No início do confinamento, o maior temor de toda advocacia era de que o movimento dos Tribunais fosse fraco, algo parecido com o recesso do final do ano. No entanto, não foi o que aconteceu.
Os Tribunais se organizaram rapidamente e, de forma extraordinária, trabalharam em sistema de home office como nunca antes visto. Todas as medidas que estavam sendo estudadas para uma futura implantação pelo Judiciário para modernização das atividades acabaram sendo antecipadas, o que gerou grande agilidade nos processos.
Em um primeiro momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da resolução 313/2020, suspendeu os prazos até o dia 30 de abril, o que, em momento algum, impediu que magistrados e serventuários interrompessem suas atividades, algo que gerou um movimento nunca visto nos tribunais nacionais.
Conforme divulgado pelo próprio CNJ, em 22 de abril, neste primeiro período após o início de quarentena, os tribunais (cíveis e trabalhistas) editaram uma quantidade expressiva de atos processuais:
- 2.273.666 sentenças e acórdãos;
- 3.598.156 decisões interlocutórias;
- 5.952.038 despachos;
- 87.155.191 movimentos realizados.
Além disso, detectamos um movimento novo de marcação de audiências de conciliação por whatsapp, sessões de julgamentos virtuais, intimações via whatsapp e audiências por videoconferência.
Desde o início da abril, o CNJ liberou para todos os tribunais a plataforma emergencial de videoconferência, uma ferramenta online para realização de audiências por videoconferência.
Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região publicou ato conjunto informando que, a partir de maio, todas as audiências serão realizadas por esse instrumento (Webex Cisco). Há alguns pontos que ainda merecem ser avaliados, como, por exemplo, ser ônus do advogado a qualidade da internet, gravação das informações e, também, possibilidade de realização de audiências de instrução.
O Tribunal de Justiça (TJ) de Pernambuco também informou que, nesse mesmo período, suas audiências também serão por vídeo, mas através do Skype.
O Tribunal de Justiça do Piauí, através da Portaria 920/2020, também informou que utilizará a plataforma do CNJ para realização de audiências. A secretaria da vara irá expedir intimações em todos os processos para que as partes se manifestem se têm interesse de participar de audiências por videoconferência, que somente serão realizadas mediante o consentimento das partes.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está no Youtube fazendo sessões telepresenciais, assim como registramos também a primeira sessão virtual do Supremo Tribunal Federal na semana passada, dentre outros demais que trabalham para se ajustar a essa nova realidade.
Nesse passo de modernização, o Tribunal de Justiça do Estado no Maranhão, no dia 22 de abril inaugurou a Secretaria Digital Cível da Capital – SEJUD, que será responsável pelo cumprimento das ordens e demais expedientes de todos os magistrados das 16 varas cíveis da capital. A secretaria contará com 54 servidores e proporcionará um andamento ainda mais célere dos processos virtuais.
E, antes mesmo de findar o prazo da Resolução 313 do CNJ, uma nova resolução desse mesmo órgão, sob número 314, prorrogou a suspensão apenas dos processos físicos e sessões presenciais, até dia 15 de maio, retornando a contagem dos prazos processuais de casos eletrônicos a partir de 04 de maio. Nesta mesma linha, já estavam se posicionando alguns tribunais que tinham se manifestado pelo retorno dos prazos dos processos eletrônicos, a partir de maio próximo.
Toda essa movimentação está ocorrendo sem informações das autoridades sobre o término do isolamento, ou seja, a máquina judiciária já comprovou que estará ainda mais veloz e, a partir de maio, com grande parte de suas atividades normalizadas, tudo levando em consideração que todos ainda estão em teletrabalho.
Certamente, apesar de tudo que estamos vivendo, esse momento de modernização do Judiciário nunca teve outros precedentes. As audiências por videoconferência aconteciam de forma muito tímida e apenas em algumas varas e, nesse critico momento, de forma positiva, promoverá a expansão desse procedimento em varas de todo o território nacional.
Há, ainda, alguns Tribunais que não estão completamente digitalizados, mas, podemos afirmar que a grande parte dos processos estão digitalizadas e disponíveis nos respectivos sites para as partes habilitadas. Todo esse trabalho de digitalização que vem sendo feito há alguns anos pelos tribunais mostrou-se, agora, como ponto crucial para o desenvolvimento de todo o trabalho via home office, tanto do Judiciário, como das partes.
Nosso Judiciário não parou! Muito pelo contrário. Trabalhou de forma intensa, apesar de todos os entraves que estamos sofrendo. Estamos a poucos passos de iniciar procedimentos virtuais novos que mudarão de forma permanente a forma como até então o trabalho era executado. Vale deixar claro: a mudança é muito positiva e acreditamos que sem volta. Mais qualidade, agilidade e comprometimento.
*Ana Cristina Robortella e Taylise Seixas são sócias do setor de Controladoria Jurídica no escritório SiqueiraCastro. Gabriel Silva é sócio de Contencioso Cível no SiqueiraCastro.
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