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O objetivo da tão desejada e discutida autonomia é o de restringir as influências políticas nas substituições e nas atuações do corpo diretivo da autarquia/Caixa Econômica Federal
O objetivo da tão desejada e discutida autonomia é o de restringir as influências políticas nas substituições e nas atuações do corpo diretivo da autarquia/Caixa Econômica Federal

A importância da credibilidade do Banco Central no controle da inflação

Autonomia está relacionada à capacidade de tomar e manter decisões e liberdade para definir como atuar para atingir as metas e objetivos estabelecidos.
por Roberto Dumas*
publicado em22/02/2021

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As mídias sociais acabam dando voz a muitas coisas, não? Na minha idade um pouco avançada (54), você acaba ficando mais intolerante com algumas bobagens. Acho que mentem aqueles que ignoram bobagens ditas por congressistas, deputados ou alguns economistas, que acham que o mercado financeiro é completamente separado da economia real.

Confesso que ainda não atingi esse nível de evolução a ponto de ignorá-las, por outro lado, acredito que exista um ponto positivo, pois sempre quando posso me empolgo em tentar mostrar algo que considero ser o mais próximo da honestidade intelectual.

A autonomia do Banco Central é algo que vem sendo discutido pelo Congresso há mais de 30 anos. Alguns ainda acham que precisaríamos de mais tempo para consultar as bases (alguns nasceram depois do início das discussões!) para opinar corretamente. Talvez mais 30 anos seriam recomendáveis, mas muito provavelmente esse post meu seria psicografado.

Mas antes de entramos nas discussões e elucubrações soltadas ao vento insistindo que teríamos no mandato da República um quarto ou quinto poder (?), vamos analisar o que realmente o Projeto de Lei Complementar n° 19 de 2019 estabelece e o que o diferencia em relação a algumas colocações feitas por alguns economistas e críticos. De certa maneira, “a autonomia de um Banco Central está relacionada à capacidade de tomar e manter decisões e liberdade para definir como atuar para atingir as metas e objetivos estabelecidos”.

O PLP 19/2019 estabelece as diretrizes, obrigações e regras para a formalização da independência operacional (“autonomia”) do Banco Central do Brasil. Diferentemente do que muitos ainda acreditam, o Banco Central do Brasil (Bacen) não terá independência total, por exemplo na determinação das metas de inflação. Essa função ainda caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) composto por três membros, sendo dois deles integrantes do governo (ministro da Economia e o secretário especial da Fazenda, o número 2 do Ministério da Economia) e o presidente do Bacen. Mas como se vê a maioria é composta pelo governo.

Dentre as alterações aprovadas, estabelece-se que o presidente do Bacen e os oito diretores sejam indicados e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação em Senado. O presidente do Bacen terá mandato fixo de quatro anos, que iniciará no 3° ano do mandato do Presidente da República, sendo a mesma regra aplicada para toda a sua diretoria a cada dois anos.

Além disso, o Bacen, hoje vinculado, mas não subordinado ao Ministério da Economia, passará a ser classificado como uma autarquia de natureza especial, sem subordinação hierárquica. Erra, no entanto, quem afirma que a PLP n°19/2019 transforma o Presidente do Bacen e seus diretores “indemissíveis”.

O objetivo dessa tão desejada e discutida autonomia é o de restringir as influências políticas nas substituições e nas atuações do corpo diretivo da autarquia. O projeto estabelece situações que levam a perda de mandato do presidente e de seus diretores, no caso de sofrerem condenação, em decisão transitada em julgado, por improbidade administrativa e recorrente desempenho insuficiente em suas funções.

Neste caso, o CMN submete ao presidente da República a proposta de exoneração, condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta no Senado. Nota-se, portanto, que o Projeto confere a autarquia autonomia operacional, técnica e financeira, mas não independência, principalmente na definição de objetivos de metas da inflação, como comentamos.

Mas a gritaria já estava feita. Paladinos do bem estar social (quem não seria?) correram acusando o projeto sendo a favor de rentistas da Faria Lima, pernicioso à desigualdade social. E por aí vai. Alguns ainda mencionaram o termo “estratégico”. Aliás esse termo tem sido utilizado e abusado para qualquer projeto que queira limitar a atuação política de qualquer governo.


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Mas em que momento a credibilidade do Bacen conquistada e formalizada com o projeto, limitando a atuação política na condução da política monetária, utilização de seus instrumentos, pode ser benéfica para a nação? Permitam-me utilizar um arcabouço que uma vez vi em um relatório do economista Alexandre Schwartsman (excelente, por sinal), que já comentava e defendia a autonomia do Bacen lá pelos anos de 2002.

