A Cielo, empresa brasileira especializada em pagamentos eletrônicos, assinou um contrato para o Facebook começar a operar sua solução de pagamento, transferências e doações,o Facebook Pay, através do WhatsApp no Brasil.
A transação foi concluída em 16 de junho. O escritório Allen & Overy (Brasil e Bélgica), assessorou a Cielo na elaboração, negociação, execução e entrega da estrutura contratual. A firma contribuiu com sua experiência em assuntos relacionados à legislação de Nova Iorque, na área de tecnologia, mídia e telecomunicações e em proteção de dados.
O CGM Advogados (São Paulo), também assessorou a Cielo em assuntos de proteção de dados. A firma BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão atuou pela Cielo na área de impostos.
O escritório Mattos Filho assessorou o Whatsapp com equipes de tecnologia, cibersegurança, proteção de dados, formas de pagamento e impostos.
Soubemos que Alston & Bird - Estados Unidos, também atuou na transação, mas a firma não respondeu aos nossos pedidos de informações.
Essa operação marcaria a entrada do Facebook Pay na América Latina, segundo Allen & Overy, que estima em 120 milhões o número de pessoas que poderão se beneficiar desse mecanismo de pagamento eletrônico.
Mas em 23 de junho, o Banco Central do Brasil emitiu um comunicado solicitando à Visa e à Mastercard que suspendessem o início das atividades ou cessassem imediatamente o uso do WhatsApp para pagamentos e transferências.
A agência afirmou que a nova solução para pagamentos via WhatsApp exigia sua autorização para garantir o funcionamento ideal do sistema de pagamentos brasileiro e evitar danos em termos de concorrência e privacidade de dados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tinha realizado uma medida cautelar contra a parceria, mas ela foi retirada nesta terça-feira (30). O Conselho afirmou, porém, que vai continuar investigação sobre o acordo.
Desde o seu lançamento no final do ano passado, o Facebook Pay só estava disponível em alguns países e aplicativos. A solução também pode ser usada no Facebook Messenger e Instagram e também permite manter um histórico de pagamentos.
Assessores jurídicos
Assessores da Cielo S.A.:
- CGM Advogados (São Paulo): sócio Adriano Raposo do Amaral Pinto Chaves. Advogados Marcia Issler Mandelbaum e Marcelo Ferreira Rosa Filho.
- BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão: sócio Daniel Abraham Loria. Associada Andrea Oliveira.
- Allen & Overy - Brasil (São Paulo): sócio Bruno Soares. Associado sênior André Teixeira. Associado Eduardo Dettmann Kappel.
- Allen & Overy – Bélgica (Antwerp y Bruselas): sócio Filip Van Elsen. Associado sênior Cédric Lindenmann. Associada Aurore Dacier de Biasi.
Assessores do whatsapp:
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados (São Paulo e Rio de Janeiro): sócios Thiago Luís Sombra (tecnologia, cibersegurança e proteção de dados), Fernando Dantas Motta Neustein (contencioso), Larissa Arruy (formas de pagamento) e Lisa Worcman (impostos). Associados: Ana Carolina Castellano (tecnologia, cibersegurança e proteção de dados), Jaqueline Simas Claveland (tecnologia, cibersegurança e proteção de dados), Ana Letícia Bahia (formas de pagamento), Rafael Sonda (contencioso) e Camila Maruyama (contencioso).
Add new comment