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Este desenvolvimento beneficiará o crescimento e os negócios dos produtores e prestadores de serviços locais / Hamner Photos - Flickr
Este desenvolvimento beneficiará o crescimento e os negócios dos produtores e prestadores de serviços locais / Hamner Photos - Flickr

Em outubro, o Senado Federal aprovou o projeto que ratifica o Acordo de Proteção Mútua das Indicações Geográficas (IG) Originárias nos territórios dos Estados Partes do Mercosul, por meio do Decreto Legislativo nº 165/2022, que ratifica o acordo assinado em dezembro de 2019 e que contribuirá para o fortalecimento da Lista de IG do Mercosul incluída na resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), seu principal órgão executivo.

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) disse à LexLatin que o Brasil hoje é um grande player em termos de IGs como resultado de um trabalho contínuo que, nos últimos anos, multiplicou cinco vezes o número de IGs, chegando a mais de 100 produtos com IG reconhecida.

“A ratificação deste acordo abre uma grande oportunidade para os produtores brasileiros estarem presentes nos mercados dos nossos parceiros do Mercosul.”

Ao mesmo tempo, explicou o Inpi, a mesma oportunidade se abrirá para os países do Mercosul entrarem em um grande mercado como o que o Brasil representa.


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“Além disso, com a consolidação de uma lista oficial comum de IGs do Mercosul, os países sul-americanos estarão mais fortes para as negociações do próximo Acordo de Livre Comércio no qual as IGs serão inseridas como uma seção importante no Capítulo de Propriedade Intelectual.”

O que o acordo estabelece

 

O seu objetivo é a proteção mútua das IG provenientes de cada Estado Parte, no âmbito dos respetivos sistemas jurídicos e dos acordos internacionais que tenham assinado.

 

Para efeitos deste acordo, uma IG é o nome que identifica um produto ou serviço originário de um Estado Parte cuja qualidade, reputação ou outra característica só pode ser atribuída à sua origem geográfica. O Inpi distingue duas IGs: Indicação de Origem (IP), nome de país, cidade ou região conhecida como centro de origem de determinado produto, e Denominação de Origem (DO), nome de país, cidade ou região cujo produto possui certas características específicas graças ao seu ambiente geográfico.

 

Os estados membros do Bloco comprometem-se a respeitar mutuamente as IG de cada país e a aceitar a possibilidade de coexistência de duas ou mais IG no mesmo produto ou serviço e a coexistência de uma IG semelhante à de outro país fora do bloco, o que aumenta o seu nível de reconhecimento, tanto dos meios de produção ou de fabrico, como da origem geográfica correspondente.


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Além disso, as IGs reconhecidas não podem ser registadas como marcas comerciais para produtos ou serviços semelhantes nos países membros, a menos que o pedido de registo da marca seja anterior à resolução do GMC. O acordo também proíbe o registro de marcas que contenham IG quando seu uso constitua ato de concorrência desleal ou induza o consumidor ao erro.

Caso um produto ou serviço possua duas ou mais IGs dentro do Bloco, ele será avaliado assim que for constituído o Comitê de IG do Mercosul, mas que primeiro devemos aguardar a ratificação dos outros três países membros para apresentar uma avaliação de impacto em uma situação tão específica, especificou o Inpi.

 

Da mesma forma, caso determinadas IGs sejam percebidas como concorrência desleal, o Instituto afirma que é pertinente lembrar que o diálogo entre as partes é o mais importante nesta matéria.

“Como o objetivo principal é conseguir uma lista única e comum, muito provavelmente este tipo de situação será evitada.”


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Segundo Juliana Maria Raffo, coordenadora da área Cível e Contratos do Briganti Advogados, são considerados nesse acordo todos os casos em que são concedidas à IG informações que possam induzir o consumidor ao erro sobre a verdadeira origem do produto ou serviço.

Brasil ratifica acordo sobre Indicações Geográficas: o que isso significa para uma marca?
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Vantagens da IG para uma marca

 

Segundo Raffo, considerando que o Brasil é um país de proporções continentais e com uma rica variedade de produtos regionais culturais, musicais, agrícolas e alimentícios, com este acordo, os produtos e serviços locais que obtiverem a certificação estarão mais consolidados no mercado, tornando-se mais competitivos, promovendo inclusive o desenvolvimento daquela região para o próprio turismo.

“Este desenvolvimento beneficiará o crescimento e os negócios dos produtores e prestadores de serviços locais, melhorando a condição econômica local e a visibilidade daquela região do Brasil. No Brasil, já existem produtos certificados, como vinhos, doces, cafés, frutas, laticínios, artesanato e a conhecida cachaça.”

Por sua vez, o Inpi explica que a cultura das IG representa um nível diferente de percepção da importância que tem para uma região específica um produto especial, pois, quando um produtor toma a opção de explorar como principal produto abrangido por uma marca, ele busca uma espécie de competitividade em um mercado disputado.


