Veja as principais mudanças legais causadas pelo coronavírus que afetam o setor jurídico. Você também pode revisar o resumo de casos confirmados e mortes na América Latina aqui.
COBERTURA 14-07-2020
Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, que está infectado com o coronavírus, disse que se sente muito bem e que voltará a fazer exame de Covid-19 nesta terça-feira (14). Ele afirmou, em uma entrevista à CNN, que está isolado num quarto no Palácio do Planalto e que poderá voltar ao trabalho, caso os exames comprovem que ele está livre do coronavírus.
O país abriu a semana com aumento no número de casos em quatro das cinco regiões, o que mostra que pandemia ainda está longe de se estabilizar.
A pandemia deixou a Tríplice Fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina quase sem movimento. Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad Del Este sofrem com a pandemia e a falta de diálogo entre os governos de Brasil, Argentina e Paraguai. A Ponte da Amizade, na fronteira entre os três países, está fechada há quase quatro meses.
México
Foram promulgadas a Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial, a Lei de Infraestrutura da Qualidade e uma série de modificações à Lei Federal de Direitos Autorais, além da reforma do Código Penal.
Pela quinta vez, a suspensão dos prazos para procedimentos envolvendo o Centro Nacional de Controle Energético (Cenace) é prorrogada. A suspensão é válida até que as autoridades de saúde confirmem que não há mais risco epidemiológico.
Peru
O presidente do Peru Martín Vizcarra publicou a convocação para eleições gerais para 11 de abril de 2021.
A viagem interprovincial (terrestre e aérea) será permitida a partir de quarta-feira (15) e os restaurantes poderão começar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (20).
Argentina
A Comissão Nacional de Valores Mobiliários, com a resolução geral 843, estabeleceu um prazo mínimo para manter títulos negociáveis credenciados por cinco dias úteis. Após esse período, eles podem ser vendidos em moeda estrangeira, desde que sejam provenientes de transferências de entidades depositadas no exterior.
O Banco Central da República anunciou as alterações e ajustes nas restrições fiscais para importação de mercadorias por meio da Comunicação "A" 7068.
Chile
Em uma decisão histórica, foi aprovada a retirada de 10% dos fundos depositados nos administradores de fundos de pensão devido à crise do coronavírus.
Um projeto de lei que proíbe as clínicas de aumentar os custos do plano ou diminuir os benefícios dos planos do usuário está em andamento durante a emergência de saúde.
Depois de receber uma queixa sobre a nomeação de advogados mediadores de causas civis por dois juízes, o tribunal de apelação decidiu abrir uma investigação interna.
Colômbia
O isolamento social será obrigatório até 1º de agosto.
Como medida para apoiar as empresas de turismo e transporte aéreo, o prazo para esses setores pagarem sua contribuição parafiscal foi prorrogado até 30 de dezembro de 2020.
Bolívia
Jeanine Añez Chávez, Presidente da Bolívia, Oscar Ortiz Antelo, Ministra da Economia e Finanças Públicas, e Ministra das Relações Exteriores Karen Longaric Rodríguez deram positivo para o coronavírus.
Um empréstimo bonificado foi aberto para pequenas e médias empresas reviverem a economia.
Costa Rica
A partir desta segunda-feira, 13 de julho e até domingo, 19, os escritórios judiciais classificados como de risco (identificados com a cor laranja) e o Registro Nacional estarão fechados.
El Salvador
A entrada em vigor da lei especial de regulamentação e instalação de viveiros para filhos de trabalhadores foi adiada. Esta lei foi agendada para 16 de junho, no entanto, um artigo transitório foi estabelecido para que sua validade comece em 1º de janeiro de 2021.
COBERTURA 7-4-2020
Argentina - Controvérsia sobre compras de alimentos
O governo de Alberto Fernández enfrenta um escândalo político quando foi descoberta a compra toneladas de alimentos a preços acima de mercado. O primeiro a ser demitido foi Gonzalo Calvo, secretário de Articulação para Políticas Sociais. Até o momento, não está claro se tudo isso foi resultado da falta de jeito ou corrupção de um grupo de funcionários.
México - Ampliação da equipe médica
O presidente Andrés Manuel López Obrador anunciou que mais de 7 mil médicos demonstraram interesse em ingressar na rede de saúde pública para combater o coronavírus. Destes, 3 mil foram contratados até o momento e serão incorporados aos hospitais. Segundo o governo, o país tem um déficit de 200 mil médicos.
Brasil - A renda básica da pandemia
O governo divulgou detalhes de como pagará a ajuda de R$ 600 a trabalhadores informais nesta terça-feira, onde destacou o portal da Internet e o aplicativo "Caixa Auxílio Emergencial" para que os beneficiários possam solicitar o dinheiro. A ajuda começará em 9 de abril e a Caixa abrirá mais de 30 milhões de contas poupança para quem receberá essa renda básica.
O Ministério da Saúde estima que em um mês o Brasil entrará na fase de aceleração descontrolada de casos de coronavírus. Prevê-se que os casos de Covid-19 diminuam a partir de meados de junho.
Equador - Mais cemitérios para a crise da saúde
Após a viralização de imagens dos corpos cremados nas vias públicas de Guayaquil, a prefeita Cynthia Viteri informou que vai construir dois cemitérios, em resposta à crise que está causando o coronavírus. Serão 12 hectares que poderão abrigar até 12.000 sepulturas gratuitas para as vítimas.
