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Crédito Divulgação
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Banco Central amplia foco sobre operações com criptomoedas

Mineração é vista como processo produtivo, mas atividade ainda não é regulada
por Iuri Dantas
publicado em28/08/2019
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Com o anúncio de uma contabilidade pública das operações externas realizadas com o uso de criptomoedas nesta terça-feira, o Banco Central surpreendeu o mercado e agiu em linha com uma proposta dos bancos privados de que a autoridade monetária avance na regulação do uso de moedas virtuais para o envio e recebimento de recursos estrangeiros. 

Na terça-feira, o BC informou que passará a registrar operações internacionais com criptomoedas em seu relatório mensal sobre as contas externas, seguindo orientação do Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o BC, o departamento de estatísticas do FMI "recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos".

Ao mesmo tempo, o BC informou que a atividade de mineração de moedas virtuais passou a ser vista como um processo produtivo. Essa etapa significa que o BC reconhece a prática, mas a constatação não chega a ter força suficiente para que a atividade seja regulada por regras e normas da autarquia, por exemplo. 

Trata-se de um segundo passo relevante do governo em relação às criptomoedas. A Receita Federal passou a exigir que instituições que operam com moedas virtuais informem a relação de todas as operações realizadas com este tipo de ativo mensalmente a partir de 1 de setembro.   

O setor financeiro sugere há alguns meses que o BC avalie a possibilidade de autorizar remessas ao exterior feitas com moedas virtuais, uma estratégia que não agrada totalmente à autoridade monetária. 

Também interessa às instituições financeiras que o BC permita o uso da tecnologia blockchain no registro das operações de câmbio, de modo a reduzir custos e simplificar o processo, uma ideia que encontra menos resistência na autarquia. 

Em um de seus poucos comunicados sobre o tema, o BC alertou em 2017 que transferências internacionais deveriam ser feitas "exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio". 

Ocorre, porém, que "as empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas" pelo BC, segundo o próprio regulador do sistema financeiro.

Em maio, dez pessoas foram presas por captar recursos de clientes para investimentos no mercado e em moedas virtuais durante uma operação da Polícia Federal. 

Segundo fontes do LexLatin ouvidas nas duas últimas semanas, a autoridade monetária não tem pressa para regular o tema e vem monitorando a forma como o assunto é conduzido por outros países, em especial os integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e particularmente o Reino Unido. 

A postura de cautela também vem sendo adotada em relação a um projeto de lei que tramita no Congresso, com o objetivo de regulamentar a mineração, guarda e comercialização de criptomoedas, além de uma regra especial para realização de transferências internacionais com o ativo.

O texto em discussão na Câmara dos Deputados estabelece que a troca de criptomoedas com o exterior seja realizada como uma "operação simbólica" de câmbio, cuja forma teria que ser definida pelo BC. O regulador terá ainda a prerrogativa de autorizar o funcionamento das instituições que queiram fazer tais operações.

O projeto determina que os brasileiros que possuírem criptomoedas fora do país ficarão obrigados a declarar esses ativos ao Banco Central. 

A autoridade monetária atualmente revisa o texto de uma nova norma para o mercado de câmbio que, entre outras previsões, exige que bancos estrangeiros mantenham em território nacional todo o aparato de controle e compliance de operações com moeda estrangeira para prevenir lavagem de dinheiro.

Una-se à discussão!

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