruturou pagamentos para a Phantom Equity Holders no Brasil e subscreveu ações de uma subsidiária da Globant no exterior.

Mais conteúdo: Nors conclui transferência das marcas Volvo e SDLG em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso

A GUT é uma agência de publicidade independente fundada há apenas cinco anos e que atua em São Paulo, Buenos Aires, Cidade do México, Miami, Toronto, Los Angeles e Amsterdã. Atende mais de 60 marcas, incluindo AB Inbev, MercadoLivre, Google, Kraft Heinz, Coca-Cola e Tim Hortons. É também uma das agências mais criativas e premiadas do mundo, com 35 Cannes Lions.

Segundo Martín Migoya, cofundador e CEO da Globant (empresa de engenharia de software e tecnologia da informação originária da Argentina e com sede em Luxemburgo), a compra combinará “a empresa de marketing e comunicação mais criativa do mundo” com uma agência de tecnologia de ponta para o processo de idealização criativa.

Apesar da aquisição, a GUT continuará a operar de forma independente com a mesma equipe executiva que tem até agora, enquanto trabalhará em conjunto com a Globant para identificar oportunidades de vendas cruzadas. Também se une aos estudos de Marketing Digital e Vendas Digitais da Globant para focar no desenvolvimento de campanhas com IA.

Assessores jurídicos

Assessores da Globant:

• DLA Piper (Nova York, Chicago e Buenos Aires): Sócios Christopher Paci, Alex Meiseles e Antonio Arias. Associados Paul Nolle, Jenna Mason e Rocío Yu.
• Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper: Sócias Miriam Machado Kleissl e Carolina Marcondes Sant’Angelo. Associada Sênior Isadora La Banca Schwartzmann. Associadas Adriana Kupper Pagés e Giovanna Convento Dias.

Assessores da GUT Agência de Publicidade Ltda.:

• K&L Gates LLP (São Francisco, Chicago, Seattle; Washington, DC; Londres, Bruxelas e Milão): Sócios Eric Save, Mitch Weiss, Rikki Sapolich-Krol, Catherine Smith, Tom Wallace e Francesco Carloni. Diretores Kenneth Knox e Michael Hofmann. Associado Sênior Vijesh Parmar. Associados Marissa Leon, Julia Knitter, Alex Lynch e Jacob Trevick.
• KLA Advogados: Sócios Melissa Kanô, Alexandre Pessoa e Ana Carolina Cesar. Advogados André Maruch, Amanda Adam e Gabriel Abreu.

A Operação 404, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o apoio da Unidade de Crimes de Propriedade Intelectual da Polícia do Reino Unido, da Motion Picture Association (MPA) América Latina, da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (Ifpi) e a Entertainment Software Association (ESA) conseguiram bloquear, em sua sexta onda de fiscalização, 238 sites e aplicativos de transmissão de conteúdo ilegal.

Graças a esta operação, as polícias civis dos estados de Mato Grosso, Sergipe e Paraná conseguiram fechar sites ilegais e operadoras de IPTV que transmitem jogos da Premier League e prender os responsáveis ​​de cada centro ilícito, a quem processaram por crimes de propriedade intelectual, pirataria digital, lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, em alguns casos, sites piratas foram desindexados dos buscadores e suas contas removidas das redes sociais por ordem judicial. A pirataria é punível com pena de prisão de dois a quatro anos e multa, nos termos do artigo 184.º do Código Penal.

Relacionado: Anatel intensifica combate ao gatonet multando pessoa física, mas isso é eficiente?

A Operação 404 é uma iniciativa antipirataria focada na coordenação de uma série de ações para abordar e eliminar serviços infratores na Internet, à qual se juntou o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) do Peru, a Pró-Música Brasil, o grupo antipirataria Alianza, o Departamento de Justiça dos EUA e outras organizações suspenderam, até o momento, cerca de 1.500 domínios, 780 aplicativos de música e executaram mais de 100 mandados de busca e apreensão.

Este ano, bloqueou 157 domínios dedicados à pirataria de música e 12 aplicativos móveis para download de MP3 e mineração de dados, como o VidMate, com mais de 1,1 milhão de usuários ativos no Brasil. Por sua vez, a Indecopi bloqueou 157 domínios desta natureza, além de 328 sites e aplicações de transmissão de conteúdos ilegais. Além disso, a Operação 404.6 executou 24 mandados de busca e apreensão, sendo 22 no Brasil, um na Argentina e um nos Estados Unidos e bloqueou 40 sites e aplicativos piratas no Reino Unido.

Plano estratégico da Enpi

A Operação 404 faz parte do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (IEPI), que visa promover maior segurança no ambiente de propriedade intelectual no Brasil e, entre diversas tarefas, trabalha para reduzir a concessão de patentes por três anos, avaliar com especial atenção os casos em que são solicitadas marcas com especificações extensas e não totalmente exploradas, promover a competitividade e o desenvolvimento empresarial por meio da propriedade intelectual, garantir a boa governança e modernizar os atuais quadros regulatórios.

Sugerimos que você leia: LaLiga da Espanha busca bloquear times com aplicativos de streaming piratas

O coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab, do MJSP), Alessandro Barreto, disse que o governo ainda tem muito que fazer em relação ao combate à pirataria, porque não é apenas uma violação de direitos autorais, mas também de associação criminal, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos “que trazem prejuízos imensos à nossa sociedade (...). “Isso afeta a indústria criativa, a criação de empregos e a arrecadação de impostos.”