Bolívia - Prefeito viola quarentena e é preso
A polícia prendeu Tiburcio Choque, o prefeito de Patacamaya, por violar a quarentena e permitir que um banquete patronal fosse realizado em meados de março. Durante esta festa realizada na área central, seis pessoas foram infectadas com Covid-19 e mais uma morreu do vírus. Desde então, a cidade de 22 mil habitantes vive uma quarentena total.
COBERTURA 6-4-2020
Brasil - Bolsonaro vs. Mandetta
O presidente Jair Bolsonaro avalia de
mitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele busca um nome que defenda a utilização da hidroxicloroquina para tratar pacientes com coronavírus.
O presidente está abalado com o crescimento da popularidade do ministro, que, segundo as últimas pesquisas, é quase o dobro da sua. Bolsonaro não concorda com as medidas de isolamento social defendidas por Mandetta, que vão de encontro ao que diz a Organização Mundial da Saúde.
No fim da tarde aconteceram vários "panelaços" contra o presidente e em apoio ao ministro da saúde , que tem realizado um trabalho aprovado pela população e outros políticos que defendem o isolamento.
Peru - Novos decretos para lidar com o coronavírus
O governo publicou três novas disposições no âmbito do estado de emergência sanitária. O primeiro é o decreto legislativo para criar o programa "reativar Peru", que visa garantir a cadeia de pagamentos contra o impacto da Covid-19, com a concessão de mais de US$ 8,6 bilhões de dólares.
Com isso, o Executivo financiará a substituição dos fundos de capital de giro das empresas que enfrentam pagamentos e obrigações de curto prazo com seus trabalhadores e fornecedores de bens e serviços. Isso será possível por meio de um mecanismo que conceda ao governo garantia aos créditos concedidos pelas empresas do sistema financeiro.
O segundo é o decreto supremo, que autoriza o Instituto Nacional de Defesa Civil (Indeci) a canalizar a entrega de doações em favor de entidades públicas e instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos que atendem populações vulneráveis.
Por fim, foram publicadas disposições para garantir a aquisição, produção e fornecimento de produtos alimentícios sob protocolos de segurança e o uso obrigatório de máscaras.
O presidente sul-coreano Moon Jae-in ofereceu apoio ao Peru com tecnologia médica para combater a luta contra o coronavírus.
Chile - Proteção do emprego
A Lei de Proteção ao Emprego entrou em vigor. As novas disposições são transitórias e terão validade máxima de 10 meses.
A lei beneficia quatro milhões de pessoas. A relação de emprego dos trabalhadores impedidos de prestar seus serviços é protegida com a suspensão temporária de contratos, mantendo a previdência social. Além disso, há o acesso ao benefício do seguro-desemprego. Os trabalhadores também podem concordar com seus empregadores em reduzir seu horário de trabalho em até 50%.
Os trabalhadores manterão seu direito de receber bônus e atribuições, se houver.
Após a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) que abriu as portas para o uso de máscaras, o Governo do Chile ordenou seu uso obrigatório em transporte público e privado. A medida é adicional àquelas já decretadas para reduzir as viagens durante as férias da Páscoa, quando não é possível entrar ou sair da capital.
República Dominicana
A presidência anunciou, por decreto, que haverá uma prorrogação por mais 15 dias do prazo das medidas adotadas pela crise da Covid-19. O prazo começou a contar a partir de 3 de abril.
O Conselho do Poder Judiciário aprovou o Regulamento de Coordenação de Tribunais, que estabelece mecanismos para agilizar os processos por meio do conhecimento virtual das solicitações, perante os gabinetes judiciais dos serviços de atenção permanente. Este sistema permite que as partes se conectem remotamente, garantindo seus direitos fundamentais.
Onze juízes coordenadores também foram nomeados para os departamentos judiciais. Isso garantirá a continuidade do trabalho e o bom funcionamento dos tribunais.
Nicarágua - A notória ausência do presidente
Daniel Ortega continua sem dar aparições públicas por mais de 24 dias no meio da crise do coronavírus. A epidemia não foi tratada de frente pelo governo, e dados oficiais apontam para apenas seis casos positivos e uma morte.
O país ainda não declarou quarentena, por considerar um exagero, e não cumpre as medidas preventivas da OMS (o único país na região a fazer isso). As ausências do presidente são consideradas normais, mas geralmente não excedem duas semanas.
Argentina - A dívida pública
O governo Fernández adiou até 2021 os pagamentos de juros e os principais pagamentos da dívida pública em dólares, emitidos no país por causa do coronavírus. Isso equivale a mais de US$ 9,8 bilhões, de acordo com estimativas publicadas na imprensa local. A dívida inclui todos os títulos sob a lei argentina que não estão sujeitos à arbitragem internacional.
COBERTURA 2-4-2020
Peru - Novas restrições de tráfego
Como no Panamá, por meio de um decreto de emergência, foi estabelecido que segundas, quartas e sextas-feiras serão exclusivamente de trânsito para homens e às terças, quintas e sábados para mulheres. Com 11 dias para o término do período planejado de quarentena, o Executivo anunciou maiores restrições que eliminam algumas das atividades permitidas até o momento. A estratégia foi apelidada de "golpe do martelo" necessário para aplainar os efeitos da curva de contágio e um segundo "golpe de martelo" é esperado no futuro.
