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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lançou agora em abril a terceira edição do manual de gerenciamento de áreas contaminadas, substituindo as duas versões anteriores, de 2001 e 1999.
O manual contextualiza e correlaciona a legislação ambiental aplicável ao gerenciamento de áreas contaminadas. É sabido que ao manual não compete inovar ou criar regras, mas esclarecer e criar sistemas de aplicação de procedimentos e técnicas em prol de maior celeridade e eficiência em investigações ambientais. Espera-se, com isso, que possa contribuir para dar maior uniformidade e coerência na interpretação e na aplicação dos textos técnicos e jurídicos.
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A nova versão do manual é lançada especialmente para contextualizar a aplicação da legislação estadual (Lei nº 13.577/2009 e Decreto nº 59.263/2013) e nacional (Resolução Conama nº 420/2009) vigente sobre o gerenciamento de áreas contaminadas. O manual também compila os textos técnicos da Europa e dos Estados Unidos, usados como referência para orientar os procedimentos de investigação no Brasil.
Com o lançamento do manual, a Cetesb atende exigência do próprio órgão ambiental, uma vez que a Decisão de Diretoria nº 38/2017 (DD 38) da Cetesb prevê que os procedimentos técnicos a serem adotados no desenvolvimento das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas devem ser orientados pela DD 38 e pelo manual. Como não havia atualização do manual nos últimos 20 anos, era preciso superar esse gargalo.
Embora tempestivo e oportuno, o manual não é ainda um trabalho final. Ao contrário, está em construção, com previsão para ser concluído em outubro deste ano. Novos capítulos serão disponibilizados gradativamente, conforme forem aprovados pela Câmara Ambiental do Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb (Câmara Ambiental). Nesse contexto, o manual poderá, por exemplo, ser atualizado de modo a orientar o uso das normas da ABNT, quando aplicáveis. Para tanto, caberá à Câmara Ambiental indicar as normativas aplicáveis para guiar as etapas de gerenciamento de áreas contaminadas.
Até o momento estão disponíveis capítulos sobre metodologia de gerenciamento de áreas contaminadas, averbação de informação sobre contaminação na matrícula dos imóveis sob investigação ambiental, procedimento de gerenciamento de áreas contaminadas críticas e procedimentos e técnicas para identificação de áreas com potencial de contaminação.
Há expectativa de que outros capítulos sejam incluídos para tratar sobre áreas órfãs, medidas emergenciais, reutilização de áreas reabilitadas e revitalização de regiões degradadas, metodologias de prevenção de contaminação, desativação de atividades, cadastro de áreas contaminadas e reabilitadas, avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco, elaboração e execução de plano de intervenção, monitoramento para encerramento, emissão de termo de reabilitação, acompanhamento de medidas de controle de engenharia e de controle institucional, técnicas de investigação, medidas de intervenção e instrumentos da legislação: valores orientadores, Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac) e educação ambiental.
Demandas que objetivam uniformizar procedimentos e técnicas poderão ser apresentadas para análise da Câmara Ambiental, que poderá promover atualizações no manual. Interessados podem apresentar apontamentos técnicos e jurídicos gerais à Câmara Ambiental, com o objetivo de dar maior coerência e uniformidade aos procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas.
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A iniciativa da Cetesb de elaborar um manual atualizado sobre o tema é importante, pois confere segurança e transparência, aspectos sempre desejados pela sociedade. O manual está disponível para consulta on-line no site.
*Alexandre Outeda Jorge é sócio de Pinheiro Neto Advogados. André Marchesin é associado do escritório.
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