A Operação 404 começou em 2019 em 12 estados, onde bloqueou 210 sites e 100 aplicativos de streaming de conteúdo ilegal. Em 2020, foi em 10 estados, bloqueando 252 sites e 65 aplicativos. Em 2021, esteve em 8 estados, bloqueando 334 sites e 94 aplicativos. Em 2022, pela primeira vez, fez buscas no metaverso, desativou quatro canais que transmitiam conteúdo ilegal e 90 vídeos e 461 aplicativos de streaming de música. Em março deste ano, a operação abrangeu 8 estados, eliminando 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicações de música, bloqueando 128 domínios e seis canais de aplicações de mensagens, que distribuíam músicas inéditas.

A influenciadora e empresária brasileira Mari Maria anunciou por meio das suas redes sociais que cederá os direitos sobre a patente do pincel da sua marca de maquiagem, Mari Maria Makeup, para Kylie Jenner.

Segundo Mari Maria, a socialite norte-americana entrou em contato para poder ter o direito de vender os pincéis no Brasil. Ela explicou que Jenner lançou recentemente o mesmo pincel junto com a sua fabricante nos Estados Unidos.

“Acabei de ter uma reunião com a minha fabricante e estou chocada. Kylie Jenner quer vender esse pincel que ela lançou recentemente nos Estados Unidos aqui no Brasil. Tecnicamente, somente eu posso vender esse tipo de pincel aqui no Brasil, tanto que você não encontra outros iguais a esse”, disse em vídeo divulgado no seu perfil no TikTok.

Leia também: Gabriel Medina investe no Undo For Tomorrow com assessoria do BMA Advogados

O pincel foi o primeiro produto lançado pela marca Mari Maria Makeup, que foi criada em 2017. Durante anos, foi o principal produto da influenciadora no setor de beleza e cosméticos. O pincel possui um design triangular, exclusivo e patenteado, e, segundo a marca, é ideal para aplicação da base na pele, pois encaixa perfeitamente nos ângulos do rosto durante a aplicação do produto.

A decisão da empresária foi questionada por muitos usuários nas redes sociais que acreditam que não é razoável ceder a patente, especialmente para uma “gringa bilionária”.

Em resposta, Mari Maria declarou que só de ter sido a primeira pessoa a lançar esse pincel já foi um grande marco na sua carreira e que está feliz que uma marca do tamanho da de Kylie tenha interesse em vender o mesmo produto.

“O preço vai vir superior, com certeza. Mas, é isso. Estou feliz, claro que vou conceder. O importante é as pessoas comprarem o que elas gostam e se identificam”, afirmou.

Sugestão: Hubbell adquire Balestro que se torna Balestro/Hubbell

Além disso, ela esclareceu que a patente no Brasil é sua, mas quem a concedeu foi a sua fabricante, que fabrica para Kylie também. “É mais justo ainda deixar a Kylie vender aqui”, disse.

Como funciona a transferência de patente

Ruan Rossi, advogado especialista em direito empresarial no escritório MFBD Advogados, explica que um pedido de patente ou uma patente já concedida pode ser cedido total ou parcialmente pelo seu titular. A transferência funciona como uma espécie de compra e venda de bem móvel, se oneroso, e de doação, quando gratuito.

Após a averbação do contrato perante o INPI, o cessionário terá exclusividade permanente para explorar 100% dos direitos que a patente em questão produzir, exemplificando, sem a isso se limitar, o licenciamento de uso para outras empresas com o pagamento de royalties.

Sugerimos que você leia: Brasil investe em carne cultivada em laboratório, de olho na regulação

“A grande vantagem da cessão dos direitos da exploração da patente ao depositante é o vultoso lucro que esse tipo de operação pode oferecer, existindo infinitas razões que podem motivar o titular a transferir sua patente a um terceiro”, afirma Ruan Rossi.

Segundo os especialistas, o que leva um titular a transferir a patente são situações como estas, por exemplo:

• falta de interesse no mercado específico em que a patente será utilizada;
• falta de capacidade produtiva para fabricação de determinado produto em que a patente se aplicará;
• diferença entre o valor investido na patente e quanto se cobrará pela sua cessão (quase sempre com cifras infinitamente maiores).

“Para que haja um benéfico contrato de cessão, é importante que o titular da patente invista na divulgação do patrimônio intangível do seu negócio, isto é, know-how, marcas, segredos industriais, patentes etc. Isso fará com que haja uma significativa valorização imaterial da sua invenção e, por consequência, a melhor relação custo-benefício da operação de transferência da sua propriedade industrial”, recomenda.

No entanto, até o momento de publicar esta nota, não consta no INPI nenhum pedido de transferência da patente da Mari Maria para Kylie Jenner.

“Parece que na verdade as partes apenas negociaram uma licença ou acordo permitindo que a Kylie Jenner também distribua no Brasil, território no qual a Mari Maria têm exclusividade em função da patente. Não é possível saber os detalhes da negociação além do que foi divulgado pela própria influenciadora em suas redes, mas a patente permite ao titular o direito de impedir terceiros de explorarem aquele item por determinado tempo”, explica Paula Celano, sócia da área de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Entretenimento do BBL Advogados.