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A tão aguardada proposta de anistia e legalização para cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos deve começar a ser discutida no Congresso americano esta semana. Batizada de “Lei de Cidadania dos Estados Unidos – 2021”, a proposta que foi apresentada na última quinta-feira (18) sempre foi uma das promessas de campanha mais controversas do então candidato Joe Biden para promover uma reforma imigratória substancial no país. Sua aprovação vai depender de muita articulação política em um Congresso extremamente dividido entre democratas e republicanos, naquele que promete ser o primeiro grande desafio político do novo governo.
Se a comunidade de 11 milhões de pessoas indocumentadas for legalizada, existe uma grande chance de que muitos deles passem a votar a favor dos democratas nas próximas eleições, e isso certamente não interessa aos congressistas e senadores republicanos. Além disso, muitas leis de imigração aprovadas nos últimos anos atendiam aos desejos do Partido Republicano. Portanto é muito provável que a votação desta proposta seja bem lenta e sofra diversas alterações até a definição de seu texto final.
Segundo dados do Itamaraty divulgados em 2017, aproximadamente 1 milhão de brasileiros residem nos Estados Unidos e a estimativa é de que pelo menos 300 mil deles tenham entrado ou permanecido de forma ilegal no país. Esta comunidade trabalha, paga seus impostos em dia e colabora com o crescimento da economia americana. São pessoas que estão aguardando uma oportunidade como esta para enfim viverem plenamente o sonho americano de um futuro melhor.
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Embora nem todos os critérios de qualificação para receber a sonhada anistia estejam inteiramente claros, a proposta inicial entregue pela deputada democrata Linda Sánchez prevê a possibilidade de residência permanente imediata para cerca de 5 milhões de imigrantes indocumentados que trabalharam na linha de frente da pandemia da Covid-19.
A iniciativa também propõe que pessoas que estejam no país sob proteção de determinados programas de asilo, refúgio e ajuda humanitária, como o “dreamers” e o “Daca”, possam receber o direito a cidadania americana, em um lento processo burocrático que pode chegar a até 8 anos.
O texto da proposta busca diminuir obstáculos burocráticos e expandir a imigração legal com base em laços familiares, emprego, carreira ou investimento nos Estados Unidos. Algo que pode interessar bastante para muitos profissionais brasileiros que pensam em morar e trabalhar na América pelos próximos anos.
O aumento na cota de green cards para profissionais estrangeiros pode beneficiar a muitos brasileiros que desejam prosperar nos Estados Unidos, especialmente aqueles bem qualificados e que exercem profissões que hoje estão em falta nos Estados Unidos, como médicos, enfermeiros, dentistas, profissionais de TI e engenheiros, além de empresários.
Nos demais trechos, a proposta reforça várias medidas que o presidente Joe Biden já havia implementado nos seus primeiro dias no governo, como a suspensão temporária de deportações, interrupção da construção do polemico muro entre os EUA e o México, fim do banimento para pessoas de determinadas nações com maioria muçulmana e novos investimentos em tecnologia para aprimorar a segurança nas fronteiras.
*Felipe Alexandre é advogado da AG Immigration.
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