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“A diferenciação do seu produto vai depender diretamente da capacidade dos seus canais de distribuição, da abordagem correta aos clientes, que terão tantas opções, provavelmente com a mesma qualidade. A principal característica de uma IG é ser diferente aos olhos do consumidor, diretamente ligada à região de onde é originária.”

Desta forma, explica o especialista, uma IG pode permitir-se ser mais cara face aos seus concorrentes, evitando uma batalha de preços que pode ser muito difícil de manter a longo prazo. Além disso, uma IG que mantém esse diferencial no mercado pode durar tantos anos, sem a necessidade de sua propriedade ser restaurada ao final de sua validade, como exige uma marca.

“Obviamente, isso exige uma preocupação contínua com a qualidade e o marketing certo para se diferenciar. Mas os benefícios superam os custos.”

Ao final, observou o Instituto, obter uma IG sobre determinado produto ou serviço e explorá-la visa homogeneizar o comércio de bens e serviços nos estados membros, embora não possam ser automaticamente registrados como marcas no Brasil.

“Este reconhecimento como propriedade intelectual é extremamente importante como valor acrescentado, pois valida a sua qualidade e reputação regional.”

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Marcelo Guaranys, Paula Magalhães, Maiara Madureira, Luiz Felipe Eustaquio, do Demarest, e Adriano Guatimosim Carneiro, do Mattos Filho (à direita)./Divulgação
Marcelo Guaranys, Paula Magalhães, Maiara Madureira, Luiz Felipe Eustaquio, do Demarest, e Adriano Guatimosim Carneiro, do Mattos Filho (à direita)./Divulgação

Após 23 anos de atuação na gestão pública, o economista e advogado Marcelo Guaranys se junta à equipe do Demarest. Marcelo vai atuar no escritório de Brasília, ao lado da sócia Angela Cignachi Baeta Neves, para fortalecer ainda mais as áreas de Direito Público, Regulatório, Infraestrutura e Investigações Corporativas (inclui Concorrencial, Compliance e Comércio Internacional) em um momento em que o país discute como tornar os contratos mais seguros e sustentáveis econômica e financeiramente para impulsionar investimentos e aperfeiçoar a política de concessões incrementando as parcerias público-privadas.

 

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Marcelo é especialista em Direito Econômico e das Empresas pela FGV e mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília.

 

Iniciou sua carreira no setor público em 2000, trabalhando com regulação e concorrência. Foi diretor-presidente (2011-2016) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), onde trabalhou com a abertura do setor de transporte aéreo, melhoria regulatória e implementação do processo de concessões de aeroporto no Brasil, além de preparar o setor para eventos de grande porte (como Rio +20 e Copa do Mundo) e fortalecer institucionalmente a agência.

 

Mais recentemente foi secretário-executivo do Ministério da Economia (2019-2022), exerceu a função de vice-ministro e coordenou a atuação de diversas secretarias no desenvolvimento de reformas econômicas e políticas públicas.


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Além da chegada de Marcelo Guaranys, o Demarest também anunciou a contratação das sócias Paula Magalhães e Maiara Madureira, do sócio Luiz Felipe Eustaquio e mais seis profissionais para a área de Companhias Abertas, Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições.

 

Paula é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem 23 anos de experiência no mercado jurídico, com foco em companhias listadas, ofertas públicas de aquisição (OPA) e distribuição (IPOs e follow-ons) de ações, governança corporativa e M&As envolvendo companhias abertas, entre outros assuntos relacionados com as demandas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3).

 

Maiara é advogada e mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e também é especialista nas mesmas áreas. Trabalhou sete anos na liderança da regulação e acompanhamento de emissores da B3, onde participou de importantes projetos como o Novo Regulamento do Novo Mercado, o Código Governança de Companhias Abertas e o Programa Destaque em Governança de Estatais. 

 

Luiz Felipe é advogado formado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Mestre em Direito (LLM) pela Columbia Law School (EUA). Especialista em equity e debt capital markets (IPOs, Follow-ons e instrumentos de dívida) e M&A, atuou em grandes escritórios no Brasil e foi foreign associate do Davis Polk & Wardwell.

 

Essas nomeações fazem parte do plano estratégico para 2024 e elevam o número de sócios para 79. Recentemente, o Demarest movimentou peças para fortalecer suas equipes de contencioso, M&A, seguros e compliance.


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Mattos Filho contrata novo sócio para área de seguros  

 

O Mattos Filho anunciou o ingresso de Adriano Guatimosim Carneiro na sociedade atuando na prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada. Com a contratação, o número de sócios do escritório sobe para 139.

