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Grupo de advogados quer propor soluções com base em dados sobre as casas legislativas do país/ Fotos Públicas
Grupo de advogados quer propor soluções com base em dados sobre as casas legislativas do país/ Fotos Públicas

IELP quer debater políticas públicas e legislativo brasileiro

Lançamento acontece na quarta-feira (24) em Brasília.
por Redacción Lexlatin
publicado em22/02/2021

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Advogados, professores de universidades e pesquisadores lançam nesta quarta-feira (24) o Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) – organização sem fins lucrativos com sede em Brasília. A intenção é contribuir com a promoção da eficiência, transparência e participação popular nas decisões do poder público.

 

O grupo quer monitorar e desenvolver estudos sobre o movimento legiferante (ação de de estabelecer, criar ou elaborar leis) nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal – atuando de forma propositiva, independente e com especialização técnica.

 

“O Brasil apresenta hoje uma demanda muito grande de conhecimento acerca do que é produzido pelo parlamento, nos mais diversos níveis. Queremos não apenas avaliar aquilo que tem sido feito, mas, principalmente, apontar caminhos que possam aperfeiçoar a qualidade das leis oferecidas aos cidadãos”, disse o presidente do IELP, Raphael Sodré Cittadino, sócio fundador do Cittadino, Campos e Antonioli Advogados Associados.

 

De acordo com o advogado, uma das maiores preocupações do IELP é colaborar para o aumento da transparência no Poder Legislativo. Hoje, várias câmaras de vereadores e assembleias legislativas não têm mecanismos de buscas que facilitem a localização das proposições em tramitação. “Sem saber o que sucede no interior do parlamento, a população não tem condições de fiscalizar o trabalho daqueles que foram eleitos para executar a função pública”, afirma.

 

Outro objetivo é integrar pensadores da área. “Nós pretendemos que o IELP se torne uma referência, um centro de excelência que atue na articulação das esferas federal, estaduais e municipais, com vistas a uma maior eficácia das políticas públicas”.

 

Desde a fundação, segundo os organizadores, o IELP auxiliará tanto a sociedade civil na fiscalização do poder público e também as autoridades na implementação de projetos estratégicos. “O nosso foco passa pela construção de ferramentas que permitam o intercâmbio entre os dois segmentos. Serão realizados eventos e publicados artigos vinculados à temática”, explica o presidente do Instituto.

 


Veja também: Câmara mantém decisão do STF e Daniel Silveira continua preso


Além da criação do IELP, também será lançada a Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas, que reúne artigos, ensaios e temas de atuação do Instituto. O primeiro número vai estar disponível ao público durante a cerimônia de lançamento do Instituto. Ainda em 2021 deverá ser aberto o chamamento para a 2ª edição.

 

Outra iniciativa é o Mapa Legislativo, que reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento das casas legislativas no Distrito Federal e em todos os estados e municípios brasileiros.

 

Os interessados poderão acompanhar o “IELP TALKS”, série de diálogos conduzidos por representantes do Instituto com convidados especiais para tratar de temas como política, economia e educação, além de políticas públicas e Poder Legislativo.

 

Outra ação do Instituto é o Observatório Legislativo da Pandemia de Covid-19, que vai mapear a produção legislativa nacional relacionada ao novo coronavírus, desde decretos municipais a medidas provisórias eventualmente baixadas pelo Executivo federal. Essa ação é realizada em parceria com o Instituto de Direito Público (IDP).

 

Lançamento do IELP: 24 de fevereiro às 20h


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