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Crédito Leogump Carvalho / AscomAGU
Crédito Leogump Carvalho / AscomAGU

OAS pagará 1,92 bilhão de reais ao governo por prática de fraudes e enriquecimento ilícito

Valor está previsto em acordo assinado pela empreiteira com AGU e CGU no âmbito da Lava Jato
por Iuri Dantas
publicado em17/11/2019
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O governo brasileiro assinou um acordo com o Grupo OAS para encerrar investigações contra a empreiteira na operação Lava Jato e permitir que as empresas do grupo volte a disputar contratos públicos. O documento prevê o pagamento de um total de 1,92 bilhão de reais, o terceiro valor mais alto previsto em um acordo deste tipo no país. O grupo empresarial terá 28 anos para honrar o compromisso, previsto no acordo firmado com a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União.

A punição representa o pagamento de danos causados pela empresa, enriquecimento ilícito obtido com contratos fraudulentos com a União e pagamentos de propinas, segundo comunicado divulgado pela CGU. O grupo, fundado em 1976, forneceu provas e dados sobre a conduta de 304 pessoas e 184 empresas, de acordo com o comunicado. 

"Isso demonstra que o acordo de leniência contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa", avalia a controladoria. 

Além das penalidades financeiras, o grupo também deverá aperfeiçoar seus sistemas internos de controle de integridade, cuja qualidade deverá ser certificada. Com esse acordo, o total de punições negociadas pela AGU e a CGU com empresas investigadas na operação Lava Jato chega a 13,58 bilhões de reais, segundo a controladoria.

O Grupo OAS terá que pagar os valores até dezembro de 2047, em parcelamento que será atualizado pela variação da taxa básica de juros da economia, a Selic, que em dezembro de 2017 atingiu o menor patamar da história e desde então continua caindo. Atualmente, a Selic está em 5% ao ano. 

O valor da multa foi calculado da seguinte forma, segundo o comunicado da CGU: 720,14 milhões de reais para restituir valores pagos como propinas, 800,37 milhões de reais por enriquecimento ilícito com contratos fraudulentos, 320,06 milhões de reais e 84,73 milhões de reais por multas previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. 

O acordo foi negociado pelo escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, em nome do Grupo OAS. A firma divulgou a nota abaixo: 

A leniência assinada hoje pelo Grupo OAS, no valor de R$1,9 bilhão, é bastante significativa por tratar-se do terceiro maior acordo firmado pela União Federal com empresas envolvidas em irregularidades apuradas pela operação Lava Jato. Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo. Importante destacar a atuação conjunta da CGU e AGU, o que permitiu dar maior segurança jurídica ao acordo, com total transparência e boa-fé nas negociações. 

O acordo de leniência assinado viabiliza a devolução à União de altos valores que haviam sido desviados para o pagamento de propinas. Valores estes que agora, revertidos ao erário, poderão ser aplicados em prol da sociedade. Além disso, o acordo, pela completa transparência adotada nas negociações, propicia uma grande alavancagem investigativa para os órgãos de controle, que poderão sancionar os demais envolvidos e buscar o amplo ressarcimento dos ilícitos reconhecidos.

A partir de agora, a OAS terá a possibilidade de construir uma nova história. Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país.

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