 

Com experiência em transações no mercado de seguros, incluindo operações de M&A, bancassurance e outras formas de distribuição de seguros, tendo atuado em transações de grande porte envolvendo companhias abertas, além de operações de middle market e startups, Adriano inicia sua trajetória no escritório em um momento importante para o setor de Seguros, que prevê crescimento de quase 10% esse ano em relação ao ano anterior, e que espera passar dos atuais 6,2% do PIB nacional para 10% até 2030, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

 

Adriano acumula mais de 15 anos de experiência, e já assessorou os principais players do mercado, incluindo seguradoras e resseguradoras, bem como corretoras de seguros e benefícios, além de apoiar em temas de seguro em projetos de infraestrutura. Especializou-se na indústria de Seguros, na qual atua em operações de M&A, consultoria societária e regulatória, além de interações com agências reguladoras.

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A Enerfín do Brasil promove, desenvolve, financia, constrói e explora projetos de investimento em energia eólica e solar./Enerfín do Brasil - website
A Enerfín do Brasil promove, desenvolve, financia, constrói e explora projetos de investimento em energia eólica e solar./Enerfín do Brasil - website

A Statkraft, líder em energia hidrelétrica internacionalmente, e a maior geradora de energia renovável da Europa, fechou o acordo para aquisição da Enerfín, subsidiária renovável da espanhola Elecnor. A operação foi avaliada em €1,8 bilhão, aproximadamente R$ 9,5 bilhões, em 5 de dezembro.

 

A Enerfín do Brasil promove, desenvolve, financia, constrói e explora projetos de investimento em energia eólica e solar, no mercado brasileiro. No Brasil, então, a Statkraft passará a administrar nove parques eólicos em operação, agregando 632 MW no seu portfólio. Os empreendimentos estão situados no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Em construção são 68 MW, localizados no Estado de Pernambuco. 

 

A transação inclui também um sólido portfólio de projetos em vários estágios de desenvolvimento. Com isso, após a integração, a Statkraft ultrapassará a marca de 2.0 GW em energia renovável. 


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Nessa operação, anunciada em 17 de novembro, o Campos Mello Advogados (São Paulo) auxiliou a Statkraft na auditoria legal e de compliance no Brasil, Colombia, Canada, Argentina, Austrália, Chile, Estados Unidos, México, Quênia e Zimbábue, através de sua cooperação internacional com o DLA Piper, e na revisão dos documentos da transação, sob perspectiva das leis locais.

 

Na Espanha, a compradora contou com a assessoria do Pérez-Llorca (Madri) e o Grupo Elecnor com o Herbert Smith Freehills (Madri).

 

Para Fernando De Lapuerta, diretor presidente da Statkraft Brasil, a aquisição fortalece ainda mais os planos de expansão da empresa globalmente. 

“A transação confirma, mais uma vez, o nosso comprometimento com o mercado brasileiro. O país é estratégico para nós e planejamos continuar atuando para contribuir com uma matriz brasileira cada vez mais renovável. Este ano vem sendo muito positivo em aquisições e projetos em construção. Para 2024, um dos nossos focos principais será a integração das atividades da Enerfín com a nossa empresa”.    


 

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O ano de 2023 foi marcado por importantes aquisições da Statkraft no Brasil, que, em agosto, assinou a compra de dois parques eólicos da EDP Renováveis, localizados no Rio Grande do Norte. 

 

Ainda este ano, a Statkraft obteve a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de sete outorgas dos seus primeiros projetos solares na Bahia. Juntos, eles totalizam 228 MW de capacidade instalada e funcionarão em formato híbrido com os atuais Complexos Eólicos de Brotas de Macaúbas, Morro do Cruzeiro e Ventos de Santa Eugênia, este último o maior empreendimento da Statkraft fora da Europa. O Complexo Ventos de Santa Eugênia está em fase final de obras, mas já iniciou a operação comercial de dois parques eólicos (VSE 2 e VSE 7), após aprovação da Aneel, no fim de 2022.


Assessores jurídicos

 

Assessores da Statkraft:

  • Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper (São Paulo): Sócios Fabiano Gallo, Oduvaldo Lara Junior, Ricardo Caiado e Luciana Martorano. Associados Anna Luiza Piragibe, Breno Cintra, Patricia Cicote, Victor de Gruttola Ramires, Maria Amoroso Wagner, Andre Sampaio Lacerda Ferraz e Mariana B. Rosa.
  • Pérez-Llorca - Espanha (Madri): Sócios Dídac Severino, Ana Cremades e Juan Palomino. Counsel Rafael Fernández. Advogados José Luis Romeu, Roberto Funes, Santiago Maldonado, Cristina Aguilar, Jorge Walser, Belén Wert, Cristina García Ibáñez, Beatriz Álvarez Mallo e Luis María González.

