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Por enquanto subsidiária brasileira não será afetada/Jorge Araújo/Fotos Públicas
Por enquanto subsidiária brasileira não será afetada/Jorge Araújo/Fotos Públicas

LATAM entra em processo de reestruturação com base na Lei de Falências dos EUA

Processo inclui subsidiárias no Chile, Peru, Equador, Colômbia e EUA. Filiais na Argentina, Brasil e Paraguai estão fora do pedido.
por Ingrid Rojas
publicado em05/06/2020
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Como consequência do impacto da pandemia de Covid-19, o Grupo Latam Airlines, com sede no Chile, passou por um processo de reorganização e reestruturação da dívida, em conformidade com o disposto no capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos.

O processo, iniciado voluntariamente pela empresa, inclui suas subsidiárias no Chile, Peru, Equador, Colômbia e EUA. As subsidiárias do grupo na Argentina, Brasil e Paraguai estão foram dessa reorganização.

A empresa enviou a solicitação em 26 de maio. O escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton - Estados Unidos (Nova Iorque) assessorou a Latam, junto com a firma Claro & Cia. (Santiago do Chile), que atuou na estratégia global do grupo, etapas necessárias para realizar o filing nos EUA e coordenação de todas as jurisdições envolvidas.

A firma Rodrigo, Elías e Medrano Abogados (Lima) apoiou a companhia aérea na apresentação de um processo de reorganização preventiva perante o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi), além de Pérez Bustamante & Ponce (Quito), que não quis comentar sobre as áreas em que atuou.

Brigard Urrutia (Bogotá) apoiou a Latam Airlines, bem como suas subsidiárias na Colômbia - Aires e Lanco - no processo junto à Corte em Nova Iorque, na estratégia de seguir com os credores e na solicitação de reconhecimento do capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos ante a Superintendência de Empresas da Colômbia.

Soubemos que a firma Walkers - Ilhas Cayman - também aconselhou a Latam, mas até o momento a empresa não respondeu aos nossos pedidos de informações. A FTI Consulting e o banco de investimentos PJT Partners, ambos dos Estados Unidos, atuaram como consultores financeiros.

Em comunicado à imprensa, a Latam Airlines informou que trabalhará com seus credores e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, além de buscar outras fontes para obter financiamento.

"O processo de reorganização financeira do capítulo 11 é uma estrutura legal sob a qual a Latam e suas subsidiárias poderão redimensionar suas operações e adaptá-las ao novo ambiente de demanda e reorganizar seus saldos financeiros", informou a empresa. A direção da companhia garantiu que continuará a operar seus serviços de transporte de pessoas e cargas enquanto o processo se desenvolve.

Os acionistas da empresa, especificamente as famílias Cueto e Amaro e Qatar Airlines, devem injetar US$ 900 milhões. Enquanto isso, a Latam Airlines, que alega ter US$ 1,3 bilhão em caixa, busca acesso a financiamento nos países em que atua, incluindo o Brasil, onde enfrenta uma situação financeira difícil, segundo relatório da Reuters.

Além disso, a empresa se abre para investidores em potencial cumprirem seus compromissos com usuários, credores (principalmente EUA), fornecedores e parceiros de negócios.

A Latam Airlines não é a primeira companhia aérea da América Latina a entrar voluntariamente nos dispositivos da Lei de Falências americana em meio à pandemia, que paralisou as operações aéreas e afetou a demanda e a receita no setor aéreo. Em 10 de maio, a Avianca Holdings, controladora da empresa de aviação mais antiga do continente e concorrente da Latam Airlines, anunciou sua reorganização financeira nos Estados Unidos.

A Latam Airlines é o resultado da fusão entre a LAN chilena e a TAM brasileira, um processo que foi realizado em 2011. Em setembro passado, o grupo chileno anunciou uma aliança estratégica com a companhia aérea americana Delta, que comprou uma participação de 20% na Latam. A operação ainda aguarda a aprovação das autoridades dos Estados Unidos, Chile, entre outros países.


Assessores jurídicos

Assessores da LATAM Airlines Group S.A.:

  • Cleary Gottlieb Steen & Hamilton – Estados Unidos (Nova Iorque): sócios Jeffrey Lewis, Richard Cooper, Lisa Schweitzer e Luke Barefoot. Advogadas sênior Kara Hailey e Carina Wallance.
  • Claro & Cia (Santiago de Chile): sócios José María Eyzaguirre Baeza, Nicolás Luco, Felipe Larraín e José María Eyzaguirre Fernández. Associado Gerardo Otero.
  • Rodrigo, Elías & Medrano Abogados (Lima): sócios Guillermo Puelles e Ernesto Cárdenas. Conselheiro Gaspar Flores. Associada Sabrina Montoya.
  • Pérez Bustamante & Ponce (Quito)*

Assessores da LATAM Airlines Group, Aires S.A. e Lanco S.A.:

  • Brigard Urrutia (Bogotá): sócios Carlos Umaña Trujillo e Jaime Robledo Vásquez. Associados Paola Guerrero, Juan Fernando Puerta, Elisa Escobar e Juan Sebastián Gaviria.

*O escritório não divulgou sua equipe de advogados.

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