Credibilidade do BACEN – Trade off Inflação e Desemprego

Respeitando a simplicidade do arcabouço acima, mas que nos ajuda muito a entender de que forma a credibilidade e a falta de credibilidade de um banco central podem afetar o bem estar da sociedade. Primeiramente, vamos assumir que existam apenas dois players na economia: trabalhadores e banco central. Os trabalhadores basearão seus pleitos salariais, que melhor lhes convém, dado os anúncios, criveis ou não, do banco central. Vamos assumir também que tanto os trabalhadores como o Banco Central podem optar por uma inflação ALTA ou BAIXA e que os resultados possíveis dessas combinações possam ser: Inflação ALTA, Inflação BAIXA, emprego normal ou de acordo com a taxa natural de desemprego, que não acelera a inflação e emprego baixo ou uma taxa de desemprego que aumente as expectativas inflacionárias no futuro.

Inicialmente vamos assumir que o banco central goze de credibilidade pelos trabalhadores, quando diz que controlará a inflação e que entregará à sociedade uma inflação dentro da meta. Mas por influencias políticas, o banco central acaba não adotando os instrumentos de política monetária eficientemente, entregando para a sociedade (trabalhadores) uma inflação alta, ou furando o teto da meta da inflação, mesmo com ausência de choques macroeconômicos.

Essa combinação é mostrada pela linha tracejada no arcabouço acima. Os trabalhadores incialmente acreditam no comunicado e nos objetivos do banco central e não incorporam em seus pleitos salariais aumentos acima da meta comunicada e prometida. Por outro lado, com o objetivo de aumentar o nível de emprego, além da taxa natural de desemprego ou aquela que mantém as expectativas inflacionárias bem ancoradas, o Banco Central mente e entrega uma inflação alta ou acima do teto da meta.

Como resultado dessa combinação BAIXA – ALTA, teríamos uma economia com inflação alta e com nível de emprego aquecido. Certamente para o governo essa seria a melhor alternativa, ou seja, enganar os agentes econômicos, dizendo que entregará uma inflação comportada, mas ao descumprir sua promessa, poderá colher os frutos de um desemprego bem abaixo da taxa natural de desemprego e inflação.

Geralmente em momentos eleitorais, autoridades monetárias que não gozam nem de independência e nem de autonomia acabam sofrendo essas pressões para oferecerem uma economia real bem aquecida, de modo a conquistar eleitores. Mas esse jogo não termina aqui. Como os trabalhadores acabam percebendo que a melhor alternativa para o Banco Central é sempre mentir ou permitir uma taxa de inflação acima da combinada (ALTA), os trabalhadores para se protegerem dessa decisão “ótima” pelo banco central, sempre incorporarão uma variável “erro ou influência política” nas negociações salarias, de modo a não mais perder poder aquisitivo.

Se ainda assim, o banco central continuar mentindo para os trabalhadores, então o resultado dessa combinação ALTA – ALTA será uma taxa natural de desemprego e ALTA inflação, o que certamente não seria uma alternativa politicamente sensata. Ao final, percebe-se que a melhor alternativa seria o banco central não mentir sobre seus objetivos inflacionários, escolhendo sempre a alternativa BAIXA, sabendo disso e gozando dessa credibilidade conquistada, os trabalhadores também escolheram a alternativa BAIXA a ser incorporada nas negociações salariais. Percebe-se, portanto, que a melhor alternativa para a economia é a combinação BAIXA-BAIXA, que resulta em uma taxa de desemprego natural (não inflacionista) e baixa inflação.

O exemplo de um pai que goza de credibilidade ou não junto ao seu filho ou filha, com toda a licença poética, talvez possa nos ajudar a chegar a uma conclusão semelhante. Imaginemos que um pai exige que seu filho ou filha chegue às 22h em casa após uma balada. Se o pai for o guardião do caráter do filho ou filha, então caso o filho/filha chegue às 23h, certamente acabará sofrendo uma punição (no caso do Bacen, juros mais altos).

Ora, sabendo que o pai goza de credibilidade e o filho/filha não deseja sofrer impactos adversos (bronca, nesse caso e juros mais altos, no caso do Bacen), então o filho/ filha com as suas expectativas (inflacionárias no caso do Bacen) bem ancoradas na credibilidade do pai (Bacen), sempre escolherá a alternativa de chegar em casa até às 22h. Nesse ponto e com uma analogia inversa utilizando novamente o Bacen como exemplo, percebe-se que bancos centrais que gozam de autonomia e credibilidade geralmente oferecem retornos melhores em termos de controle inflacionário e menores efeitos adversos (broncas e juros mais altos).

Roberto Dumas

*Roberto Dumas é economista e professor do Insper e do Ibmec.


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