O Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União formalizando os integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes que, sob sua coordenação, vão discutir e elaborar propostas de mudanças no sistema de tributos do país.
O Grupo de Trabalho terá por 60 dias, prorrogáveis por igual período, a atribuição de "elaborar as minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito necessários à implementação do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro".
Fazem parte do grupo formalizado nesta quinta-feira (10/10) o procurador-geral da Fazenda Nacional, o secretário especial da Receita Federal, o secretário especial de Fazenda, o secretário especial de Previdência e Trabalho, o secretário de Política Econômica e um assessor especial de Guedes, que será escolhido no primeiro encontro, o Ministro, a ser designado na primeira reunião.
Atualmente, tramitam três propostas de emenda constitucional no Congresso com o objetivo de reformar o modelo de tributos criado no texto de 1988. Na avaliação da consultora jurídica da frente parlamentar, é possível retomar o crescimento econômico e reduzir o desemprego com mudanças infraconstitucionais.
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