Chile- Modificação de permissões
A Subsecretaria de Prevenção ao Crime anunciou uma série de modificações nas autorizações de viagem durante a quarentena. Entre as mudanças, estão a redução para duas vezes por semana do pedido de compra em supermercados e a permissão para passear com animais de estimação será estendida para duas vezes por dia.
República Dominicana - Prorrogação da contingência
O governo estende o toque de recolher à noite por mais 15 dias, decretado a partir de 10 de março e vai das 17:00 às 18:00. Além disso, são mantidas suspensões de voos, proibição de chegada de navios de cruzeiro, interrupção de operações comerciais não essenciais e escolas .
Brasil - Pesquisa sobre coronavírus
O ministério da Saúde começa a realizar ligações automáticas para a casa dos brasileiros, numa tentativa de mapear o avanço da Covid-19 no país e identificar pacientes que precisam de atendimento médico.
O ministro Luiz Henrique Mandetta anunciou a assinatura de um contrato de R$ 1,2 bilhão para compra de 8 mil respiradores. Ele disse também que o governo já tem esquema de logística montado para buscar os equipamentos de combate ao coronavírus na China. O ministério também fará campanha para incentivar o uso de máscaras de pano no país.
Equador - Medidas urgentes
O país anunciou que, a partir de 13 de abril, avaliará os estados da epidemia usando as cores semelhantes às de um semáforo para determinar o grau de restrições. Atualmente, o páis possui a maior taxa de mortalidade na América Latina, com 120 mortes entre 3.163 infectados. Imagens de corpos cremados em vias públicas circulam na imprensa devido à falta de resposta do governo à crise.
A jornada de trabalho permanecerá suspensa até 12 de abril e, durante todo o mês, não haverá aulas e grandes eventos. A proibição de viagens nacionais e internacionais também será mantida.
COBERTURA 1-4-2020
Peru - Vizcarra desaprova comportamento de fundos de pensão
O presidente Martín Vizcarra desaprovou o comportamento dos administradores de fundos de pensão (AFP) e pediu aos cidadãos que apoiassem sua decisão de que o valor máximo a ser retirado do fundo de poupança é de até US$ 580.
Essa medida é apenas para pessoas que não fizeram contribuições nos últimos seis meses. Além disso, ele anunciou que apresentará um projeto de reforma previdenciária assim que o estado de emergência terminar.
Argentina - Medidas contra demissões
O governo emitiu um decreto de necessidade e urgência para ajudar as empresas e evitar demissões em massa durante a crise. O plano consiste principalmente em duas medidas. Primeiro, o adiamento ou redução de até 95% das contribuições dos empregadores para o Sistema Integrado de Seguridade Social da Argentina. Da mesma forma, contempla a Alocação Remuneratória ao Salário para todos os trabalhadores de empresas com até 100 funcionários. Para empresas com mais de 100 trabalhadores, é estabelecido um benefício entre 6 mil e 10 mil pesos argentinos.
O país torna o fechamento de fronteiras mais flexível do que antes. A partir desta quarta-feira, foi autorizado o desembarque de dois vôos diários em Buenos Aires e em nenhum momento mais de 700 pessoas por dia entrarão.
Cuba - O isolamento da ilha
O governo anunciou o fechamento de todos os voos comerciais e privados a partir desta quinta-feira (2). Também pediu a remoção de todas as embarcações de turismo estrangeiras de suas águas territoriais. O presidente Miguel Díaz-Canel suspendeu o icônico desfile de 1º de maio.
Brasil - Ajuda aos trabalhadores durante a crise
O Senado aprovou uma medida que possibilita fazer acordos com empresas e pagar uma parte do salário dos trabalhadores sob um contrato formal durante a pandemia. O governo pode pagar até três salários mínimos US$ 597 (R$ 3.135 ) por mês aos trabalhadores, mas os empregadores são impedidos de demitir funcionários até 12 meses após o término do auxílio.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que autoriza o pagamento de ajuda de emergência de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais. A sanção foi feita dois dias depois que o Congresso aprovou o texto. O governo também decidiu estender o prazo de entrega da declaração de imposto de renda (IR) de 30 de abril para 30 de junho.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que as compras brasileiras de equipamentos de proteção individual, como máscaras e chapéus da China, "caíram" depois que os Estados Unidos adquiriram um grande volume de produtos.
Chile - Medida de proteção ao emprego.
O Congresso aprovou uma lei que autoriza o acesso ao seguro-desemprego. O projeto autoriza a suspensão automática de contratos de trabalho nas regiões em que o governo decretou a suspensão de atividades (com exceção de um contrato prévio, trabalho remoto ou atividades essenciais).
As empresas que enfrentam dificuldades financeiras podem, após consultar os sindicatos, reduzir o horário de trabalho e os salários em até 50%. Os funcionários podem acessar os benefícios do seguro-desemprego para compensar o déficit. A lei proíbe rescindir contratos de trabalho, invocando uma causa de força maior derivada da pandemia.
Com informações do DLA Piper Chile.
