O escritório TozziniFreire Advogados criou a área Empresas e direitos humanos. A nova área oferece assessoria consultiva, com orientação sobre impactos da empresa em direitos humanos, e contenciosa, atuando na resolução de conflitos em direitos humanos (réu e autor), sempre sobre temas e parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos aplicáveis à atividade empresarial.
O serviço engloba auditoria e compliance; tratativas com o Ministério Público e órgãos de fiscalização e estruturação de negócios sociais e de impacto - ecoBanking, responsible investing e investimentos socioambientais - todos norteados pelos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU.
Para Fernando Serec, CEO de TozziniFreire, a criação da área vem de acordo com uma demanda de mercado, a partir de esforços anunciados entre empresas e governos internacionais. “Observamos movimentações como o Pacto Global e o Grupo de Trabalho do UN Guiding Principles, assim como o anúncio da União Europeia, com o plano de imposição de due diligence em 2021. Esse serviço, que há muito é essencial para as empresas, será em curto prazo uma demanda indispensável no Brasil”.
Clara Serva, responsável pela nova área de TozziniFreire e especializada em Mediação de disputas em direitos humanos, explica que a preservação dos direitos humanos no ambiente corporativo tem ganhado mais relevância nos últimos tempos.
“A relação das empresas com os direitos humanos tornou-se mais evidente, tanto por impactos positivos quanto negativos de suas atividades. Por anos, as discussões se mantiveram sob uma perspectiva filantrópica. Contudo, entendemos ser fundamental e inevitável que as empresas ultrapassem os limites da filantropia e internalizem os valores de direitos humanos em seu core business”, explica a advogada.
A área atua diretamente em frentes relacionadas ao público interno (colaboradores e prestadores de serviços), comunidade em que o negócio se insere e seu entorno, pela atividade-fim (serviço ou produto gerado) e com cadeia de produção.
“Na prática, um dos exemplos que podemos mencionar é a expertise da área em resolver questões como a rescisão de contrato com fornecedores que violem direitos humanos e a internalização de tais valores em todas as etapas da cadeia de produção. Trabalhando lado a lado com os clientes, buscamos esvaziar ou mitigar riscos e maximizar os impactos positivos da empresa nos direitos humanos”, conclui Clara Serva.
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