Assessores do Grupo Elecnor:

  • Herbert Smith Freehills - Espanha (Madri): Sócios Alberto Frasquet,  Guillermo Uriarte Senén e Henar Gonzalez Durantez. Associados Bárbara Herrero de Egaña Pérez, Antonio Coveñas Román, Pilar Carrasco, Gonzalo Sanz-Magallón Delhaize e Gonzalo Sanz-Magallón Delhaize. 

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A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo./B3 - website
A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo./B3 - website

A B3, Bolsa de Valores de São Paulo, anunciou sua 7ª emissão de debêntures simples, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no valor de R$ 2,55 bilhões. 

 

Sobre o valor nominal unitário das debêntures incidirão juros remuneratórios

correspondentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias do DI, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, acrescido de spread de 1,35% ao ano. 

 

Segundo um comunicado da B3, os recursos obtidos serão integralmente utilizados para gestão ordinária dos negócios da companhia, incluindo reforço de caixa e/ou capital de giro. 


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Nessa operação, assinada em 28 de setembro, a B3 foi representada pelo Pinheiro Guimarães Advogados. 

 

O Machado Meyer Advogados assessorou o Banco Bradesco, Banco Itaú BBA, Banco Santander (Brasil), Banco Safra, UBS Brasil, Banco Votorantim, Banco Citibank e Caixa Econômica Federal, que atuaram como coordenadores da oferta.

 

A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão. Sociedade de capital aberto – cujas ações (B3SA3) são negociadas no Novo Mercado –, a Companhia integra os índices Ibovespa, IBrX-50, IBrX e Itag, entre outros. Reúne ainda tradição de inovação em produtos e tecnologia e é uma das maiores em valor de mercado, com posição global de destaque no setor de bolsas.


Assessores jurídicos

 

Assessores da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão:

  • Pinheiro Guimarães Advogados: Sócios Fábio Y. Couto e Bernardo A. C. Cunha.

Assessores do Banco Bradesco BBI S.A., Banco Itaú BBA S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Citibank S.A. e Caixa Econômica Federal:

  • Machado Meyer Advogados: Sócios Fernanda Cury Messias e Adriano Schnur. Advogada Ana Carolina Carpegiani Peyres Neves. 

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A compra da Balestro ocorreu paralelamente à aquisição, nos Estados Unidos, da Systems Control / Gabriel Vasiliu - Unsplash
A compra da Balestro ocorreu paralelamente à aquisição, nos Estados Unidos, da Systems Control / Gabriel Vasiliu - Unsplash

A Hubbell do Brasil concluiu, no dia 27 de outubro, a aquisição de 100% das ações emitidas e em circulação da Indústria Eletromecânica Balestro, proprietária da totalidade da Itapark Administradora de Bens Ltda., que, por sua vez, também foi adquirida nesta operação, por uma quantia confidencial. A operação esteve sujeita a determinadas condições suspensivas habituais neste tipo de acordo, em matéria de concorrência e propriedade intelectual.

 

A Balestro é uma empresa brasileira (a Hubbell é de origem norte-americana) que se dedica à fabricação de eletrodomésticos, produtos eletroeletrônicos e linhas de distribuição e transmissão (como para-raios e isolantes). A Hubbell do Brasil é líder na fabricação de produtos para proteção, manobra e conexão de redes de distribuição, transmissão e subestações elétricas, que atua no mercado local como proprietária das marcas Delmar Ltda., Burndy do Brasil e GTMS Equipamentos, por elas adquiridas em anos anteriores, o que significa que, com a concretização da compra da Balestro, ela passa a ser uma marca Hubbel com o nome Balestro/Hubbell.


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A compra da Balestro ocorreu — para a Hubbell — paralelamente à aquisição, nos Estados Unidos, da Northern Star Parent Holdings, LLC (comercialmente conhecida como Systems Control), empresa do portfólio da Comvest Partners.

Segundo a mídia internacional, o negócio Balestro será divulgado pela Hubbell em seu segmento de Utility Solutions e será concebido como uma combinação de negócios por meio da qual a contabilidade de compras exige que os ativos e passivos assumidos sejam reconhecidos pelos seus valores justos na data de aquisição e ágio e outros ativos intangíveis, associados a listas de clientes e nomes comerciais, são contabilizados como uma combinação de negócios.


Assessores jurídicos

Assessores da Hubbell do Brasil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Elétricos Ltda:

  • Pinheiro Neto Advogados: Sócia Vânia Marques Ribeiro. Associadas Sênior Gabriella Florner e Paula Arrivabene Maino. Associada Amanda Della Togna Torres.

Assessores da Indústria Eletromecânica Balestro Ltda. e Itapark Administradora de Bens Ltda.:

  • Azevedo Sette Advogados: Sócios Leonardo Moreira Costa de Souza, Rafael Adler, Natasha Hinata, Maurício Salin, Alessandra Ganz e Juliana Hansen. Advogada Maira Cavalcanti.

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