COBERTURA 31-03-2020
Brasil - Mudança de tom de Bolsonaro
Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio na noite de terça-feira (31). Desta vez, ele mudou de tom, e chamou a situação de o "maior desafio da nossa geração". Desta vez ele não defendeu o fim do isolamento social, como fez em outro pronunciamento na semana passada.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse também na terça-feira (31) que medidas de isolamento social impostas pelos governos estaduais e recomendadas pelo Ministério da Saúde impediram o Brasil de registrar um aumento no número de casos da Covid-19.
Um projeto de emergência do Senado procura autorizar pagamentos em atraso, incluindo aluguel. Se aprovada, a lei 1.179 / 2020 também adia a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deverá entrar em vigor em agosto, por mais 18 meses.
República Dominicana - Fundo de Solidariedade
A Comissão de Assuntos Econômicos e o Ministério das Finanças criaram o Fundo de Assistência à Solidariedade ao Empregado (Fase) para transferir entre US$ 90 e US$ 150 por mês para cada funcionário formal que foi suspenso do trabalho.
A contribuição será de 60 dias e não contribui para a seguridade social, nem será levada em consideração no cálculo do salário de Natal. As empresas interessadas em aproveitar o programa devem se inscrever a partir de 2 de abril.
O Banco Central expandiu suas medidas econômicas: instou as entidades de intermediação financeira com recursos suficientes a contribuir para setores produtivos e famílias nos próximos meses. O objetivo é alcançar US$ 3,17 bilhões de dólares.
Outras medidas são aumentar as facilidades de liquidez em moeda estrangeira para as entidades de intermediação financeira e reduzir o índice de reserva legal em moeda nacional para os bancos de poupança e crédito em 0,5%.
Panamá - Turnos por sexo
Dado o aumento de infecções, o Executivo ordenou que as duas horas que o país tem para realizar procedimentos financeiros e estocar remédios e alimentos sejam trocadas entre homens e mulheres, de acordo com o último número de carteira de identidade ou passaporte. Às segundas, quartas e sextas-feiras, as mulheres saem e, às terças, quintas e sábados, homens.
Chile - Hipotecas na mira
Diante de reclamações de usuários sobre ofertas bancárias para adiar o pagamento de empréstimos hipotecários, o Serviço Nacional de Consumo está monitorando as informações do setor financeiro para prevenir, punir e conter o abuso do consumidor.
O Ministério da Economia e a Câmara de Comércio lançaram um programa para disponibilizar um plano de mediação pro bono para pequenas e médias empresas. Serão pelo menos mil. O objetivo é evitar o acúmulo de ações judiciais por quebra de obrigações contratadas.
O AFP Uno, um dos administradores de fundos de pensão do Chile, propôs que, enquanto o estado de emergência durar, as pessoas poderão retirar 5% de suas economias. As AFPs estão buscam um projeto para formar um fundo através do qual os créditos são entregues a pequenas e médias empresas.
Colômbia - A fase de mitigação
O Ministério da Saúde da Colômbia informou que o país está entrando na fase de mitigação do Covid-19. Esta decisão é tomada devido ao fato de as pessoas infectadas, sem um nexo de contágio, excederem 11% em comparação com os casos identificados com um nexo. A Colômbia quer geolocalizar infecções.
O governo anunciou o reembolso do imposto sobre valor agregado (IVA) para mais de um milhão de pessoas em condições vulneráveis.
O Ministério do Trabalho alertou sobre os abusos de coerção por parte dos empregadores. Ele lembrou as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Constitucional e detalhou que os trabalhadores não podem ser obrigados a aceitar licença não remunerada. Da mesma forma, o ministério explicou que não é competente para determinar se há força maior, para alegar essa causa na suspensão de contratos.
A Autoridade Nacional de Licenças Ambientais informou que os termos de suas ações administrativas não foram suspensos.
Em Bogotá, o Instituto de Desenvolvimento Urbano (UDI) ordenou a suspensão dos contratos celebrados para obras de infraestrutura rodoviária. Aqueles que são necessários para atender à situação de emergência são excluídos da medida.
Uruguai - Benefícios de desemprego
No Uruguai, também foi aprovada a criação de um regime especial de subsídio de desemprego válido por 30 dias. Os beneficiários do auxílio são trabalhadores suspensos parcial ou permanentemente, ou cujo horário de trabalho foi reduzido. O valor pelo qual eles receberão o subsídio será de 25% do que o trabalhador recebeu durante os seis meses anteriores ao estado de emergência.
Os diferentes tipos de licenças permitidos durante a emergência já foram concedidos devido à presença do Covid-19 no país. Como requisito para o seu funcionamento, essas licenças devem ter sido acordadas de comum acordo entre o empregador e trabalhadores e estar registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Outra licença acordada entre o sindicato e a indústria da construção foi determinada para que até 5 de abril fossem concedidas licenças aos trabalhadores sem remuneração e o pagamento de um item extra a todos os funcionários beneficiados.
Argentina - Suspensão de pagamentos
Foi ordenado congelamento, até 30 de setembro, de pagamentos de aluguel de moradias urbanas ou rurais; residências familiares ou pessoas; edifícios destinados a atividades culturais ou comunitárias e edifícios alugados por pessoas que são membros do monotax, por micro, pequenas e médias empresas e por cooperativas de trabalho ou empresas registradas no Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social. A extensão será excluída se o proprietário provar vulnerabilidade.
Os prazos para a execução de sentenças judiciais com o objetivo de despejar pessoas do setor imobiliário também foram suspensos e os contratos de aluguel prorrogados até o mesmo dia, 30 de setembro.
