Skip to main content
A adoção da política de compliance permite à empresa implementar treinamentos, palestras e debates visando o aprimoramento dos seus empregados/Pixabay
A adoção da política de compliance permite à empresa implementar treinamentos, palestras e debates visando o aprimoramento dos seus empregados/Pixabay

Compliance: os benefícios e as cautelas da fase pré-contratual

Casos de acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais estão gerando inúmeras condenações na Justiça do Trabalho
por Vivian De Camilis*
publicado em14/12/2020

Para receber nossa newsletter diária inscreva-se aqui!

A implementação do compliance no âmbito empresarial possui inúmeros benefícios para a empresa e os empregados. Isto se deve ao fato de que, ao implementar esse programa, a empresa realiza um diagnóstico do ambiente de trabalho e tem a possibilidade de levantar os riscos e adotar as medidas para proporcionar um ambiente de trabalho salutar para o empregado.

Atualmente, os casos de acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais estão gerando inúmeras condenações na Justiça do Trabalho – com valores exorbitantes, considerando os pedidos de pagamento de pensão mensal vitalícia-, sendo certo que a empresa, ao adotar medidas preventivas, além de valorizar o trabalho do seu empregado, minimiza as condenações e, por conseguinte, o passivo trabalhista.

Além do caráter preventivo, a adoção da política de compliance permite à empresa implementar treinamentos, palestras e debates visando o aprimoramento dos seus empregados.

Tais medidas aumentam a produtividade e reduzem o absenteísmo, pois o empregado se sente valorizado ao se deparar com iniciativas que objetivam o aprimoramento no ambiente e na rotina de trabalho.

A elaboração e implantação do código de ética e conduta - objeto do compliance -permite a transparência dos valores e missão da empresa, das regras, diretrizes, obrigações legais e a estipulação de condutas que devem ser seguidas, assim como comportamentos inadequados, possibilitando uma melhor fiscalização pela empresa e evitando punições injustas.

Da mesma forma, a instituição do departamento de compliance possibilita aos empregados o registro de reclamações sobre condutas ou irregularidades praticadas, permitindo a solução de conflitos de forma amistosa e evitando que o empregado acione a empresa judicialmente ou através do Ministério do Público do Trabalho.

O selo do compliance enseja a valorização da empresa perante o mercado, pois demonstra a transparência e eficiência na adoção de medidas que objetivam o cumprimento da legislação, o que é um atrativo nas participações de licitações.

O compliance também tem aplicação imediata e eficaz na fase pré-contratual, diante do estabelecimento de diretrizes visando evitar a adoção de posturas que caracterizem discriminação, seja em razão de cor, idade, sexo, raça, origem, entre outros.

Além destes pontos, possibilita que outras situações possam ser prevenidas, como por exemplo, a fiscalização da vida financeira dos candidatos, a exigência de certidão de antecedentes criminais – exceto em casos excepcionais – e a exigência de experiência prévia profissional.

Aliás, a exigência de experiência prévia - regulamentada pela Lei 11.644/2008 – é tratada no artigo 442-A da CLT, ao preconizar que “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade”.

Do mesmo modo, o compliance possui abrangência no processo seletivo, principalmente em razão da observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões relevantes, tais como: promessa de trabalho, retenção de documentos de candidatos, solicitação de atestado ou exame de gravidez, entre outros.

Feitas tais considerações, podemos concluir que a implementação da política de compliance acarreta inúmeros benefícios para os envolvidos e possui uma abrangência ampla e irrestrita.

*Vivian De Camilis é advogada sênior da firma Innocenti Advogados.

Una-se à discussão!

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.