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O sucesso da agricultura brasileira no comercio agrícola global e a importância para a economia do país são indubitáveis. No entanto, é necessária uma discussão mais profunda acerca dos transbordamentos do setor agrícola para o desenvolvimento nacional.
Basta analisar as evoluções do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), da geração de riqueza total (PIB) e da agricultura (PIB Agro), bem como a participação dos empregos derivados dos transbordamentos gerados pelo setor agrícola (Agronegócio) em alguns municípios para se concluir que o agronegócio é um poderoso instrumento de desenvolvimento. Por exemplo, em Rio Verde/Go e Lucas do Rio Verde/MT, as atividades (indústria e serviços) derivadas do setor agrícola representam mais de 30% do emprego municipal.
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Além dos impactos sobre o desenvolvimento de muitas regiões que estavam à margem da economia nacional, a maior contribuição da agricultura para a sociedade brasileira foi a redução no custo da alimentação, que impacta positivamente no bem-estar das famílias de baixa renda e provoca impactos distributivos cujo alcance é amplo e ainda precisa ser melhor analisado.
Outro tema que merece ser melhor estudado é a relação do agro com o quadro fiscal brasileiro. A superação do nó fiscal, em um primeiro momento, requer políticas fiscais e monetárias restritivas, porém, são vários os exemplos no mundo em que a aplicação exclusiva dessas políticas leva à dominação fiscal e, consequentemente, ao aprofundamento da crise. Ou seja, as políticas restritivas precisam estar alinhadas com projetos de desenvolvimento sustentável, os quais, na prática, são aqueles que geram empregos minimizando os efeitos negativos ao meio ambiente.
As conquistas da agricultura brasileira foram calcadas em políticas públicas de crédito e inovação que viabilizaram a ocupação da fronteira agrícola no Cerrado, no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, pela expressão do empreendedorismo latente no produtor rural brasileiro. Se no passado a dimensão financeira foi decisiva, no presente a importância estratégica do Estado não se manifesta em transferências de recursos para o setor, e sim na regulação, infraestrutura, comércio exterior, proteção ambiental, saúde animal e vegetal, apoio à geração de tecnologia e inovação, gestão de risco, promoção da inclusão produtiva de agricultores familiares viáveis às cadeias de valor do agronegócio.
Os Planos Safra se mantêm como o principal instrumento de balizamento para o setor agrícola brasileiro, mas a despeito dos aperfeiçoamentos que vêm sendo introduzidos, a previsibilidade de um ano é muito curta para um setor que demanda investimentos com prazos de amortização de até dez anos. Existem novidades, principalmente para os médios e pequenos produtores, no entanto ainda insuficientes.
A situação fiscal do Brasil, agravada pela pandemia, não poupará o setor agrícola. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu os pedidos de financiamentos do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono devido ao alto nível de comprometimento dos recursos disponíveis. As linhas Inovagro, Moderagro, Moderfrota (máquinas agrícolas) e PCA (investimentos em armazenagem) também foram suspensas pelo mesmo motivo. Há, também, grande possibilidade de um agravamento do déficit de infraestrutura, com impacto direto sobre a competitividade do setor.
Os ajustes previstos para o orçamento público são ainda mais relevantes. O orçamento do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) deixa antever ameaças ainda maiores para o setor que, a despeito dos problemas, tem contribuído para mitigar a crise e tem sustentado a economia brasileira.
Da redução de R$ 80 bilhões prevista no orçamento fiscal de 2021, a agricultura sofrerá corte de 21%. Nesse cenário, os recursos para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar serão reduzidos em 33%. Esse é um apoio efetivo à agricultura familiar que, em um momento de crise, se esperaria que fosse reforçado.
Os recursos para a defesa sanitária, elemento de vital importância no comercio agrícola global, e o de promoção comercial externa necessitam ser mantidos nesse momento de crise internacional. Outros recursos relacionados à produção precisam ser garantidos, apesar do Valor Bruto da Produção Agropecuária ter aumentado aproximadamente 20% entre 2014 e 2019.
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A agricultura brasileira em clima tropical é um exemplo em inovação, portanto, reduções relacionadas ao tema (Desenvolvimento tecnológico e engenharia e Difusão do conhecimento científico e tecnológico) devem ser minimizadas, pois comprovadamente já retornam positivamente à sociedade brasileira como já mencionado. Por exemplo, o orçamento da Embrapa, que já chegou próximo três bilhões de reais, sofreu redução da ordem de 30%, o que poderá comprometer programas de pesquisa presentes e futuros da agricultura, como o de produções integradas, o controle biológico e a bioeconomia.
O histórico do orçamento do Mapa sugere necessidade de revisão das funções orçamentárias em relação às prioridades do setor, especialmente em tempos de pandemia. Além disso, requer previsibilidade maior que a prevista no Plano Safra. A falta de atenção com as prioridades de longo prazo do agro pode sufocar uma das principais vias para superação da crise.
*Pedro Abel Vieira é pesquisador da Embrapa, Antônio Marcio Buainain é professor do Instituto de Economia da Unicamp e Roberta Grundling é analista da Embrapa.
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