Para as micro, pequenas e médias empresas a medida também será válida, desde que possam recorrer ao sistema de regularização de dívidas tributárias e recursos previdenciários, além do perdão de juros, multas e outras sanções.
O Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social anunciou a prorrogação até 31 de maio para pagar os vencimentos dos benefícios de desemprego. A Superintendência de Riscos Trabalhistas publicou uma provisão para as empresas adotarem medidas de segurança e reduzirem os riscos dos trabalhadores.
Equador - mortes mostradas nas redes sociais
O sistema de saúde entrou em colapso em Guayaquil. Depois que os usuários nas redes sociais exibiram os corpos de pessoas mortas infectadas pelo Covid-19 nas ruas sem serem levantadas, por até dois dias. O presidente equatoriano Lenín Moreno anunciou uma série de medidas sociais. Trazer pessoas sem-teto para lugares adequados, reforçar as brigadas de serviços de saúde para visitar famílias e verificar seu status, e aumentar a quantidade de voluntários.
O Ministério do Trabalho, por acordo ministerial, autorizou as empresas a efetuar o pagamento dos lucros até 90 dias após o horário estabelecido por força maior ou evento fortuito, mas deve ser credenciado. Além disso, foi anunciado que seria possível pagar dívidas fiscais para o ano fiscal de 2019, em abril, maio e junho.
Com informações de Brigard Urrutia (Colômbia); Pagbam (Argentina); Payet, Rey, Cauvi, Pérez Abogados (Peru) e Pellerano & Herrera (República Dominicana).
COBERTURA 30-03-2020
México - Emergência sanitária emitida
O Governo declara emergência de saúde por força maior e concede ao Ministério da Saúde poderes para emitir as medidas necessárias para combater a pandemia.
De 31 de março a 30 de abril, é ordenada a suspensão imediata de atividades não essenciais nos setores público, privado e social. No entanto, o isolamento continua sendo voluntário e um toque de recolher está descartado por enquanto (embora alguns governos locais os estejam implementando há dias). A partir de 1º de maio, está contemplado o retorno gradual às atividades econômicas regulares.
Sem dar muitos detalhes, o ministro das Relações Exteriores Marcelo Ebrard afirma que os trabalhadores de todo o território têm o direito de usufruir de remuneração durante esse período de contingência. Caso as empresas recusem, ele ressalta que haverá sanções.
Peru - Ampliação do toque de recolher
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou que os trabalhadores que não estiverem em folha de pagamento poderão sacar até US$ 580 de suas economias nas administradoras de fundos de pensão (AFP).
Em relação à solicitação do governo de legislar por 60 dias sobre assuntos que atendam à emergência sanitária, o Congresso decidiu permitir 45 dias, e negando que a Controladoria faça um controle simultâneo "em tempo real". No entanto, Vizarra apresentou uma nova proposta insistindo em sua importância.
Além disso, em 27 de março, o recém-instalado Congresso aprovou a "Lei de Proteção à Polícia". Isso estabelece que sempre que um policial enfrentar um processo criminal ou civil por causar a morte ou ferimento a uma pessoa, em cumprimento de suas obrigações, o princípio da razoabilidade dos meios será interpretado em favor do funcionário.
Em questões administrativas, a Agência de Supervisão para Compras do Estado (Osce) reconheceu o isolamento social obrigatório como causa de força maior. Além disso, o prazo para a declaração e pagamento da contribuição por regulamento à Agência de Avaliação e Inspeção Ambiental (Oefa) foi estendido para os setores de mineração e petróleo.
Por meio de uma resolução ministerial, comerciantes poderão fazer máscaras faciais para uso comunitário. As especificações técnicas foram aprovadas para pequenas e médias empresas.
Para de reforçar as medidas adotadas para evitar o contágio massivo do Covid-19, a partir desta quarta-feira(31), foram prolongadas as horas de isolamento social compulsório. Haverá um toque de recolher a partir das 18h até 5 da manhã. O horário será estendido nas regiões de Loreto, Piura, Tumbes e La Libertad, regiões onde a população resistiu, não respeitando as medidas de prevenção contra o Covid-19 e há mais detidos.
Colômbia - Mais poderes para os trabalhadores
O Ministério do Trabalho informou que os poderes que empregadores e trabalhadores têm que usar a seu favor durante o estado de emergência são: a solicitação de férias com um dia de antecedência; proibição de demissões para trabalhadores; possibilidade de férias precoces ou coletivas e, em certos casos, diferimento do pagamento de questões parafiscais.
O setor de transportes poderá fazer acordos sem ser processado em questões de concorrência, para que a questão logísticas seja eficiente. Isso valerá apenas durante o estado de emergência.
O Ministério dos Transportes, para apoiar a indústria aeronáutica, estabeleceu que as companhias aéreas podem reembolsar e compensar, até um ano depois, os passageiros afetados pelas medidas migratórias adotadas pelos Estados. A compensação pode ser por milhas, passagens aéreas, bônus ou outros. Também foI suspensa a cobrança de taxas pelos espaços nos aeroportos.
Em relação ao processamento de dados pessoais, a Superintendência da Indústria e Comércio esclareceu que as empresas de telefonia podem fornecer os dados necessários para controlar a disseminação do coronavírus.
Chile - Apoio aos mais vulneráveis
O presidente Sebastián Piñera anunciou seu plano de solidariedade, no qual 40% das famílias de baixa renda acessam a internet gratuitamente por 60 dias e terão facilidades para pagar pelos serviços de eletricidade e água. Além disso, o governo criou o “Comprovante Covid-19”. Essa ajuda será destinada a 60% dos chilenos com renda mais baixa e para aqueles sem emprego formal.
A Subsecretaria de Saúde Pública tem agora permissão para estabelecer preços máximos para certos medicamentos, suprimentos e benefícios ou serviços de saúde; bem como limitar o número máximo de mercadorias que podem ser vendidas por pessoa.
Essa subsecretaria estabeleceu um pagamento máximo de US$ 6,66 por metro quadrado por mês, pelo aluguel de imóveis que serão usados para enfrentar a pandemia. O preço do teste para detectar Sars, gripe, herpes e outros, foi fixado em US$ 29.
O Serviço Nacional de Pesca e Aquicultura (Sernapesca) emitiu provisões para a indústria do salmão, para evitar a circulação de pessoal durante a contingência de saúde. Agora é permitido adiar ou avançar o início do descanso sanitário; estender o prazo de permanência nos centros de coleta; adiar ou prolongar os períodos usuais e o período de limpeza e desinfecção de estruturas.
Argentina - Mais duas semanas de isolamento
Neste domingo (29), o presidente Alberto Fernández anunciou que estenderá o isolamento social obrigatório por mais 14 dias. Com isso, foram congelados os aumentos nas parcelas de crédito hipotecário e penhor.
É necessária uma permissão especial para poder circular em veículos na Argentina e sanções criminais foram estabelecidas para aqueles que não cumprem o isolamento social. As pessoas só podem deixar suas casas para comprar alimentos e medicamentos; além de realizar operações financeiras. Argentinos residentes no exterior estão proibidos de entrar no país.
Brasil - Ministério Público quer multar Bolsonaro
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão virtual, o projeto de lei que prevê a transferência de R$ 600 por mês para trabalhadores informais. O texto prevê esse pagamento por três meses.
O promotor público Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, pediu ao Tribunal Federal que imponha uma multa de R$ 20 mil ao presidente Bolsonaro, depois que ele "caminhou em cidades satélites do Distrito Federal" no domingo . O MP também pede que a multa suba para R$ 100 mil em caso de reincidência. A solicitação de Araújo Junior é baseada na não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Entre 21 de fevereiro e 20 de março, os investidores não residentes no Brasil retiraram mais de US$ 7 bilhões (R$ 35,7 bilhões) da economia.
El Salvador - Aprovada emissão de títulos para ajudar no combate ao coronavírus
A Assembléia Legislativa aprovou o governo a emissão de US$ 2 bilhões em títulos de crédito. Estes podem ser colocados no mercado nacional, internacional ou mediante a contratação de créditos. O objetivo é financiar o Fundo de Emergência, Recuperação e Reconstrução Econômica do país.
Guatemala - Pacote de créditos de baixo custo
A Guatemala estendeu o toque de recolher até 12 de abril. Nenhuma pessoa pode estar fora de casa entre as 16h e 4 da manhã. A decisão presidencial proíbe qualquer tipo de evento que envolva conglomerados de pessoas.
O Estado anunciou uma proposta para financiar entidades financeiras para conceder empréstimos de baixo custo. Além disso, existe um plano para os bancos fornecerem facilidades aos usuários, como pagamentos diferidos.
Honduras - Toque de recolher
O presidente Juan Orlando Hernández informou que a imobilização social no país durará até 12 de abril. O toque de recolher é absoluto em Honduras.
Da mesma forma, o Executivo suspendeu os pagamentos de sua dívida junto ao Banco Mundial no período de contingência. O Banco Centro-Americano de Integração Econômica (Cabei) concederá ao país US$ 50 milhões para reforçar suas ações contra a propagação do coronavírus.
Com informações de Miranda e Amado (Peru) Rodrigo, Elías & Medrano (Peru); Brigard Urrutia (Colômbia); Carey (Chile); Basham (México), Arias (América Central) e Consortium Legal (América Central).
COBERTURA 26-03-2020
Peru - Ampliação do estado de emergência
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, estendeu o isolamento social obrigatório por 13 dias. Ele espera que o estado de emergência termine no domingo, 12 de abril.
Em questões trabalhistas, o presidente disse que o Estado dará um subsídio de 35% a trabalhadores com salários inferiores a US$ 440. Da mesma forma, a suspensão é aprovada, para o mês de abril, da contribuição para os administradores de fundos de pensão (AFP) e a retirada de até 700 dólares de compensação por tempo de serviço (CTS).
O presidente enviou um projeto de lei ao recém-instalado Congresso para delegar a ele o poder de legislar por 60 dias sobre: saúde; política fiscal e tributária; promoção de investimento público; segurança cidadã e ordem interna; trabalho e promoção de emprego; educação; prevenção e proteção de pessoas em situações vulneráveis; bens e serviços para a população; proteção dos setores produtivo, extrativo e de serviços; promoção cultural; turismo e controle de aquisições e investimentos.
Uma das primeiras iniciativas propostas pelo Congresso envolve a retenção do imposto milionário. Isso se traduziria em arrecadação entre 0,22% e 1% para quem fatura US$ 290 mil por ano; entre 1% e 2% para aqueles que faturam US$ 2 milhões e entre 2% e 3% para aqueles com renda superior a US$ 14,6 milhões.
Em relação às medidas sociais, o Executivo concederá um vale-alimentação básico e cestas para trabalhadores independentes, incluindo trabalhadores informais. Estima-se que nesta área haja cerca de 800 mil famílias.
O governo chamou a reserva orgânica do Exército, as gerações mais recentes: 2018 e 2020. Um registro de violadores da quarentena obrigatória também foi criado para ser denunciado criminalmente.
Brasil - Trabalhadores informais terão auxílio de 600 reais durante a crise e templos permanecem abertos
O Congresso aprovou na noite de ontem uma ajuda de R$ 600 para quem não tem carteira assinada. A sessão foi virtual e o projeto foi aprovado num consenso entre todos os partidos. Terá direito ao benefício quem não tem emprego formal, tenha mais de 18 anos, ganhe até três salários mínimos (R$ 3.135) ou R$ 519 reais por pessoa.
Jair Bolsonaro decretou que o exercício da liberdade de culto é tão essencial quanto as farmácias e supermercados. Portanto, as igrejas, independentemente da religião, permanecerão abertas ao público.
Colômbia - Isenções fiscais nos Estados
O governo de Iván Duque autorizou governadores e prefeitos a reduzir impostos em seus territórios. Até agora, os municípios de Tunja e Cali usaram seu poder para modificar seus cronogramas de impostos.
O executivo anunciou incentivos sociais para famílias com dificuldades econômicas e para jovens. Além disso, entidades financeiras e bancárias, como Bancolombia, Banco de Bogotá e BBVA, criaram planos para congelar parcelas de crédito e juros para seus usuários.
Chile - linhas de crédito
O Banco Central informou que, para dar liquidez à economia, disponibilizará uma linha de crédito condicional para aumentar empréstimos e uma linha financeira especial para empresas bancárias. O objetivo é refinanciar empréstimos para famílias e empresas que não têm acesso ao mercado de capitais.
Argentina - Fim das comissões
O Banco Central da República Argentina (BCRA) informou que as entidades financeiras não podem cobrar taxas ou comissões por qualquer operação, seja depósitos, saques, consultas, entre outras. Nem serão realizadas operações com o uso de caixas eletrônicos.
Costa Rica - Suspensão dos contratos de trabalho
No país, o isolamento é para pessoas com uma ordem sanitária, embora a princípio eles pudessem sair para estocar alimentos e remédios. Agora eles não serão capazes de fazê-lo, exceto para ir a consultas médicas. Obrigações de higiene, interação e disponibilidade em mídia eletrônica foram estabelecidas para pessoas infectadas.
A suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução do horário de trabalho foram aprovados. O Fundo de Seguridade Social da Costa Rica aprovou uma redução de 75% na base tributária mínima para seguro de saúde e previdência. As contribuições de empregadores e trabalhadores independentes para os meses de março, abril e maio.
Recentemente, o Ministério do Planejamento Nacional e Política Econômica anunciou que as despesas não essenciais do setor público, como viagens, serão cortadas.
O Ministério da Saúde da Costa Rica emitiu diretrizes obrigatórias para enfrentar a pandemia do Covid-19 dos condomínios. Os administradores foram instruídos a: estabelecer um canal de comunicação com inquilinos ou proprietários de condomínios e, se houver algum com sintomas de coronavírus ou doenças respiratórias, coordenar com as autoridades de saúde.
Eles também foram solicitados a garantir que os espaços comuns não sejam utilizados, a cancelar todos os tipos de reuniões e a informar, por todos os meios, as diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, eles devem garantir que o pessoal administrativo, de manutenção e segurança tenha suprimentos para se proteger.
Paraguai - Direitos dos trabalhadores
O Executivo estabeleceu novas disposições sobre procedimentos digitais, medidas de transparência, responsabilidade, proteção de dados pessoais e teletrabalho.
O Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social recomendou aos empregadores que, durante o período de contingência, eles possam conceder férias aos seus trabalhadores,caso precisem de menos pessoal ativo; pagar o bônus antecipadamente e suspender o contrato de trabalho, desde que o empregador cumpra determinados requisitos.
Outras medidas no país que solicitam isolamento social voluntário são: isenção de multas por não conformidade ou conformidade tardia. Também foi estabelecido um regime transitório e excepcional de facilidades de pagamento de imposto de renda pessoal (IRP).
Com informações de Carey para o Chile; Brigard Urrutia pela Colômbia; Árias e ECIJA para a Costa Rica; Vouga Abogados e Ferrere para o Paraguai.
COBERTURA 25-03-2020
Chile - Isolamento Obrigatório
O Ministério da Saúde informou que a partir das 22h,na quinta-feira 26, haverá isolamento social obrigatório nas comunas de Lo Barnechea, Vitacura, Las Condes, Providencia, Ñuñoa, Santiago e Independencia. Isso evita que mais de um milhão de pessoas deixem suas casas.
A Lei do Teletrabalho e do Trabalho Remoto foi promulgada e entrará em vigor em abril. Foi apresentada pelo executivo há dois anos. Apenas o teletrabalho foi mencionado no Código do Trabalho chileno. Por essa norma, trabalhadores agora têm o direito de se desconectar por 12 horas e os acidentes de trabalho são prolongados. Além disso, os empregadores deverão fornecer aos trabalhadores ferramentas para desempenhar suas funções. Eles têm o direito de não usar elementos de sua propriedade para realizar seu trabalho.
A Central Unitária de Trabalhadores (CUT) criticou o projeto por considerar que ele gera insegurança no emprego.
Peru - Contingência ampliada
Nesta quinta-feira, dia 26, o governo anunciará se o prazo de isolamento social obrigatório é ou não prorrogado. O Peru já completou 10 dias com esta medida.
Foi aprovado o “Regulamento Operacional do MYPE Business Support Fund”, que concede empréstimos de cerca de US$ 9 mil a pequenas e médias empresas através de entidades financeiras e cooperativas de poupança. Dura cinco anos e, para acessá-lo, é necessário um acordo de confiança.
Martín Vizcarra, presidente peruano, anunciou que os trabalhadores estão serão avaliados para retiradas de até US$ 700 do seu fundo de compensação por tempo de serviço (CTS).
México - Linhas de crédito aprovadas
A Comissão Nacional de Bancos e Valores Mobiliários emite novas medidas para congelar os créditos pessoais entre quatro e seis meses. O deferimento pode ser parcial ou total e será aplicado a empréstimos vigentes a partir de 28 de fevereiro. Isso inclui empréstimos à habitação garantidos por hipotecas e empréstimos rotativos e não-rotativos direcionados a pessoas físicas, como crédito para automóveis, pessoas. folha de pagamento, cartão de crédito e microcrédito.
Argentina - Suporte financeiro
O Banco Mundial anunciou que apoiará a Argentina com um empréstimo de US$ 300 milhões para assistência social em atenção ao país para enfrentar o Covid-19.
Alberto Fernández anunciou que o governo está prestes a apresentar um projeto para congelar arrendamentos de moradias e parcelas de empréstimos hipotecários por 180 dias. Além disso, ordenou que o Ministério das Relações Exteriores apoiasse com recursos econômicos os argentinos que aguardavam vôos para retornar ao seu país.
Brasil - Prognóstico de infecções
O aumento de infecções no país é de 34,5% em um dia. A taxa de mortalidade é de 2,4%. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revelou que o Brasil poderia ter 207.435 casos de coronavírus e 5.571 mortes a partir de 6 de abril, segundo o site do Intercept Brasil, que teve acesso ao documento confidencial.
Equador - Novas medidas de contingência
O segundo país com mais infecções por coronavírus projetou e disponibilizou aos equatorianos um aplicativo chamado Salud EC, que, com o processamento de dados pessoais, fornece informações sobre infecções por Covid-19. Este aplicativo tem como objetivo desencorajar a população a se deslocar para os centros de saúde, hospitais ou consultórios médicos pessoalmente, se os sintomas da infecção não forem graves.
Os usuários podem ligar automaticamente para o 911, relatando sintomas de gravidade devido à infecções e revisando os protocolos de saúde publicados pelo Ministério sobre o assunto. O aplicativo pode geolocalizar seus usuários através de um mapa.
Além disso, o governo de Lenin Moreno criou um programa para incentivar os equatorianos a levar para casa os produtos dos agricultores locais.
Uruguai - Isolamento Voluntário
Luis Lacalle Pou comunicou que, nos próximos dias, seu governo aprofundará as medidas para enfrentar o Covid-19. No Uruguai, o isolamento continua sendo voluntário.
O executivo também anunciou uma série de medidas para contribuir com a liquidez da economia. As organizações multilaterais concederão linhas de crédito ao Banco da República Oriental do Uruguai (BROU), para que, por sua vez, possa conceder financiamento a empresas com taxas reduzidas e prazos estendidos.
A linha de crédito será de US$ 50 milhões e o fundo do sistema nacional de garantia para conceder empréstimos a pequenas e médias empresas será aumentado em US$ 2,5 bilhões. O pagamento dos monotributistas ao Banco de Seguridade Social (BPS) foi diferido para pagamento a partir de junho. Cerca de 60% serão pagos em seis parcelas e os 40% restantes serão subsidiados pelo governo.
Venezuela - Créditos especiais
O decreto coletivo e de quarentena social anunciado pelo presidente Nicolás Maduro não é a única medida que o governo venezuelano tomou para lidar com o Covid-19.
No domingo passado, foram emitidas algumas disposições para "diminuir" o impacto do coronavírus. O pacote estrito de conformidade de seis meses inclui a aprovação de condições especiais para empréstimos comerciais já concedidos: suspensão de pagamentos de capital e juros de todos os empréstimos no país e reestruturação dos termos de acesso a empréstimos a favor pequenos e médios produtores, com ações especiais para as PME.
Foram proibidos cortes nos serviços de eletricidade, gás, água, telefone e internet. O governo ratificou a imobilidade trabalhista até dezembro de 2020, com a ativação de um plano especial de pagamento da folha para pequenas e médias indústrias e foi estabelecida a supressão imediata do pagamento de aluguéis comerciais e habitacionais.
A vice-presidente Delcy Rodríguez informou na quarta-feira que a OMS aprovou US$ 2 bilhões "para apoiar um grupo de países que exigem atenção especial na luta contra essa pandemia e a Venezuela faz parte desse grupo".
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